A legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal: contribuições para a prática do ativismo judicial

Pós-graduação em Direito - FCHS

Precarização do trabalho e saúde dos magistrados trabalhistas no Brasil (2003 - 2014)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A Psicologia e a judicialização dos casos de violência sexual

The violence is a phenomenon to be faced by several public actions and requires a formal notification system that preserves the victim of suffering from public exposure. This article discusses, in the specificity of Psychology action at the Court of the State of Sao Paulo, the importance of public policy in confronting sexual violence and the assistance of the victims. The main objective of this article is to provide a review of the relationship between the Judiciary and the Public Policy, focusing on networking and the unnecessary judicialization of actions that should be developed in another environment. The way the fact is treated in the family and the society will determine the victims' reactions and their readiness to talk about it, both in the police investigation, as in the judicial lawsuit, or yet, in specific assistance programs.

A tempestividade da prestação da tutela jurisdicional como requisito essencial à efetividade do direito

Pós-graduação em Direito - FCHS

A liberdade de imprensa vista pelo Supremo Tribunal Federal: análise da ADPF n. 130

The present study aims to present and analyze the ruling of the Brazilian Supreme Court in ADPF 130 (Concentrated constitutional review action, Fundamental Precept Infringement, Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental), proposed by Partido Democrático Trabalhista (PDT), which contests the compatibility of statute 5.250/67 with the Federal Constitution of 1988. This work considers that the judicial ruling is different than the approach taken by the Legislative and Executive powers, arguing that there is, in the Judiciary, a peculiar way for ruling, surrounded by mysteries, rites, secrets, pomp and circunstances unintelligible to layman. To reach the proposed goal, Justice Carlos Brito´s report and opinion on ADPF 130 are analyzed. The choice of giving special attention to this opinion, which favors the declaration of unconstitutionality of the 5.250/67 statute, is justified in that it represents agreement with the allegation of disrespect to the constitutional text, as suggested by the Partido Democrático Trabalhista. The arguments put forth by the presiding Justice on his ruling will also be the object of consideration, as well as some possible consequences of the ruling.

Licenciamento provisório da patente: inibidores de protease no tratamento da Hepatite C crônica

Pós-graduação em Pesquisa e Desenvolvimento (Biotecnologia Médica) - FMB

Constitucionalização do processo: a busca pela celeridade e seus reflexos na garantia dos direitos fundamentais

Pós-graduação em Direito - FCHS

Da responsabilidade do Estado quanto ao erro judiciário na sentença penal absolutória

Pós-graduação em Direito - FCHS

Criminalidade e relações de poder em Mato Grosso (1870-1910)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Os significados do acolhimento institucional de crianças e adolescentes sob a perspectiva dos profissionais do judiciário

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A influência da raça nas relações de poder: uma análise sobre o município de Araraquara

Analyzing the Brazilian people's formation and its ethnic variety, the racial issue is marked by racism as a tendency of thought that gathers different human races. The miscegenation originated by the crossbreeding occurred widely among Brazil and carried with it a racial prejudice based on European theses about the population's whitening. Since the arrival of the black population to the country, in the condition of slave, their image is stuck to the stigma of inferiority in relation to white people, making it difficult to have a political influence and introduce themselves into the Brazilian dominant elite. We intent to bring the discussion about local power, coronelismo and patronage, trying to demonstrate how the dominant elite's power and resources allocation schemes, put aside the lower-class from the political scene which is even worse for the black population regarding the suffered racial prejudice. Assuming the matters described above, we argue around the insertion of the black people into the political scenario, taking the City of Araraquara -SP as target to analyze the conditions that prevents them from achieving high positions inside the public sector and develop the issue between representation, social inclusion and political participation

A intersecção da psicologia com a lei: problematizando a psicologia jurídica na prática profissional dos psicólogos

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Educação ambiental e o uso de materiais audiovisuais em teses e dissertações brasileiras em educação ambiental

Levando em conta o modelo de desenvolvimento vigente, consideramos o momento atual, de crise ambiental, como fruto do estabelecimento de uma postura antropocêntrica frente à natureza. Assim, a EA vem sendo apontada como uma das possibilidades de mudança deste cenário. A EA que propomos se apoia em três dimensões, estabelecidas por Carvalho (1989), com especial enfoque na dimensão valorativa. Dentre os recursos potencialmente relevantes para o desenvolvimento da EA, destacamos o cinema ficcional e documentário. Possuidor de uma linguagem própria, o cinema pode e deve ser utilizado, visto que sua presença na sociedade atual é intensa. Dentre as inúmeras qualidades que este recurso possui, consideramos que ele apresenta imenso poder de atrair a atenção dos alunos, uma vez que possui por si só técnicas únicas para tal finalidade. O uso do cinema em sala de aula, entretanto, exige alguns cuidados e preparativos por parte de quem se propõe a utilizá-lo com este fim, ou corre-se o risco de recair em um uso corriqueiro, a fins de entretenimento, e portanto sem qualquer finalidade educativa. As perguntas que permeiam o presente trabalho são: este assunto tem sido abordado em teses e dissertações voltadas a pesquisas envolvendo a EA? Se sim, quais fundamentações teóricas abarcam, e o que está sendo levando em consideração para sua execução? Que aspectos significativos têm sido apontados sobre esses recursos, que podem subsidiar os trabalhos de EA? Para a coleta das teses de interesse, recorreremos ao banco de dissertações e teses de educação ambiental desenvolvido pelo projeto de pesquisa interinstitucional denominado Educação ambiental no Brasil: análise da produção acadêmica (teses e dissertações) - EArte. Verificamos que, apesar de muitos trabalhos apontarem o uso de filmes em suas pesquisas, este uso ainda é feito de maneira superficial e é tido apenas como mais um recurso de apoio. Existe uma...