107 resultados para estatuto
Resumo:
A notificação da violência doméstica pelos profissionais de saúde contribui para o dimensionamento epidemiológico do problema, permitindo o desenvolvimento de programas e ações específicas. O objetivo do trabalho foi verificar a responsabilidade desses profissionais em notificar a violência, especialmente a doméstica e as possíveis implicações legais e éticas a que estão sujeitos. Assim, foi realizada pesquisa na legislação brasileira e códigos de ética da medicina, odontologia, enfermagem e psicologia. Quanto à legislação, as sanções estão dispostas na Lei das Contravenções Penais, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso e na lei que trata da notificação compulsória de violência contra a mulher. Também existem penalidades em todos os códigos de ética analisados. Conclui-se que o profissional de saúde tem o dever de notificar os casos de violência que tiver conhecimento, podendo inclusive responder pela omissão.
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)
Resumo:
No Sofista, mediante os circuitos do procedimento ontológico-binário das divisões dialéticas, Platão busca não somente chegar à verdade das coisas em si, mas, também, a sua correta expressão. A superação das aporias relativas à natureza da linguagem por um tratamento metódico rigoroso, que minimiza suas limitações e inadvertências e a instala numa dimensão transcendente, entre os gêneros do Ser, assegura-lhe o estatuto de discurso filosófico, capaz de dizer aquilo que é como ele é.
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Este artigo descreve o quadro de transformações históricas do Brasil, na segunda metade do século XX, para inserir aí a questão do idoso, numa perspectiva do envelhecimento da população. Situa as mudanças sociais, a perda de poder do idoso, fruto da urbanização e da modernização, com sua estrutura de empregos que transformou o antigo chefe da família extensa no aposentado. Propõe então medidas para recuperação da dignidade dessa importante categoria sociológica, a partir da educação da nova sociedade. Sugere ainda que, para os professores de crianças e adolescentes que receiam lidar com o Estatuto da Criança e do Adolescente, talvez um bom caminho para enfrentar a complexa área dos direitos humanos seja trabalhar com seus alunos na valorização da memória do idoso, o que significa ao mesmo tempo fazê-los adquirir conhecimentos e valorizar os mais velhos, reconhecendo-os como titulares de direitos.
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O objetivo deste trabalho é mostrar que os nomes deverbais preservam a estrutura argumental do verbo input correspondente e que a especificação ou não dos argumentos no interior do termo nominal depende de um conjunto de fatores pragmáticos, especialmente relacionados a informação de curto termo compartilhada pelos participantes da interação. Como implicação teórica, a análise preserva a idéia de que há um processo gradual de descategorização verbal, que se reflete nos diferentes tipos de marcação gramatical. Conforme o predicado verbal ganha estatuto nominal, as marcações tipicamente oracionais dão lugar a outros mecanismos, como marcação argumental por preposição, modificação por adjetivo, uso de pronomes possessivos, que acompanham apropriadamente um núcleo nominal.
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Este trabalho busca refletir sobre o estatuto do corpo e do movimento nas artes a partir da noção de sensação, como empregada no pensamento do filósofo francês Gilles Deleuze. Tal propósito se fará a partir do singular encontro entre os trabalhos de um pintor/desenhista e um dos mais emblemáticos bailarinos clássicos. O corpo em movimento, quando atinge o estado de dança, não se reduz a uma forma, a uma representação, nem a uma mecânica. Antes, pelo contrário, sua leveza singular afeta-nos sobremaneira. Tal afecção será tomada como fio condutor de nossa análise, tendo em vista as diferentes sensações e expressões que pode suscitar. A sensação de um corpo que dança pode expressar-se na dança em si como também no desenho. Que relações esses diferentes meios de expressão do corpo dançarino podem estabelecer entre si? Que acontecimentos singulares podem emergir nesse encontro particular? Antes que forma, linhas de força e expressão. Corpo-vibração, torrente de afectos e perceptos, constituindo sensações que diferentes meios artísticos expressam diferentemente.
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The process of internalization of development occurred in the state of Sao Paulo resulted in accelerated growth of intermediate cities leading to a pattern of development with sprawl, segregation and suburbanization. In this process stands the Administrative Region of Campinas, the hinterland region of higher growth and accumulating a larger number of medium-sized cities. Such questions imply the need for appropriate urban policies to confront these challenges, under risk to jeopardize the quality of life and environment of these cities. The implementation of the Estatuto da Cidade brings new perspectives for urban management in medium-sized cities. This study aims to evaluate the deployment of instruments of urban management in medium-sized cities in São Paulo, with emphasis on Administrative Region of Campinas, based on the Profile of Brazilian Municipalities 2008 conducted by IBGE. The results point to a worrying situation, as it did not see a correlation between the deployment of these instruments and the size, growth and income in the mid-sized cities.
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
A atuação de agentes públicos junto a meninas vítimas de abuso e exploração sexual em Ribeirão Preto
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Pós-graduação em Ciências Sociais - FCLAR
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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Pós-graduação em Televisão Digital: Informação e Conhecimento - FAAC
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Pós-graduação em Direito - FCHS
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)