37 resultados para Ensino do Direito
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Pós-graduação em Serviço Social - FCHS
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Pós-graduação em Ciência da Computação - IBILCE
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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Pós-graduação em Educação para a Ciência - FC
A política de ensino do exército brasileiro na Nova República: o projeto de modernização (1985-2000)
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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Pós-graduação em Serviço Social - FCHS
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Pós-graduação em Educação - FFC
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This article aims to contextualize the educational affirmative action policies for ethnic racial groups in Brazilian legal system, present the main philosophical fundamentals that support these educational policies and discuss the validity of those fundamentals. In the legal context, the principle of substantive equality and the fundamental objectives of the Federative Republic of Brazil, positivised in the Constitution of 1988, as well as the International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination, allow the implementation of these policies. The philosophical fundamentals presented in this article are the thesis of compensatory justice and the thesis of distributive justice. The thesis of distributive justice has been refuted by logical legal arguments and by analysis of the right to higher education positivised in the Constitution. The thesis of compensatory justice has been considered a valid argument to support affirmative action policies, due to historical facts and sociological factors existing in the Brazilian context. It is concluded that the affirmative action policies for ethnic racial groups should be part of the Brazilian social policies, but these affirmative action policies should not invade the context of higher education, since the intended purposes are unrelated to this.
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Este texto tem como objetivo central evidenciar aspectos da temática violência contra a mulher como o assunto privilegiado para se trabalhar no Ensino Superior, particularmente no Curso de Direito, mediante artigos de jornal. Tal formulação é decorrente da reflexão sobre a árdua tarefa da mediação do conhecimento que impõe desafios, algumas vezes desanimadores, sobretudo quando o peso da tradição dá o tom, ou quando os responsáveis pelo ensino encontram-se refratários às mudanças didáticas no seio de alguns cursos superiores. Como postura de uma nova didática, a proposta de se trabalhar com artigos de jornal, sobretudo quando trabalhada com temáticas como a privilegiada neste artigo, revela as possibilidades de aproximação dos resultados das reflexões sobre questões do cotidiano com aspectos da dogmática, muito valorizada, sobretudo, nos Cursos de Direito.
Entre o direito à ternura e a 'pedagogia do amor': a dimensão (sócio-) afetiva da identidade docente
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No mundo globalizado, a complexidade dos processos subjetivos e objetivos envolvidos na construção das identidades singulares e culturais exige pensar como o sujeito da atualidade sofre, experimenta e vivencia a diversidade de influências culturais nas quais está imerso. Neste contexto, escolheu-se, de um lado, a figura do professor como objeto de estudo, para saber como esta complexidade de processos perpassa a construção de sua identidade docente vinculada ao desenvolvimento pessoal, mas também profissional. Por outro lado, a influência dos livros de autoajuda também será objeto de estudo por apresentar um papel cada vez mais presente no preenchimento da perda de autoestima do professor, assim como da “perda de subjetividade”, visando elevar “a moral” dos professores, mas que nos passa a compreensão de uma contribuição dúbia para o exercício da profissão. Assim, nosso olhar volta-se para a questão da construção da identidade desse professor e do exercício de sua profissionalidade, considerando a questão da dimensão afetiva como um dos constructos da autoestima docente e de sua identidade. Tendo como referência esses pressupostos, este trabalho tem como objetivos: (a) averiguar nas políticas públicas de formação de professores como a dimensão (sócio-)afetiva (ou dimensão pessoal) vem sendo tratada nas propostas de formação docente; (b) identificar nos docentes que atuam em escolas da rede de ensino, educação básica, os aspectos constitutivos da dimensão (sócio-)afetiva (ou dimensão pessoal) da identidade do professor; e (c) assinalar nas descrições dos professores respondentes (a partir de fonte documental ou questionário) a existência ou não da literatura de autoajuda no cotidiano docente. Optou-se, como procedimento metodológico, pela pesquisa qualitativa, na perspectiva do “construtivismo social”... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)
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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
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A partir da constituição de 1988, em que os indígenas finalmente conseguiram um espaço para a preservação de seus direitos culturais, étnicos e lingüísticos, procurouse pensar em políticas eficazes que os garantissem, e uma delas, sem dúvida, é uma educação escolar indígena de qualidade, que busca se consolidar como “plurilíngüe e intercultural, específica e diferenciada, como necessária, indispensável e um direito”, tal qual vários pesquisadores ressaltam. Este é um passo muito importante, uma vez que, segundo Maher (2005), a educação indígena, desde a colonização até os anos 1970, era um verdadeiro massacre para esses povos. Porque, tomando Grupione (2006), os indígenas foram considerados ignorantes ao longo desse tempo e essas atitudes se justificavam sob o pretexto de “ajudá-los a serem civilizados”. Diante dessas questões, o ensino sobre leitura e produção de texto é fundamental enquanto instrumento para aprendizagem e para preservação cultural indígena e porque se propõe uma análise crítica de fato, cuja correção irá além de maniqueísmos de certo/errado, sempre visando especificidades de cada texto para se conceber quais conhecimentos atenderão melhor as necessidades de cada professor ou aluno, o que permite maior consciência textual e argumentativa. Estes são interesses dos próprios juruna, povo com quem trabalhamos, afirmados em seu Projeto Político Pedagógico, pela mesma idéia de preservação cultural e interação com os não-índios. São os próprios indígenas quem vêem a escola como meio de ascensão social, como afirma Ladeira (2004). Assim, nos posicionamos a favor de projetos de revitalização lingüística que promovam os direitos culturais e de uma educação escolar de qualidade
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O presente trabalho intitulado O Conselho Tutelar e o direito à educação pretende verificar de que forma através da atuação do Conselho Tutelar se pode ter garantido o direito à educação. A decisão de trabalhar com este tema se deu em primeiro lugar pelo fato de a pesquisadora ter atuado como conselheira tutelar em duas gestões consecutivas do Conselho Tutelar de Rio Claro/SP, no período de 2006 a 2011 (quarta e quinta gestões). Em segundo lugar, embora a atuação do Conselho Tutelar não se restrinja ao atendimento do direito à educação, abrangendo as mais diversas áreas, optou-se por tratar o tema vinculado ao direito à educação por ser um trabalho de conclusão do curso de pedagogia da UNESP/IB e pelo fato de o Conselho Tutelar ser até então pouco explorado no meio acadêmico, principalmente em relação aos encaminhamentos dados à garantia do direito à educação. Em terceiro lugar esta decisão também se baseou no entendimento de que a educação tornou-se um dos requisitos indispensáveis para que os indivíduos tenham acesso ao conjunto de bens e serviços disponíveis na sociedade, constituindo-se em condição necessária para se usufruir de outros direitos constitutivos do estatuto da cidadania (OLIVEIRA, 2002). De modo que no Brasil, a educação é um direito garantido por lei para todos os cidadãos prescrito na Constituição Federal de 1988 (CF/88), sendo que a Lei Federal 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei n.º 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/96) ratificam o princípio constitucional. Entretanto devemos levar em conta que nosso país apresenta uma série de desigualdades sociais, econômicas e culturais que dificultam o acesso de parcela considerável da população ao ensino formal. Para podermos tratar deste tema procuramos traçar inicialmente um breve percurso da história social da infância... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)
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The object of this study was to analyze the process of implementing the compulsory education to nine years, according to the Law 11.274/06, in Rio Claro. Thus it was established a brief analysis of the trajectory of Brazilian educational policy that began with the Law of Directives and Bases 4.024/61 and was followed by the Law 5.692/71, the 1988 Federal Constitution, the Law of Directives and Bases 9394 / 96, the National Educational Plan - Law 10.172/01, Law 11.114/05, 11.274/06 and the Constitutional Amendment. 59/2009, pointing to increase access to education that aims to expand and ensure free education and compulsory basic education for children aging from 04 to 17 years old. The research has been based on collecting bibliographical data, information and data for the municipality of Rio Claro, through official documents, semi-structured interviews, and research on government websites. The expansion of basic education to nine years has been securing the rights gained over time through education. Moreover, this expansion of education promotes a questioning about the quality of teaching and a concern for the financial contributions required for education.