136 resultados para Brasil. [Lei de diretrizes e bases da educação nacional (1996)]


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Ps-graduao em Educao - FFC

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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)

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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)

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Ps-graduao em Educao - FFC

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Ps-graduao em Educao - FFC

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Aqui a pesquisadora Yoshie Ussami Ferrari Leite busca averiguar o real papel das obrigatrias 800 horas de prtica pedaggica no curso de formao inicial dos professores, e ainda discutir como essa carga horria poderia contribuir para melhorar a formao deles. Fruto da Lei de Diretrizes e Bases da Educao de 1996 e de posteriores leis complementares, a obrigatoriedade das atividades prticas pedaggicas foi uma das questes que mais impactaram os cursos de formao de professores. Isso porque, a partir da obrigatoriedade, as instituies de ensino superior tiveram de passar a elaborar os correspondentes projetos pedaggicos e foram foradas ainda a reestruturar os currculos para conseguirem atender s determinaes legais, tarefa algo complexa, segundo Leite. A obra analisa ainda o papel do professor na atual escola pblica e os problemas do processo de formao desses docentes. A pesquisa, de cunho qualitativo, baseou-se essencialmente em estudos bibliogrficos, anlises da legislao educacional, documentos de instituies escolares e entrevistas. um livro de grande utilidade para quem pretende compreender os rumos que a educao pblica brasileira vem tomando.

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O presente trabalho consiste numa anlise terica das polticas educacionais delineadas a partir dos anos de 1990, mormente nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de verificar se os principais documentos legais, planos e aes, elaborados no perodo, enfrentam a questo do fracasso escolar no ensino fundamental, considerando ser este um dos grandes desafios da educao brasileira. A anlise documental envolve o estudo (i) das distintas concepes de fracasso escolar; (ii) da legislao bsica promulgada no perodo, examinando a) a Constituio Federal de 1988 e as emendas constitucionais referentes educao b) a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional 9.394/96 e as leis que alteraram o texto original c) a Lei nº 9.424/96 que trata do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizao do Magistrio (FUNDEF); (iii) dos planos de educao, examinando a) O Plano Decenal de Educao para Todos - 1993-2003 b) o Plano Nacional de Educao – PNE 2001-2010 – Lei nº 10.172/2001 e (iv) dos Programas para correo do fluxo escolar, em especial o modo como se operam o sistema de ciclos e de progresso continuada, por consider-los como importantes aes governamentais utilizadas para o enfrentamento do fracasso escolar por boa parte dos sistemas escolares. O exame da legislao e planos objetiva destacar artigos ou trechos que demonstrem preocupao, discutam, ou indiquem aes para a resoluo do problema do fracasso escolar. Os dados estatsticos sobre repetncia, abandono e evaso escolar subsidiam a anlise da temtica. O trabalho ratifica as teses de diversos autores sobre a excluso escolar, presente nos diversos sistemas educacionais, a escola de hoje pratica umaincluso excludente”, mantendo os alunos em seu interior mesmo que no estes no apresentem nveis de aprendizagem satisfatrios. Dados os limites impostos pelo...

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Ps-graduao em Educao Escolar - FCLAR

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The text focuses on the relation between the Law of Directives and Bases of National Education, as well as its deployment in the National Curriculum, and contemporary culture in three aspects: the predominantly naive about the relation between technological development / education, the translation rhetoric about family’s institution as a partner of educational practices, and finally, the use of systems theory applied to the context of politicaleducational diagnosis. Results from a larger research project in progress titled "Cultural Industry and formative processes: Subsidies to reflect the new educational demmands”.

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The objective of this study is to analyze the trajectory of the bill the Senate No. 330 of 2006 that led to Law no. 11,769 of 18 August 2008, amending Article 26 of the Law of Directives and Bases of Education (Act 9394 of 1996) to be held about the mandatory teaching of music in primary education, after more than 30 years of absence from the scene national public education, until to be sanctioned with partial veto, noting the historical importance of this artistic aspect as widely performed in various ways and for many different purposes. The return of the compulsory teaching of music reappears in the realms of teaching systematized public by bringing the possibility of thinking about music, see it beyond the medias execute that permeate society today.

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O presente trabalho intitulado O Conselho Tutelar e o direito educao pretende verificar de que forma atravs da atuao do Conselho Tutelar se pode ter garantido o direito educao. A deciso de trabalhar com este tema se deu em primeiro lugar pelo fato de a pesquisadora ter atuado como conselheira tutelar em duas gestes consecutivas do Conselho Tutelar de Rio Claro/SP, no perodo de 2006 a 2011 (quarta e quinta gestes). Em segundo lugar, embora a atuao do Conselho Tutelar no se restrinja ao atendimento do direito educao, abrangendo as mais diversas reas, optou-se por tratar o tema vinculado ao direito educao por ser um trabalho de concluso do curso de pedagogia da UNESP/IB e pelo fato de o Conselho Tutelar ser at ento pouco explorado no meio acadmico, principalmente em relao aos encaminhamentos dados garantia do direito educao. Em terceiro lugar esta deciso tambm se baseou no entendimento de que a educao tornou-se um dos requisitos indispensveis para que os indivduos tenham acesso ao conjunto de bens e servios disponveis na sociedade, constituindo-se em condio necessria para se usufruir de outros direitos constitutivos do estatuto da cidadania (OLIVEIRA, 2002). De modo que no Brasil, a educao um direito garantido por lei para todos os cidados prescrito na Constituio Federal de 1988 (CF/88), sendo que a Lei Federal 8069/90 Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) e a Lei n9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educao (LDB/96) ratificam o princpio constitucional. Entretanto devemos levar em conta que nosso pas apresenta uma srie de desigualdades sociais, econmicas e culturais que dificultam o acesso de parcela considervel da populao ao ensino formal. Para podermos tratar deste tema procuramos traar inicialmente um breve percurso da histria social da infncia... (Resumo completo, clicar acesso eletrnico abaixo)

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Ps-graduao em Educao - IBRC