Estudo descritivo e preliminar das questões éticas, educativas e legais do uso de animais como recurso didático no ensino superior

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O biodireito na interface entre ciência e ficção: um estudo do imaginário social a partir da análise do filme Mar adentro

Pós-graduação em Educação - IBRC

Como os pesquisadores da UNESP-Botucatu concebem a ética na experimentação animal? Consciência ou obediência?: subtitulo

Atualmente existe um consenso de que os pesquisadores estão mais conscientes em relação ao trato com as cobaias e com o bem estar animal, ao mesmo tempo, sabe-se que os comitês de ética recentes estão intensificando a fiscalização dos laboratórios. Há também leis a respeito do trato com os animais utilizados para experimentação que conta com penas, como multas em dinheiro até a exoneração do cargo de cientista e pesquisador. Investigaram-se os pesquisadores, através de um questionário, se estão mais conscientes acerca do bem estar animal ou apenas se adéquam as diretrizes dos comitês de ética para que seu projeto seja aprovado. Além de notarmos diferenças significativas entre os pesquisadores anteriores e posteriores a Lei 11.794/08 que instituiu os comitês de ética. Tendo os mais novos uma sistematização maior no trato com as cobaias enquanto os antigos repensaram suas formas de pesquisa. Quanto ao bem estar animal, nota-se que apenas se adequaram às leis, e que caso as mesmas não houvessem sido criadas não fariam alterações em seus laboratórios

Reflexões sobre a possibilidade de uma tutela penal internacional dos direitos humanos sobre as pesquisas científicas com seres humanos

Marchetto Patrícia BorbaNa sociedade contemporânea, além da esfera pública de poder, possuímos uma esfera privada de poder, na qual se encontra grandes empresas multinacionais. Esses novos “detentores do Poder” são particulares, grupos ou pessoas, que se tornaram de certa forma desproporcionais socialmente em relação ao restante da sociedade. Neste patamar se encontram as grandes indústrias farmacêuticas, as quais além de possuírem uma função de suma importância para a sociedade mundial concentram grande poder econômico, social e até mesmo político. Desta forma, observa-se a existência de uma responsabilidade social das indústrias farmacêuticas vinculada com a necessidade de respeitar certas diretrizes incluídas na temática da bioética, já que trabalham com a ciência estritamente relacionada com a saúde e a vida da pessoa humana, e dos Direitos Humanos em geral. No entanto, tais indústrias por vezes acabam praticando ações que desrespeitam tais preceitos, como a realização de pesquisas científicas com seres humanos sem respeito as normas que tutelam a matéria e gerando verdadeira lesão aos Direitos Humanos, causando um verdadeiro terror científico. Esta relação tirana de poder que as grandes indústrias farmacêuticas impõe perante a sociedade deve ser tutelada pelo Direito Penal, sobretudo, para além dos limites dos Estados em que ocorrem as condutas, buscando uma tutela penal internacional. Desta forma, o presente trabalho pretende demonstrar a importância da existência de uma tutela internacional, com a possível utilização do Tribunal Penal Internacional e o enquadramento de tais condutas como crimes contra a Humanidade.

Obtenção e utilização de imagens de pacientes: proposta de termo de consentimento à luz do direito brasileiro

Ao atender um paciente, muitas vezes o profissional da saúde fotografa ou filma o caso. Há, via de regra, duas razões básicas para tal atitude. A primeira é para a documentação do caso per se, e as imagens ficarão restritas ao prontuário clínico do paciente. E, se porventura algum dia houver um litígio envolvendo aquele determinado tratamento, tais imagens poderão ser utilizadas como meio de prova. A segunda razão diz respeito à divulgação do caso clínico, com a sua publicação em periódicos científicos, apresentação em aulas, cursos, congressos e similares. Pode-se citar ainda uma outra razão: o uso das imagens para a divulgação dos serviços do profissional que conduziu o tratamento/procedimento. Para a obtenção/gravação das imagens, faz-se necessário o consentimento do paciente, ou de seu responsável legal (no caso de incapaz). Porém, a imagem produzida somente poderá ser utilizada para os fins específicos a que se destinou inicialmente. Se porventura o profissional tiver intenção de usá-la, por exemplo, em publicações, precisará do consentimento específico para este fim. Vale lembrar que a própria Constituição Federal da Brasil assegura tal direito. A produção de imagens de pessoas e a sua divulgação em meios acadêmicos, por exemplo, ocorre não somente em atendimentos clínicos, como também em pesquisas que envolvam seres humanos. É necessário respeitar as normas éticas e legais relacionadas ao uso de imagens. Este trabalho apresenta uma proposta de Termo de Consentimento para obtenção e uso de imagens de pacientes de profissionais da saúde.

Responsabilidade do profissional da saúde no esclarecimento equivocado do paciente para obter o seu consentimento livre e esclarecido

Ao paciente é necessário fornecer esclarecimentos sobre as possibilidades terapêuticas, apresentando os riscos, benefícios, prognóstico e custos de cada alternativa possível e indicada. Esta é uma determinação ética e jurídica. Não obstante, o profissional da saúde detém o conhecimento clínico/técnico/científico, e determina quais informações serão (ou não) fornecidas. O paciente decide submeter-se a um tratamento, fornecendo o seu Consentimento Livre e Esclarecido com base nos dados a ele apresentados. Infelizmente, pode ocorrer de alguns profissionais não fornecerem todas as informações necessárias a uma tomada de decisão esclarecida ou, depois de obtido o consentimento do paciente, apresentarem-lhe informação que cause sua desistência do tratamento inicialmente aceito. Esta última informação, se pertinente, e não se tratando de fato superveniente, deveria ter sido fornecida inicialmente. Porém, a informação pode não ser de todo verdadeira, e levar o paciente a decidir baseado, por exemplo, em riscos apresentados e mensurados de forma equivocada. A reabilitação crânio-facial da Articulação Têmporo-Mandibular (ATM), por meio de prótese de ATM, é indicada em muitas situações. Amiúde, pacientes que necessitam de tais próteses apresentam problemas funcionais e estéticos; a expectativa gerada com a reabilitação é grande. Este trabalho apresenta um caso e discute questões éticas e legais, incluindo a responsabilidade civil, do fornecimento parcial e inadequado de esclarecimentos a um paciente.

Violence against children and adolescents: the importance of knowledge of the spectrum of bruise colors in its diagnosis

Introduction: One of the violence types more observed against children is the physical abuse, which produces many types of traumatic injuries. Contusions are common trauma signs and may indicate aggression when frequently present in locations where accidental injuries are rare. Contusions in skin undergo color changes with the passage of time, and such change in color is called “spectrum of bruise colors of Legrand du Saulle”. Thus, it is possible to estimate the age of the lesion based on the evaluation of color. Injuries caused by child abuse often reach regions of head, face and neck, because they are exposed and easily accessible. Therefore, the dentist is responsible with regard to the diagnosis and the actions to be undertaken against the cases of child abuse. Objective: To present and discuss the significance of the spectrum of bruise colors as a considerable visible trace in suspicion of violence against children and adolescents, during dentists’ clinical routine. Literature review: The study of the “spectrum of bruise colors of Legrand du Saulle” refers to the estimation of the age of the injury, in respect to the color change. The application of this study is of great value for identify if a lesion occurred from a single incident or from multiple incidents, especially in cases where it occurs in the same region of the body, indicative of repetitive trauma. Conclusion: The spectrum of bruise colors is very important for health professionals, such as dentists, for the identification or suspicion of cases of abuse against children and adolescents. As great part of the lesions originated of abuse involve the areas of head and neck, it is unacceptable that these professionals are unaware of the basic signs to help in early diagnosis, which is the case of the colors of the lesions. However, concerning the chronology of the spectrum of bruise colors, it is not possible to establish rigorous times.

A problemática trazida pelos bancos de perfis genéticos criminais no Brasil

Pós-graduação em Direito - FCHS

O debate bioético e jurídico sobre as diretivas antecipadas de vontade

Pós-graduação em Direito - FCHS

Home care: uma análise

Pós-graduação em Direito - FCHS

Perception of the informed consent form by participants in clinical trials

To understand the perception of the participants in controlled clinical trials (CCTs) about the informed consent and describe the meaning of their participation in the research. Qualitative study using the focus group technique. The sample was composed of 19 patients who participated in clinical trials about hypertension and coronary disease in a specialized cardiologic hospital located in the city of Sao Paulo. The methodological framework used was the content analysis. Some of the participants were aware of the real objective of these studies while others had misperceptions. The reading of the informed consent is not always done and, when it is done, the patient does not understand it. The lack of understanding about the term ''placebo'' was mentioned by some participants. The motivation to participate was the personal benefit. This study shows that obtaining the informed consent in CCTs is complex and that there is the need to adapt the structure and application of this document, in order to protect the participants and improve the quality of clinical trials performed in the country.

Vivendo com HIV/AIDS: estudos da ocorrência de discrimição nos serviços de saúde

Introduction: The discrimination experienced by people with HIV / AIDS, not only by society but also by health professionals is one of the major problems observed relative the epidemic. Objective: To verify and to analyze the occurrence of discriminatory attitudes in the assistance to the health of people living with HIV/AIDS. Methods: It was a quantitative research was carried out with the participation of sixty-eight HIV-positive individuals from four Brazilian cities. The participants answered auto-administrate questionnaires that contained open and closed questions including the considered subject. Results: 41.2% of the total participants, HIV + people, said they had been discriminated against by health professionals. Among the discriminatory situations experienced by HIV patients, 34.2% nursing professionals were involved, in 34.2% dentists and in 31.6% doctors were involved. Those who have suffered discrimination, 78.6% said they had been discriminated against in public health service. Conclusion: The occurrence of discrimination in the assistance to the health of HIV-positive patients was high. The majority of discrimination situations occurred in the public health service. It is necessary the institution of strategies aiming at human attendance to these patients.

Actitud de los docentes de las facultades de Odontologia Brasilenas ante los aspectos bioeticos, eticos y legales del tratamiento odontológico

The study consist on an analysis of attitude by professors of Brazilian Dental Schools before the aspects bioethical, ethic and legal dental treatment aspects. The data collect occurred by semi-structured questioners send by e-mail and correspondence. It was applied the content analysis, by categorical analysis technique, according to Bardin. About bioethical aspects, 94,6% cited that the decision of treatment should be realized between professional and patient, because it don t interfere on negative form (100%). Everybody consider important the interaction professional/patient, because it establishes the respect and mutual agreement between them (61,8%). Tangent at ethic aspects, 95,5% show all alternatives for determined case, even knowing that can lost patient, explaining on the technique and laical form to clear doubts(61,9%). About legal aspects, 82,4% allege that dental surgeon should treat his patient like consumer whereas offer techniques, materials and know through profession. And, like legal prove on occasional lawsuit, 57,1% mentioned that professional don t need of contract necessarily, but a good documentation about patient and e assigned by him. It concluded that these aspects should be teached always to Dentistry academics, whereas they re inherent at profession, to not stay vulnerable at future ethic, judges and other problems.

Construção e validação de um questionário para análise de concepções bioéticas

In this paper we describe the stages of a quantitative questionnaire development that allows the investigation of conceptions about bioethical values inherent to the scientific activity. This questionnaire was statistically and semantically validated and developed according to the Likert scale. The relevance of this instrument is given by the fact that, unlike what happens in European countries, quantitative research in Brazil has little educational traditions. Therefore, this work is intended to subsidize the use of quantitative methods in Education research that lack such tools.

Motivos da recusa à doação de órgãos apontados familiares de pessoas com morte encefálica

Purpose: Study aiming to understand the reasons for the refusal to donate organs by relatives of potential donors living in the Mid-Western region of the São Paulo state. Method: Qualitative study performed after data collection by the Organ Procurement Organization (OPO) Division of a reference hospital in the region. Relatives were contacted to participate in a semi-structured interview, and after the subjects in the study were characterized, four guiding questions were presented; their respective answers were recorded to be transcribed later. The Analysis of Content method proposed by Bardin was used to organize the speeches. Results: From 2006 to 2008, 30 (35.3%) families contacted by OPO have refused to agree with the organ donation. From that universe, 16 family members were interviewed. Data was systematized in three major themes: The experience of being informed on a family member’s brain death, decision concerning to the organ donation and aspects that would facilitate the decision to agree with the organ donation. Conclusion: the identification of reasons for the refusal and the suggestions presented has provided subsidies to improve the organ donation for transplantation process.