Áreas verdes em Teresina-PI: aspectos legais, ambientais e de gestão

Pós-graduação em Geografia - IGCE

Implantação de Reservas Legais: uma nova perspectiva na conservação dos recursos naturais em paisagem rural

According to the Forest Code of 1965, it is mandatory that every rural property destine part of its land to the establishment of Legal Reserves. When a diagnosis is made over all Brazil, the reality is quite different from what is demanded by law. Therefore, this work, as a general objective, proposes ways of establishing Legal Reserves based on the analysis of the environmental deterioration in a river basin. For this purpose, the environmental deterioration was detected based on three diagnoses: physical-conservational, socioeconomical, and environmental quality. In this way, from a quantitative and qualitative diagnosis, it was possible to identify the main aggressive factors in the studied river basin and to indicate the main vulnerabilities that the area is subjected. According to such diagnosis, some proposals for the establishment of Legal Reserves are discussed here based on scientific arguments aimed at the conservation of water resources, soil and biodiversity. It is hoped, that from this study, the environment receives a new tool for diagnosis, pollution control, recovery and conservation of natural resources.

A teoria de Kohlberg sobre o desenvolvimento do raciocínio moral e os instrumentos de avaliação de juízo e competência moral em uso no Brasil

O presente artigo tem por objetivo abordar as bases, finalidades e composição de dois instrumentos de avaliação de juízo moral: a Moral Judgment Interview (MJI) e o Defining Issues Test (DIT), e um de competência moral: o Moral Judgment Test (MJT). Retoma a teoria do desenvolvimento moral de Kohlberg que fundamenta esses instrumentos, assim como os últimos estudos realizados com os mesmos. A MJI é uma entrevista semiestruturada que avalia o nível de juízo moral. O DIT é um teste objetivo que mede a proporção de respostas pós-convencionais. O MJT é um instrumento objetivo, que avalia a competência moral. Destaca-se a crescente utilização desses instrumentos em pesquisas sobre moralidade.

Origens dos instrumentos de formação da política comercial norte-americana

L'objectif de cet article est de montrer l'existence de traces historiques permettant de lier les concepts de libre-échange et protectionnisme, tous les deux employés dans la politique de commerce extérieur des Etats-Unis. Parallèlement, on cherche à souligner l'importance de la législation et des principes formulés dans ce pays et leur rôle explicatif concernant les motivations de la structure du commerce international après 1945. Ce rôle a en effet contribué à qu'on puisse mieux comprendre les tournées de négociations du GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) jusqu'à la création de l'OMC (Organisation Mondiale du Commerce), en 1995. on traite également des raisons pour lesquelles le commerce international aux Etats-Unis est non seulement une question d'Etat mais encore une question de la société.

Análise da concordância entre instrumentos de avaliação do equilíbrio corporal em idosos

CONTEXTUALIZAÇÃO: Diagnosticar os parâmetros clínicos associados com as quedas em idosos tornou-se um grande desafio para a comunidade científica. Apesar da existência de diversos instrumentos direcionados à avaliação do equilíbrio corporal em idosos, ainda é escasso o número de trabalhos que investigaram e discutiram a concordância entre os diversos métodos. OBJETIVO: Analisar a correlação entre alguns testes usados para avaliar o equilíbrio corporal no idoso. MÉTODOS: Tratou-se de um estudo transversal, observacional, realizado com 30 voluntárias idosas comunitárias, hígidas, com diferentes níveis de condicionamento físico. Foram utilizados o Teste de Alcance Funcional Anterior (TAF), a Escala de Equilíbrio de Berg (EEB), o teste Timed Up and Go (TUG) e o Teste de Equilíbrio de Tinetti (Performance Oriented Mobility Assessment - POMA). A correlação dos dados foi realizada por meio da aplicação do Coeficiente de Correlação de Spearman, com nível de significância de 5% (p<0,05). RESULTADOS: Observou-se correlação positiva e moderada entre o TAF e a EEB (r=0,4845; p=0,0067), entre o TAF e a POMA (r=0,4136; p= 0,0231), entre a EEB e a POMA (r=0,6088; p=0,0004). CONCLUSÃO: Os testes são complementares, dado que se mostraram com particularidades e limitações distintas. Torna-se razoável, portanto, a aplicação conjunta desses instrumentos para melhor avaliar o equilíbrio de idosas.

Aspectos médico-legais da cirurgia para hérnia inguinal

Professional responsibility is an inherent factor to the medical activity. Therefore, the adoption of a healthy conduct based on good relationship between the physician and the patient, as well as the understanding of this professional of the several aspects involved in the inguinal hernia repairs, are considered the better means to protect himself against possible litigations with its patients. This issue provides a complete evaluation of medical and legal problems related to the inguinal hernia surgery, and discusses the care that surgeon must exercise during preoperative, intraoperative and postoperative periods. That authors also comment about medical error and its conception from the point of the new Civil Code.

Prevenção de conflitos médico-legais no exercício da medicina

Os conflitos médico-legais que ocorrem no exercício da Cirurgia e da Medicina são motivos de preocupação não só no meio médico, mas também na sociedade como um todo, pois se de um lado geram um maior desgaste emocional ao médico, por outro, os pacientes estão sendo rejeitados. As causas desses conflitos são muitas, envolvendo fatores não assistenciais, como o sistema de saúde distorcido e desorganizado, a falta de participação da sociedade e do médico na melhoria desse sistema, o aparelho formador que lança no mercado grande número de jovens médicos despreparados para o exercício dessa nobre profissão, além da falta do ensino continuado. A solução para esses conflitos não poderá ser por meio de simples criação de leis, e nem pela negativa da existência do erro médico, que ocorre numa freqüência até maior do que os próprios conflitos. Todavia, pode-se afirmar que é muito importante melhorar a relação médico-paciente. É necessário, ainda, que o médico conheça a fundo seus deveres de conduta e que, principalmente, se abstenha de praticar abusos do poder. A sociedade deve também entender que a saúde não é uma questão exclusiva dos médicos e que deve lutar pela melhoria das condições dos níveis de vida.

Bancos de sangue de cordão umbilical e placentário para uso familiar, de caráter privado, no Brasil: subsídios técnicos, legais e éticos para uma análise de implementação

Os bancos de sangue de cordão umbilical e placentário foram criados a partir da comprovação de que o sangue de cordão umbilical e placentário (SCUP) é uma fonte rica em células progenitoras hematopoéticas (CPH) e alternativa às células provenientes da medula óssea para transplante, fato que gerou o interesse pelo armazenamento das células nele contidas. A legislação brasileira distingue bancos para uso alogênico não aparentado (públicos) e para uso exclusivamente autólogo (privados). Por sua vez, o armazenamento de SCUP para uso familiar (doação dirigida) pode ser realizado em bancos de sangue de cordão umbilical e placentário públicos, serviços de hemoterapia ou centros de transplante, quando há um membro da família do nascituro com doença diagnosticada e que necessite de transplante de CPH como tratamento. Apesar de a legislação ser clara, a Anvisa tem identificado o interesse sobre a possibilidade da liberação de unidades de SCUP, armazenadas em bancos autólogos, para a utilização de outrem, familiar, além do recém-nascido beneficiário. O objetivo do trabalho visa promover a reflexão sobre uma possível modificação dos parâmetros legais nacionais que regem os bancos de SCUP autólogo, tornando-os bancos com vistas ao uso familiar, por meio da exposição dos principais elementos relacionados ao tema. O estudo analisou os critérios técnico-sanitários legais para regulamentação dos bancos; descreveu as características das CPH de diversas fontes e tipos de doação para transplante; contextualizou a relação com os princípios da Bioética; avanços sobre terapia e pesquisas relativas às CPH; e discutiu possíveis riscos envolvidos no processo.

O uso de instrumentos e procedimentos de pesquisa sobre crenças: promovendo formação reflexiva

Sabe-se que as crenças do professor influenciam suas percepções, decisões e ações antes, durante ou depois da aula. Dessa forma, é importante que ele as conheça e reflita sobre as mesmas, o que pode levá-lo a possíveis alterações em suas práticas, possibilitando seu desenvolvimento profissional. Para levantar essas crenças é necessária a utilização de instrumentos e procedimentos que sejam eficientes e promovam reflexão. Neste artigo apresentaremos um trabalho cujo objetivo foi pesquisar quais tipos de crenças podemos detectar com o uso de diferentes instrumentos e procedimentos, investigando se estes afetam a maneira como os professores refletem sobre suas crenças e quais combinações entre eles são eficazes para a promoção de reflexão. O referencial teórico foi constituído de estudos sobre o pensamento do professor, crenças de professores e metodologia na investigação de crenças. Foi realizada uma pesquisa qualitativo-interpretativista de natureza etnográfica, com cinco professoras de inglês de uma escola de línguas de uma cidade do interior de SP. Para a coleta de dados foram aplicados cinco instrumentos e procedimentos de pesquisa: questionário, grupo focal, auto-relato, observação de aulas e entrevistas (com a técnica stimulated recall). Os resultados mostraram que é possível levantar crenças sobre aprendizagem e ensino com os instrumentos e procedimentos selecionados e que os mesmos interferem na maneira como os professores refletem sobre suas crenças, entretanto, a combinação deles pode ser um bom caminho para o desencadeamento do processo reflexivo.

Utilização de auxiliares odontológicos em Ortodontia: implicações éticas e legais

INTRODUÇÃO: o mercado de trabalho tem se mostrado saturado de profissionais atuando nos grandes centros urbanos e, por este motivo, as estratégias de produtividade são imprescindíveis. A delegação de funções aos auxiliares odontológicos tem se tornado vital e corriqueira para aqueles que exercem a Ortodontia. OBJETIVO: conhecer o perfil do cirurgião-dentista especialista nesta área e as funções delegadas por ele à equipe auxiliar. METODOLOGIA: foi aplicado um questionário a todos os especialistas em Ortodontia e Ortopedia Facial inscritos no Conselho Regional de Odontologia de Goiás, com atividade em Goiânia e Aparecida de Goiânia. RESULTADOS E CONCLUSÃO: os resultados demonstraram que os ortodontistas, de um modo geral, aproveitam bem a mão-de-obra auxiliar chegando até a ultrapassar os limites ético-legais.

O uso idiomático dos instrumentos de percussão brasileiros: principais sistemas notacionais para o pandeiro brasileiro

This article adresses the idiomatic use of Brazilian percussion instruments and their notation on compositions. It uses the Brazilian "pandeiro", which is the principal instrument of this category, to make a technical and comparative analysis of the two main notational systems for this instrument, which are the models developed by Luiz D'Anunciacao and the other by Carlos Stasi. It also includes suggestions to help the development of this notation. It gives a list and description of several method books that could help percussionists, composers and arrangers to deepen their knowledge of Brazilian percussion.

Aspectos legais da morte

The present work intends to clarify and to enhance the legal aspects of the death for the physician. Physicians, as a result of normative attribution, and of the practical circumstances, normally, certify the death in proper document. The legal consequences of the death are focused, with its importance and correlation with the medical declaration of the death. The physician must be more conscientious of his professional act, and, therefore, be more diligent and always zealous with his practices, because of its effects.

Influência da acurácia de instrumentos de medidas na comparação de métodos de estimativa da evapotranspiração de referência

The aim of this investigation was to evaluate four reference methods to estimate evapotranspiration (Makkink, Hargreaves, Class A pan and Radiation), compared tb Penman-Monteith method, that is considered standard by the Food and Agricultural Organization of the United Nations (FAO). Errors due to variable measurements in the reference evapotranspiration estimate were taken into consideration. The research was developed in an experimental area of the Department of Rural Engieering of the School of Agricultural and Veterinarian Sciences, Campus of Jaboticabal, São Paulo State University. An automated weather station was used and it was equipped with sensors to measure global and net radiation, temperature, relative humidity, and wind speed. The aftermath showed a better adjustment to Hargreaves. Makkink, Class A pan and Radiation methods are different from Penman-Monteith, therefore, they cannot be compared. To evaluate methods to estimate evapotranspiration and avoid possible evaluation errors, ETo estimate errors must be considered.

Análise dos aspectos legais das prescrições de medicamentos

This article describes a survey of prescriptions dispensed in drugstores and pharmacies in the city of Araraquara in the state of São Paulo, Brazil, in May 2006. Their contents were assessed for compliance with the laws in force on drug prescription and dispensing. A total of 1,335 prescriptions were examined: 40 (3%) were unsigned, 212 (15.9%) did not contain the prescribing physician's stamp, 170 (12.7%) were undated. There were prescriptions containing corrections (4.6%), and written in code (4.4%). Only 58.8% were legible and easy to understand; nevertheless all of them were dispensed. Some did not specify the name of the patient (7.2%). On how to use the medication prescribed, not a single prescription contained all the information required by law. Specifically, 7.6% lacked information on dosage, 54.3% on presentation, 33.6% on how to take the drug, and 51.2% on duration of treatment. The data show a general failure to comply with the laws on drug prescription and dispensing. Incomplete information on the drugs and their correct use could lead to irrational use and errors in medication. The lack of prescribers' signature and stamp, date of emission and name of patient can lead to fraudulent and counterfeit prescriptions. Thus, the data found point to the need for capacitation of prescribing and dispensing professionals and the importance of the role of professional associations in guiding their members.

Plano municipal de saúde: Análise do instrumento de gestão

Among planning instruments used by manager instances of Brazilian Health System it pointed the Health Municipal Plan (PMS) that should be built collectively showing political intentions, directresses, priorities, objectives, goals framework, estimative of resources and need costs to get the goals of the health sector. The aim of this work was to analyze the plans in relation to attendance of legal requirements which manage the Brazilian Health System, its constitution and showing of essential items. The study included three municipalities form São Paulo State. It was used the documental analysis as research technique. Near all plans showed an analysis of situation with detailed descriptions of general situation of municipality, and only one of them realized critical analysis of their epidemiological data; the financial income applied on health was decrypted by only one municipality. About programming, all municipalities described the main problems and its solutions. Although they had goals framework, the question about cost estimative to get the goals was not approached. Any municipality showed an annual review, being one of them delayed over than two years. It was observed no participation of Municipal Health Council on elaboration and review of plans. It was concluded that there was a deficiency in the plans analyzed. It's necessary to execute continuing education with managers in relation to importance of systematic elaboration of plans and to incentive the promotion of active participation of Municipal Health Council promotion of aiming to became true the social control of health actions.