O confisco sem condenação penal como medida de recuperação dos bens e valores instrumentos ou produtos da lavagem de ativos

Pós-graduação em Direito - FCHS

O discurso do ódio: a cultura do medo e a influência midiática sobre a (in)efetividade dos direitos fundamentais

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Direito à soberania alimentar e ao patrimônio cultural: perspectivas para uma alimentação identitária

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Ações regressivas acidentárias sob a perspectiva da previdênca social e da responsabilidade civil

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Direito à desconexão do trabalho como instrumento de proteção à saúde do trabalhador

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As patentes de genes humanos sob a perspectiva do biodireito e da bioética

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A ausência de nacionalidade como fator de risco à condição do cidadão estrangeiro: a questão jurídico-social dos apátridas como uma nova construção do pensamento jurídico internacional

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Contrato de subscrição de valores mobiliários e alocação de recursos : participação dos instrumentos jurídicos na dinâmica do sistema de mercado

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Proteção jurídica da inovação tecnológica no comércio internacional e no direito comparado: internalização destes institutos jurídicos pelo direito brasileiro

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A ordem econômico-constitucional e o mercado de etanol: diretivas de um marco regulatório para o estado democrático de direito

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Aspectos do mercado de trabalho em Angola: o período colonial, após a independência e o período após o fim da guerra civil década de 2010

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Aspectos econômicos da produção de bovinos de corte

O Brasil ocupa as posições de maior produtor e exportador mundial de carne bovina, com a região Centro-Oeste respondendo por 35% do abate nacional, em 2010. Entretanto, faz-se necessário valorizar o planejamento, o controle e a gestão empresarial nas propriedades produtoras, visando ao lucro na atividade. O presente estudo objetivou analisar e avaliar a viabilidade econômica da produção de bovinos de corte, em Camapuã (MS), a fim de identificar os itens relevantes aos custos da atividade. Como direcionador dos custos variáveis, no custo operacional efetivo, o suplemento mineral fornecido aos animais e a mão de obra mostraram-se relevantes para a gestão do sistema de produção, representando, aproximadamente, 71% dos custos. Com base nos resultados apresentados, pôde-se concluir que a propriedade apresenta boa lucratividade (superior a 20%). Verificou-se, ainda, com base no fluxo de caixa, taxa interna de retorno de 13,13% e capital inicial investido retornando em, aproximadamente, 7 anos, com resultados atrativos para o investimento, neste segmento agropecuário. O estudo proporcionou um parâmetro de custo para o produtor pecuarista, podendo contribuir para um melhor planejamento de atividades, em que, apesar dos altos investimentos iniciais, possivelmente, poderá reduzir seus custos, com o manejo racional no sistema produtivo, o que seria mais atrativo para o mercado, tornando mais viáveis as suas atividades de produção e comercialização do produto.

Pessoas com deficiência no mercado de trabalho: considerações sobre políticas públicas nos Estados Unidos, União Europeia e Brasil

Atualmente, discussões a respeito da construção de uma sociedade inclusiva, ou seja, responsiva às diferenças, têm ocorrido em diversos países. de acordo com os princípios da inclusão social, a participação das pessoas com deficiência na sociedade depende de profundas transformações, cabendo à sociedade prover os suportes necessários para que esses indivíduos tenham acesso a todos os recursos disponíveis no meio social e, além disso, ao convívio de maneira não-segregada. Uma questão importante, nesse sentido, é a elaboração de políticas públicas no âmbito do trabalho voltadas para pessoas com deficiência. Embora o acesso ao trabalho seja considerado um dos principais direitos civis dos indivíduos, as pessoas com deficiência ainda encontram diversas barreiras para ingressar no mercado profissional. Partindo dessas afirmações, este artigo teve como objetivo discutir alguns dos principais aspectos das políticas de emprego adotadas nos Estados Unidos, na União Europeia e no Brasil para favorecer a inserção desses indivíduos no mercado de trabalho. Para tanto, três documentos legais, sendo um Nacional, um procedente dos Estados Unidos e outro, da União Europeia, foram analisados quanto aos itens: a) ano de publicação do documento; b) objetivos; c) definição de deficiência; e d) estratégias de inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. A partir das considerações realizadas, pode-se dizer que existem avanços e divergências nas políticas de emprego e que estas estão relacionadas às particularidades de cada um dos contextos; no entanto, existe uma preocupação comum em garantir à pessoa com deficiência o ingresso na atividade profissional.

Chá: aspectos relacionados à qualidade e perspectivas

O chá preto é uma das bebidas mais consumidas no mundo. Essa bebida é feita a partir da infusão de folhas processadas de Camellia sinensis, que é cultivada em mais de 30 países, tendo grande importância socioeconômica. Estudos sugerem que o chá tem efeito protetor contra diversos tipos de câncer e doenças cardiovasculares devido à presença de polifenóis denominados catequinas, que são oxidadas enzimaticamente durante o processamento das folhas, gerando uma mistura constituída principalmente de teaflavinas, teasinensinas e tearubiginas. A produção mundial de chá tem aumentado mais do que o consumo, provocando redução do preço que, juntamente com o aumento no custo de produção, implica a necessidade de alta produtividade e qualidade. Apesar disso, ainda não foram estabelecidos critérios precisos e eficientes para predizer a qualidade do chá a partir das folhas, bem como quais práticas agronômicas contribuem para o aumento da qualidade. No Brasil, a cultura do chá se concentra no Vale do Ribeira, em São Paulo (SP), sendo quase toda produção exportada. Apesar de o produto brasileiro não ser de alta qualidade, tem conseguido bons preços no mercado internacional. A produção brasileira, a área de produção e o número de indústrias de chá vêm diminuindo ao longo dos últimos anos, o que demonstra a necessidade de investimentos.

Aspectos econômicos da adubação fosfatada para cultura do milho

Estudos econômicos da adubação fosfatada fazem-se necessários, em razão da sua participação expressiva no custo de produção da cultura do milho, especialmente em solos sob vegetação de cerrado e face à competitividade da atividade no mercado globalizado. Assim, objetivou-se avaliar alguns aspectos econômicos de modos de aplicação da adubação fosfatada a lanço e sulco simples comparados ao modo alternativo em sulco duplo, utilizando o híbrido de milho BR 3123. Os tratamentos foram constituídos pelos modos de aplicação em sulco duplo, sulco simples e a lanço nas doses: 0; 0,50; 0,75; 1,00; 1,25; 1,50 vez a dose recomendada para adubação de manutenção para o milho, ou seja, 90 kg de P2O5 ha-1. Para a análise, considerou-se o preço médio da década de 90 para a tonelada do milho e do superfosfato triplo em R$189,33 e R$494,32, respectivamente, e o custo operacional total de R$ 752,90 ha-1. O aumento das doses de adubo fosfatado, em geral, incrementou a produção, o valor da produção e a receita líquida por hectare; a aplicação do adubo fosfatado a lanço não se mostrou viável economicamente; o modo alternativo em sulco duplo permitiu maior receita líquida e uma relação benefício/custo 17,7% superior, em relação ao sulco simples.