As convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiro à luz do tripartismo

Pós-graduação em Direito - FCHS

O princípio da proporcionalidade e sua aplicação na pena privativa de liberdade: uma obrigação do juiz

Pós-graduação em Direito - FCHS

Comunidade Barra do Bento - Canindé (CE) e as intervenções da Igreja Batista Central e do poder público: transformações socioespaciais e suas representações

Pós-graduação em Geografia - IGCE

Tecnologia assistiva: analisando espaços de acessibilidade às pessoas com deficiência visual em universidades públicas

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

Um estudo sobre Projovem Adolescente e seus impactos sobre as condições de trabalho e vulnerabilidade das jovens do sexo feminino no município de Barretos/SP

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Multiculturalismo em ciência da informação: percepções e ações dos profissionais da informação em bibliotecas escolares

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A formação estética: fundamentação filosófica e ensino

Pós-graduação em Educação - FFC

Saúde entre o social, o científico e o jurídico: o abortamento de anencéfalos

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Sistema inteligente para a predição de grupo de risco de evasão discente

Pós-graduação em Engenharia Elétrica - FEIS

Democracia e Mercosul: um binômio verdadeiro?

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Política de educação no campo: para além da alfabetização (1952-1963)

Este livro resgata o processo de elaboração, percurso e desenvolvimento da Campanha Nacional de Educação Rural (CNER), criada em 1952 e extinta em 1963, no contexto histórico que a ensejou, articulada às ideias hegemônicas do período, determinantes da ação do Estado e de setores da sociedade civil. Movimentos de organizações internacionais e a política nacional pela expansão do desenvolvimento econômico e modernização rural, aliam a educação a essas finalidades. A Campanha adota orientações pedagógicas da Educação de Base e do Desenvolvimento de Comunidade, pressupostos do funcionalismo e do neotomismo, com respaldo da Igreja Católica. Conhecimentos teóricos e técnicos pretendiam ofertar vida compatível com a dignidade humana e com os ideais democráticos para a cidadania. A pesquisa investiga os processos de conquista da cidadania, na perspectiva da contradição, ao explicitar avanços e retrocessos na relação educativa do programa. A análise considerou o conjunto de fontes documentais produzidas para e pela Campanha, como periódicos e acervo iconográfico, localizados em bibliotecas e arquivos. As categorias de análises contemplam temas emergentes para atender às demandas do campo, como: educação, habitação, saúde, lazer e promoção da educação política, para educação dos costumes, para além da alfabetização. O desenvolvimento da cidadania e da democracia pretendidas fundou-se em situações educativas pontuais e na resolução de conflitos sociais mais voltados para os indivíduos e os grupos, e menos como processos decorrentes do interior das práticas sociais. Contudo, a política foi relevante naquele contexto, pois, se não fosse a nossa cultura de descontinuidades e articulação das políticas sociais, as condições de vida e trabalho no campo poderiam ser outras.

Liberdade de expressão e discurso do ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão

In a view to determining the outlines of the Freedom of Speech and to specify its contents, we face hate speech as an offensive and repulsive manifestation, particularly directed to minority groups in contemporary society. Thus, the study sought to promote, in the foreground, a study of the Freedom of Speech, in the liberal molds. Considered this way, Freedom of Speech will tend to accept hate speech as a legitimate manifestation, albeit at the injury of the victims. On the other hand, when we are dealing with the exhaustion of the liberal paradigm and the affirmation of the Welfare State, we note the recognition by the social state of the asymmetries and commitment to redistributive justice. The Freedom of Speech, warded by welfare state will tend to suffer major restrictions on its self-determination power, rejecting hate speech.

Análise das produções bibliográficas sobre trabalho infantil e educação no período de 2002 a 2012

Pós-graduação em Educação - FCT

A dimensão dialógica e a prática educativa: reflexões a partir de Paulo Freire e Humberto Maturana

Ao observarmos o cotidiano nas escolas é possível constatar que nem sempre se reconhece e se valoriza a diferença e a singularidade que caracteriza cada sujeito envolvido, pois ocorrem situações de negação mútua entre alunos, entre alunos e professores e entre outras relações do espaço escolar que ferem a dignidade humana. Uma alternativa a essa realidade é a promoção de vivências dialógicas. Nesse sentido, objetivamos com este trabalho: Refletir sobre as contribuições teórico-conceituais desenvolvidas por Paulo Freire e por Humberto Maturana acerca da vivência do diálogo, suas possibilidades e impasses nas relações sociais e na relação educativa; e identificar, a partir de um estudo de caso realizado em uma escola da Rede Pública Estadual, as concepções dos educadores sobre a prática dialógica no cotidiano escolar. Para Freire, o diálogo é o encontro e a partilha de concepções de A com B e não de A sobre B ou vice versa, sendo que nesta relação é importante que ambos se disponham à escuta mútua reconhecendo a diversidade de concepções que estimula a curiosidade epistemológica. Para Maturana, a partir da Biologia, cada ser vivo se constitui como uma organização autopoiética, ou seja, tem a tarefa de produzir-se a si próprio, estabelecendo relações com o meio. Na existência humana, essas interações com o meio e entre os humanos se estabelecem num entrelaçamento de emoções e ações, que ele nomeia de conversação. A partir das reflexões pelos autores e o diálogo estabelecido com sujeitos da pesquisa destacamos: 1) As relações sociais se mantêm quando há aceitação do outro como legítimo outro na convivência, o que implica a aceitação de si próprio; 2) O diálogo cria um clima de aceitação para com a história e a diferença do outro, o que favorece relações de partilha de ideias e de releitura coletiva do mundo. Tanto Maturana e Freire, quanto os entrevistados valorizam o ...

Sacralità del testo costituzionale ed eresia interpretativa: la sentenza della corte suprema brasiliana sulle unioni civili omosessuali

The paper provides a close lecture of the arguments and methods of legal construction, employed in the extensive individual opinions written by the Justices of the Brazilian Supreme Court in the case which authorized the same sex civil union. After tracing an outline of the legal problem and his possible solutions, we analyze the individual opinions, showing their methodological syncretism, the use of legal methods and arguments in a contradictory way as well the defciencies in the reasoning. The Justices use legal arguments, but do not meet the requirements of rationality in the decision-making. We have a rhetorical attempt that aims to satisfy the public opinion rather than to ofer a comprehensive and coherent solution according the normative elements of the Brazilian Federal Constitution of 1988.