158 resultados para Lei de diretrizes e bases da educação nacional


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Pós-graduação em Educação - FFC

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In 2008 two laws that changed the didactic- pedagogic and administrative organization of vocational schools were enacted: the Law 11.741/2008, which incorporated the Technical Professional Education for the Middle Level to Basic Education; and Law 11.892/2008,which has transformed Agrotechnical Schools, the CEFET 's and some technical schools linked to universities into Colleges of Education, Science and Technology (IFs). These institutions have been operating at all levels and types of education provided in the Law of Directives and Bases of National Education number 9394/1996, with the exception of Early Childhood Education. Vocational and training schools, which gave origin to the IFs,have historically restricted youth education to teaching professional techniques, but due to the reformist laws, they were led to revise their conceptions of work and education. Thus, the goal of this article is to analyze the concepts of Basic Education and work that permeate these laws and the organization of educational work at IFCE. Have these laws been promoting a rupture with the history of vocational education in the country? Have the IFs been accomplishing a teaching job in addition to technical training? The choice for these questions was motivated by two main reasons: a) Vocational Education in the aforementioned institutions have traditionally been restricted to the qualication of the labor force for learning a technical profession, without relating it to issues that concern basic education; b) The Reform of Basic Education, from 1990 to 2013, was conducted in the context of capital's structural crisis and aimed to adapt the educational system to the demands of productive sectors. Thus, the main objective of this paper is to explain the contradictions that exist in project of formation of the working class, in the context of a conictual society divided into classes, a situation that alienates the youth to live this time forever.

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O presente trabalho intitulado O Conselho Tutelar e o direito à educação pretende verificar de que forma através da atuação do Conselho Tutelar se pode ter garantido o direito à educação. A decisão de trabalhar com este tema se deu em primeiro lugar pelo fato de a pesquisadora ter atuado como conselheira tutelar em duas gestões consecutivas do Conselho Tutelar de Rio Claro/SP, no período de 2006 a 2011 (quarta e quinta gestões). Em segundo lugar, embora a atuação do Conselho Tutelar não se restrinja ao atendimento do direito à educação, abrangendo as mais diversas áreas, optou-se por tratar o tema vinculado ao direito à educação por ser um trabalho de conclusão do curso de pedagogia da UNESP/IB e pelo fato de o Conselho Tutelar ser até então pouco explorado no meio acadêmico, principalmente em relação aos encaminhamentos dados à garantia do direito à educação. Em terceiro lugar esta decisão também se baseou no entendimento de que a educação tornou-se um dos requisitos indispensáveis para que os indivíduos tenham acesso ao conjunto de bens e serviços disponíveis na sociedade, constituindo-se em condição necessária para se usufruir de outros direitos constitutivos do estatuto da cidadania (OLIVEIRA, 2002). De modo que no Brasil, a educação é um direito garantido por lei para todos os cidadãos prescrito na Constituição Federal de 1988 (CF/88), sendo que a Lei Federal 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei n.º 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/96) ratificam o princípio constitucional. Entretanto devemos levar em conta que nosso país apresenta uma série de desigualdades sociais, econômicas e culturais que dificultam o acesso de parcela considerável da população ao ensino formal. Para podermos tratar deste tema procuramos traçar inicialmente um breve percurso da história social da infância... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

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Pós-graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS

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Pós-graduação em Educação - FFC

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Pós-graduação em Educação - FFC

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Aqui a pesquisadora Yoshie Ussami Ferrari Leite busca averiguar o real papel das obrigatórias 800 horas de prática pedagógica no curso de formação inicial dos professores, e ainda discutir como essa carga horária poderia contribuir para melhorar a formação deles. Fruto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 e de posteriores leis complementares, a obrigatoriedade das atividades práticas pedagógicas foi uma das questões que mais impactaram os cursos de formação de professores. Isso porque, a partir da obrigatoriedade, as instituições de ensino superior tiveram de passar a elaborar os correspondentes projetos pedagógicos e foram forçadas ainda a reestruturar os currículos para conseguirem atender às determinações legais, tarefa algo complexa, segundo Leite. A obra analisa ainda o papel do professor na atual escola pública e os problemas do processo de formação desses docentes. A pesquisa, de cunho qualitativo, baseou-se essencialmente em estudos bibliográficos, análises da legislação educacional, documentos de instituições escolares e entrevistas. É um livro de grande utilidade para quem pretende compreender os rumos que a educação pública brasileira vem tomando.

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This paper is a sampling of an extensive research which analyzed and assessed the Distance Learning Program for Qualification of School Managers (Progestão) carried out in three schools, which preserved the same management team during the program. Progestão provided continuing and inservice development for public school managers by means of distance and presential types of learning. This paper deals with the concept of democratic management understood by the proponents of Progestão, the training team (trainers and multipliers), and the managers assisting the course (principals, vice principals, and pedagogical supervisors). Three issues that check the understanding of the democratic management concept were analyzed, as well as how those participants implement it in schools. The research is based on the qualitative approach, which has an evaluating character. It discusses the profile assigned to school management since the amendment of the State and the passing of the Law of Policies and Principles of Education (LDB)/96, besides pointing out the difficulties to support democratic management dissociated from other school practices.

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This article reflects on the continuing education of science teachers and, for that, it was conducted a documental analysis of the Law of Guidelines and Bases of Educations (Law No. 9394/96) and a bibliographical research to make a survey and a study about the authors with recognized contribution in this area, focusing on the following items (i) aspects of legislation and public policies for the continuing education on Basic Education teachers; (ii) teaching knowledge needed in their professional training; and (iii) continuing education of science teachers. It was concluded that teachers’ professional development should happen through institutional continuing education, guided by a work plan, so that they can effectively develop their as mediators between the students' interaction with the information obtained, so that the teaching-learning process can happen and consistent scientific knowledge can be constructed by students.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Pós-graduação em Educação - FFC