Uma perspectiva da globalização na universidade brasileira

As políticas públicas relacionadas ao ensino superior brasileiro atual vêm estabelecendo seus parâmetros nos moldes da globalização econômica, visando sua inserção no mundo moderno, a partir de um modelo econômico neoliberal assumido como inevitável. As novas formas de organização do trabalho deles decorrentes impuseram um novo tipo de formação, onde o domínio do conhecimento e o tempo de escolarização passaram a ser estratégicos. Porém, a aplicação das recomendações dos órgãos internacionais no Brasil neoliberal privilegia a formação de nível superior fora do sistema universitário público, apontado como atrasado devido aos seus custos, preferindo-se uma outra, onde os critérios de qualidade são os empresariais. As conseqüências são evidentes, acentuando-se o atraso econômico e tecnológico, distanciando-se cada vez mais o país da modernidade.

Criança na escola? Programa de Formação Integral da Criança

Este artigo analisa uma política pública que foi implementada em São Paulo, Brasil, entre os anos de 1986 e 1993. Este programa público, chamado Profic - Programa de Formação Integral da Criança -, procurou estender o tempo de permanência das crianças pobres na escola e expandir as condições para seu melhor desempenho na aprendizagem. Os autores escolheram uma abordagem incrementalista e usaram conceitos clássicos da análise de políticas, tais como atores, policy community, policy network, partizan mutual adjustment, entre outros. Ao mesmo tempo tentaram considerar as condições políticas que envolveram, então, esse processo de policy making.

A experiência da toxicomania e da reincidência a partir da fala dos toxicômanos

Este estudo teve como objetivo examinar o fenômeno da toxicomania e sua reincidência a partir da fala dos toxicômanos. Foi realizado em instituição especializada no tratamento da dependência química e problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, contando com dados do acompanhamento de onze sujeitos. Utilizou-se o referencial teórico psicanalítico para a escuta de indivíduos em situação de toxicomania, com o dispositivo das entrevistas preliminares, dentro do referencial da clínica da urgência em psicanálise. Os resultados do trabalho de escuta e da reflexão apontaram uma série de características psicológicas dos indivíduos estudados de clara relevância para o planejamento de estratégias individuais ou coletivas de atenção ao problema. Destacamos a hipótese de duas modalidades de toxicomania relacionadas com as formas particulares da subjetividade em que ocorre. A questão da reincidência na toxicomania aparece como um falso problema para os sujeitos, que demonstraram que a desintoxicação, concomitante à abstinência e provocada pela internação, é somente um momento de privação, simultaneamente necessária e forçada, do gozo propiciado pela droga. Finda a internação segue-se, geralmente, um novo período de uso. A aceitação da abstinência não significa que os sujeitos fazem uma renúncia, correlata, ao desejo pela droga. É apenas uma parada provavelmente ligada à menor tolerância psíquica à modalidade de gozo em ação na toxicomania, um gozo capaz de confrontar o sujeito com a morte. A abstinência forçada, como estratégia da política pública de saúde, presente no tratamento comum da toxicomania, mostrou conseqüências altamente negativas para o resultado do tratamento, parecendo indicar a necessidade de sua revisão urgente. Procurou-se problematizar a questão da abertura à dimensão subjetiva da experiência dos toxicômanos como estratégia capaz de interferir na trajetória dos sujeitos na relação com as drogas a partir do momento em que buscam ajuda.

Gestão ambiental: uma súplica do planeta, um desafio para políticas públicas, incubadoras e pequenas empresas

O texto traz uma reflexão sobre o papel das incubadoras de empresas no apoio a práticas ambientais por micro e pequenas empresas. Reconhecendo as debilidades estruturais das empresas de pequeno porte e as dificuldades para a realização de investimentos ambientais, defende o uso de incubadoras como instrumento de política pública para estimular investimentos ambientais. Identifica um número restrito de incubadoras de tecnologias ambientais, em plano internacional. Relata os resultados de uma pesquisa que avaliou a aplicabilidade de um indicador para apurar o desempenho ambiental de incubadoras. Destacaram-se dois resultados: a) a baixa importância atribuída, pelas incubadoras (e pelas empresas abrigadas) ao desempenho ambiental; e b) a ausência de estímulos, pelas incubadoras, aos investimentos ambientais. Desse último resultado deriva importante conclusão: a de que, uma vez apurados os padrões insatisfatórios de desempenho ambiental, de incubadoras e empresas assistidas, ficariam criadas as condições para a formulação e a implementação de medidas indutoras de novas posturas.

O licenciamento ambiental da mineração no Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais: uma análise da implementação de medidas de controle ambiental formuladas em EIAs/RIMAs

Instrumento de política pública ligado ao licenciamento ambiental prévio de projetos de empreendimentos potencialmente degradadores do ambiente, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), atualmente, apresenta algumas inconsistências. Dentre elas, autores registram a disparidade no que se refere à indicação e à efetiva implantação das medidas de controle ambiental estabelecidas nos EIA/RIMAs. Diante disso, o presente trabalho analisa a implantação das medidas mitigadoras estabelecidas para empreendimentos minerais licenciados pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) do Estado de Minas Gerais, para a região do Quadrilátero Ferrífero. No estudo, constata-se que intervenções ambientais são hoje partes integrantes dos projetos minerais; porém, como na mineração a operação impõe certo dinamismo ao empreendimento, verifica-se que parte das medidas mitigadoras apontadas no EIA acaba não sendo executada, como o previsto e o aprovado na fase da Licença Prévia (LP), enquanto outras apenas ficam listadas como propostas de mitigação de impactos, deixando de ser efetivamente executadas.