83 resultados para Lei n. 10.639 de 2003
Resumo:
Pós-graduação em Estudos Linguísticos - IBILCE
Resumo:
O presente trabalho consiste numa anlise teórica das políticas educacionais delineadas a partir dos anos de 1990, mormente nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de verificar se os principais documentos legais, planos e ações, elaborados no período, enfrentam a questão do fracasso escolar no ensino fundamental, considerando ser este um dos grandes desafios da educação brasileira. A anlise documental envolve o estudo (i) das distintas concepções de fracasso escolar; (ii) da legislação básica promulgada no período, examinando a) a Constituição Federal de 1988 e as emendas constitucionais referentes à educação b) a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 e as leis que alteraram o texto original c) a Lei n 9.424/96 que trata do Fundo de Manutenão e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF); (iii) dos planos de educação, examinando a) O Plano Decenal de Educação para Todos - 1993-2003 b) o Plano Nacional de Educação – PNE 2001-2010 – Lei n 10.172/2001 e (iv) dos Programas para correção do fluxo escolar, em especial o modo como se operam o sistema de ciclos e de progressão continuada, por considerá-los como importantes ações governamentais utilizadas para o enfrentamento do fracasso escolar por boa parte dos sistemas escolares. O exame da legislação e planos objetiva destacar artigos ou trechos que demonstrem preocupação, discutam, ou indiquem ações para a resolução do problema do fracasso escolar. Os dados estatísticos sobre repetência, abandono e evasão escolar subsidiam a anlise da temática. O trabalho ratifica as teses de diversos autores sobre a exclusão escolar, presente nos diversos sistemas educacionais, a escola de hoje pratica uma “inclusão excludente”, mantendo os alunos em seu interior mesmo que no estes no apresentem nveis de aprendizagem satisfatórios. Dados os limites impostos pelo...
Resumo:
A Agricultura exerce papel fundamental na economia de um país, seja ela para emprego de mão de obra e geração de renda, seja para produção de alimentos destinados para a exportação e consumo interno. No Brasil a Agricultura familiar é responsável por produzir uma parcela importante de alimentos consumidos pela população nacional. Durante a década de 1990, políticas públicas foram sendo implantadas para auxiliar o desenvolvimento rural, tendo como público alvo a agricultura familiar e incidindo sobre entraves para o seu desenvolvimento, como a questão da comercialização dos produtos advindos desse segmento. Em 2003, O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), foi instituído pelo artigo 19 da lei federal 10.696, que tinha como objetivo promover a inclusão social e econmica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar, através da aquisição de alimentos desses produtores. Tais alimentos adquiridos são destinados a ações de alimentação empreendidas por entidades das redes sócioassistenciais, Bancos de Alimentos e para famílias em situação de vulnerabilidade social. O presente trabalho consistiu em um estudo de caso, que teve como objetivo diagnosticar a influência do PAA no município de Rio Claro (SP), quantificando o nmero de agricultores que participavam do programa no município, e, identificando a diversidade e quantidade de alimentos produzidos destinados ao PAA. Foram também analisados os valores destinados ao programa desde sua implantação. Além disso, foram mapeadas as entidades sócio-assistenciais que receberam os alimentos destinados ao programa. Com base na leis de n 10.696/2003 e n 11.326/2006, e os Decretos de n 6.447/2008 e n 6.959/2009, que dão providências ao PAA, foram realizadas coletas de dados e informações junto às Secretarias de Ação Social e ao Banco de Alimentos do município de Rio Claro... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)
Resumo:
The theme of African-Brazilian culture is still little explored in the school environment, in spite of the 10.639/03 law which prescribes its mandatory teaching as well as that of African-Brazilian history and African culture in all schools, public and private, from the Elementary School level to High School. Moreover, this law emphasizes the importance that these cultures had in the formation of Brazilian society. Considering this issue, this paper aims to analyze the work Três anjos mulatos do Brasil (2011), by Rui de Oliveira, which brings together three sensitive and touching biographies, followed by beautiful and artistic pictures. hese narratives address the genius of three great artists –Aleijadinho, Mestre Valentim and Father José Maurício–, their styles, their creations and struggle for recognition, as well as the sufering they experienced, primarily caused by racial discrimination. Also, we intend to present in this text a suggested pedagogical use of the work by Oliveira, by applying the “Recepcional” method, as it was deined by Bordini and Aguiar (1993).
Resumo:
This article makes a historiography discussion about slavery, indicates the advances in combats for an afro-brasilian history and, in view of cultural re-sense shows a need to consider the student’s prior knowledge and content of teaching History. These knowledges are essential to move beyond the denunciation of the violence of slavery and lead to the classroom buildings of the recent historiography on slavery in Brazil in view of breaking of stereotypes and changing attitudes.
Resumo:
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
Resumo:
A intenão desse artigo é analisar alguns objetivos e metas propostos para o ensino médio, pelo antigo Plano Nacional de Educação (pne Lei n. 10.172/01), no sentido de avaliar quais deles foram totalmente alcanados, quais foram parcialmente alcanados e quais no foram atingidos, visto que um novo pne está sendo proposto. Por outro lado, nosso objetivo também é avaliar em que medida o alcance ou no das metas propostas no incio da década passada influencia na percepção e nas expectativas dos alunos do ensino médio em relação ao seu ingresso, num futuro próximo, no ensino superior. Serão abordadas questões referentes ao atendimento e à oferta de ensino médio e suas questões pedagógicas específicas.
Resumo:
This paper presents a new single-phase interleaved high power factor boost pre-regulator operating in critical conduction mode, where the switches and boost diode performing zero-current commutations during its turn-off, eliminating the disadvantages related to the reverse recovery losses and electromagnetic interference problems of the boost diode, when operating in the continuous conduction mode. The interleaving technique is applied in the power cell, providing a significant input current ripple reduction in comparison to discontinuous mode of operation, due to its input current continuous conduction operation. This paper presents a complete modeling for the converter operating in critical conduction mode, resulting in an improved design procedure for interleaved techniques with high input power factor, a complete design procedure, and main simulation results from a design example with two interleaved cells rated at 1kW, 400V output voltage and 220V rms input voltage.
Resumo:
The conventional Newton and fast decoupled power flow methods are considered inadequate for obtaining the maximum loading point of power systems due to ill-conditioning problems at and near this critical point. At this point, the Jacobian matrix of the Newton method becomes singular. In addition, it is widely accepted that the P-V and Q-theta decoupling assumptions made for the fast decoupled power flow formulation no longer hold. However, in this paper, it is presented a new fast decoupled power flow that becomes adequate for the computation of the maximum loading point by simply using the reactive power injection of a selected PV bus as a continuation parameter. Besides, fast decoupled methods using V and 0 as parameters and a secant predictor are also presented. These new versions are compared to each other with the purpose of pointing out their features, as well as the influence of reactive power and transformer tap limits. The results obtained for the IEEE systems (14 and 118 buses) show that the characteristics of the conventional method are enhanced and the region of convergence around the singular solution is enlarged.
Resumo:
This paper presents a new static model for tubular fluorescent lamps (T12 bulb) operated at high frequencies. The main goal of this paper is to investigate the effects of ambient temperature and nominal switching frequency of operation in the static characteristics of tubular fluorescent lamps. The methodology for obtaining the model is based on several two-dimensional mathematical regressions, used to provide the behavior of the fluorescent lamp according to different independent variables, namely: power processed through the lamp and ambient temperature. In addition, the proposed model can be easily converted to a lamp equivalent resistance model, which can be useful for ballast designers. Finally, the curves obtained using the new model are compared to the correspondent experimental data, in order to verify the accuracy of the proposed methodology.
Resumo:
Relaxed conditions for stability of nonlinear, continuous and discrete-time systems given by fuzzy models are presented. A theoretical analysis shows that the proposed methods provide better or at least the same results of the methods presented in the literature. Numerical results exemplify this fact. These results are also used for fuzzy regulators and observers designs. The nonlinear systems are represented by fuzzy models proposed by Takagi and Sugeno. The stability analysis and the design of controllers are described by linear matrix inequalities, that can be solved efficiently using convex programming techniques. The specification of the decay rate, constrains on control input and output are also discussed.
Resumo:
This letter presents an alternative approach for reducing the total real power losses by using a continuation method. Results for two simple test systems and for the IEEE 57-bus system show that this procedure results in larger voltage stability margin. Besides, the reduction of real power losses obtained with this procedure leads to significant money savings and, simultaneously, to voltage profile improvement. Comparison between the solution of an optimal power flow and the proposed method shows that the latter can provide near optimal results and so, it can be a reasonable alternative to power system voltage stability enhancement.
Resumo:
An analog synthesizer of orthogonal signals for digital CMOS technology and 3V supply voltage is presented. The adaptive architecture accomplishes the synthesis of mutually orthogonal signal, such as trigonometric and polynomial basis. Simulation results using 0.35 mu m AMS CMOS process are presented for generation of the cosine and Legendre basis.
Resumo:
Background: the incidence of gingival overgrowth (GO) associated with the use of cyclosporin A (CsA) is controversial. In the present study, we determined the incidence of GO in Brazilian renal transplant patients treated with CsA and the possible associations between periodontal and pharmacological variables.Methods: the test group consisted of 20 renal transplant patients, and the control group included 20 non-transplant patients. Periodontal conditions were evaluated based on the plaque index (PI), gingival index (GI), probing depth (PD), and the rate of gingival overgrowth, together with pharmacological variables (daily CsA dose and duration of treatment).Results: A significant difference in PI (P<0.0001) and PD (P<0.0001) was observed between groups, while GI (P=0.15) did not differ significantly. Using the Pearson correlation coefficient, a significant correlation was observed not only between GI (P<0.001; r=0.8141) and GO, but also for PD (P<0.001; r=0.866) and GO. The other correlations were not statistically significant.Conclusions: We conclude that GO induced by CsA may vary according to the individual sensitivity of each patient and may or may not be correlated with other local factors (periodontal variables).
Resumo:
Background: Zimmermann-Laband syndrome is a rare autosomal dominant disorder that is characterized by gingival fibromatosis, ear, nose, bone, and nail defects, and hepatosplenomegaly.Methods: This case report describes the clinical presentation and periodontal findings in a 13-year-old female patient with previously undiagnosed Zimmermann-Laband syndrome.Results: Clinical and radiographic findings and genetic counseling confirmed the diagnosis of Zimmermann-Laband syndrome. The most striking oral findings were the presence of gingival enlargement involving both the maxillary and mandibular arches, anterior open bite, non-erupted teeth, and two supernumerary teeth. Periodontal treatment consisted of gingivectomy in four quadrants. Histopathologic evaluation of excised tissue supported the diagnosis of gingival fibromatosis. The patient was referred for appropriate orthodontic treatment and genetic counseling, and has been closely followed for the earliest signs of hepatosplenomegaly.Conclusions: Dental practitioners should be alert for developmental abnormalities that may occur in patients with gingival fibromatosis as this may indicate the presence of a rare disorder like Zimmermann-Laband syndrome. A comprehensive medical history and physical systemic evaluation are essential for correct diagnosis and treatment of these cases.