30 resultados para Transferências incondicionais
Resumo:
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
Resumo:
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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Pós-graduação em Ginecologia, Obstetrícia e Mastologia - FMB
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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
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O processo de decisão e a oferta de políticas públicas, nos municípios brasileiros, a partir das transferências de responsabilidades decisórias para unidades subnacionais, estabelecidas pela Constituição de 1988, não tem merecido por parcela da literatura especializada um maior aprofundamento. Grande parte dos estudos sobre esses processos concentram-se na análise da participação popular e não no processo institucional de tomada de decisão. Este artigo pretende analisar a percepção dos atores eleitos pelo sistema representativo (Prefeitos e Presidentes de Câmara) sobre a democratização ou não dos processos institucionais de decisão de políticas públicas, a partir da vocalização das demandas da sociedade.
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)
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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
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O movimento de controle de natalidade mundial já ocorreu em diversos países desde os séculos passados, principalmente naqueles considerados do primeiro mundo. Os dados obtidos no Brasil demonstram a redução sensível dessa taxa de natalidade, porém de maneira distinta comparada aos dos países tidos como desenvolvidos. Dessa forma, estudou-se a taxa de natalidade brasileira e suas variações ao longo dos anos, no período de 1940 a 2000, tendo em vista as mudanças de fatores no âmbito econômico, social, político e cultural. Esse estudo se fundamentou numa base bibliográfica em que as atividades desenvolvidas foram pautadas na metodologia científica. Os dados de crescimento populacional foram analisados à luz das Teorias Demográficas Malthusiana, Neomalthusiana e Reformistas ou Marxistas, fazendo um comparativo com a Teoria da Transição Demográfica de Thompson. Além disso, o estudo fez uso da pesquisa quantitativa para compreender o seu objeto de interesse, pois os dados e as evidências coletados foram quantificados, organizados, tabulados e preparados para serem submetidos a análises estatísticas e econométricas. Para o estudo foram utilizados dados obtidos no IPEADATA, nos anos de 1991 e 2000, explicados por meio de uma regressão, tendo como variáveis independentes o analfabetismo, o número de domicílios com televisão e energia elétrica, a esperança de vida ao nascer, a freqüência escolar, o número de médicos por habitante, a mortalidade infantil, o número de homicídios por município, a participação da mulher no mercado de trabalho, a população rural, o percentual de pobreza, a renda per capita e a renda de transferências governamentais. Assim, foi possível elaborar um modelo de regressão com dados em painel que mediu a influência dessas variáveis sobre a taxa de fecundidade brasileira. Os resultados indicaram o impacto dessas... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)
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This paper studies the frame deformations on a formula SAE vehicle in steady-state cornering and its influence on the lateral load transfers and, consequently, on the tires normal loads due to the applied lateral load. For a vehicle with a perfect rigid frame, the vehicle mass, the position of the center of gravity and the suspensions are the only factors responsible for the load distribution between the tires. When the frame deformations are no longer negligible, the frame deformations affect the loaddistribution between the tires. The frame flexibility turns it able to behave as an additional set of springs to the suspension system, thus changing the behavior of the set. This paper describes howit happens and suggests ways to minimize this phenomenon
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In present article, we present reflections on the process of closing public schools in the countryside in Brazil. Through bibliographical survey, as well as documental research, we carried out a retrospective analysis of the historical moment in which the implementation of policies of mass education directed to people living in rural areas occurs. We have also sought to raise socio-political-economic aspects of the moment in which the process of closing these schools is intensified. The results obtained suggest possible implications of this closure policy, in addition to indicating some of the challenges posed to the public policy of education in the country; for example, the Brazilian federal context and the budget limitations imposed to subnational governments with regard to the funding of school education, particularly in relation to small municipalities and/or municipalities with low tax revenues. This situation quite often occurs because these municipalities present reduced budgets, depending largely on transfers of financial resources from other spheres of the Government, either federal or state, the so-called intergovernmental budgetary transfers; namely, the Municipalities Participation Fund. Such issues demand the resumption of debates about the federative pact, in particular with regard to fiscal federalism, given that the financial capacity of each subnational government is crucial to the implementation of educational policies.
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Pós-graduação em Serviço Social - FCHS
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This article presents the historical trajectory of agricultural technical education in the State of São Paulo, 1882-2001, with emphasis on regulatory and policy aspects of transition management agencies and disruption in the construction and consolidation of a pedagogical and curricular design of this area of teaching technical and institutional policies of these technical schools. Thus focuses on the major changes in the political-normative and pedagogical and organizational character that shaped the construction of its especificidade.Isto because it is necessary to know the history of technical education 'agricultural' (agricultural area) in order to support the analysis of its configuration current and devise new prospects for your gestão.O Paulista agricultural education was subject to constant political uncertainties as to its principles and fins.As several transfers and reallocations it has undergone through different State Secretariats, reveal political barriers regarding its management and the difficulty of situating it in an appropriate and befitting their purposes locus.
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Pós-graduação em Ciência da Computação - IBILCE
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)