Estado e burocracia: limites de aplicação da Lei de Acesso a Informações no Brasil

Saudada como consequência de um complexo processo de evolução do arcabouço jurídico-institucional brasileiro, a Lei Federal 12.527, denominada Lei de Acesso a Informações, sancionada em 18 de novembro de 2011 e regulamentada no âmbito do Poder Executivo federal pelo Decreto 7.724, de 16 de maio de 2012, atende o pressuposto do direito à informação fixado pela Constituição Federal de 1988. Valores e práticas historicamente construídos podem significar obstáculos e resistências importantes à sua aplicação. Características do próprio texto legal, que vêm à tona quando comparado aos seus congêneres internacionais, também sinalizam possíveis complicadores. Este artigo indica limites que a Lei de Acesso a Informações pode enfrentar à sua consolidação, originários principalmente do campo da cultura político-institucional, que se tornam mais nítidos com o exame de características brasileiras em comparação com outros países que possuem dispositivos semelhantes.

Diretrizes para análise e desenvolvimento de identidade visual: contribuições para o design ergonômico

Currently, too much visual information present in all media is form vehemently, for example, in print media and interfaces used for publicity in conjunction with informational design. This visual information has great influence in the lives of human beings, since the vision of these individuals is the sense most used. Studies on visual identity have not explored this issue in a satisfactory manner, favoring thus the subject of this little development projects in the area. Note the need for analyzes to enable implementation principles of projective, making them accessible to the understanding of most individuals. This study aimed to propose an evaluation of visual identities, which were analyzed by means of visual concepts of usability, design methodologies and Gestalt. We contacted design firms specializing in visual identity projects, places where interviews were conducted to collect the marks allowed for analysis. The results point to a frequent demand the employment of visual usability principles, design methodologies and design in Gestalt visual identities.

Lei natural e lei civil em J-J Rousseau

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

À margem da lei: a criminalização da homofobia e seus reflexos políticos e sociais

Earlier this year, took office in Congress deputies and senators regarding the Legislature from 2015 to 2019. Most elected officials has been identified as more conservative character, which should change the work schedule in the Legislative Houses. In this context, this experimental project consists of a journalistic reporting that aims to analyze how this new composition can affect issues involving the agenda of the LGBT community, in particular, the bills criminalizing the practice of homophobia. The work aims to reach politically minded readers between 21 and 60 years, in order to educate them about the importance of this issue. Therefore, we performed the calculation of violence perpetrated against this population, studied the new profile of the Congress, analyzed how Judiciary acts front of legislative inertia and made interviews. The report compiles important data about the issue and provides, as a result, information reinforced by experts to potentially broaden the understanding of readers about the fact

A sociedade midiática e a tecnologia nos parâmetros curriculares nacionais do ensino médio: um estudo à luz da teoria crítica da sociedade

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

O Ensino de História, Cultura Africana e Afro-Brasileira, na perspectiva da Lei Nº 10.639/2003: análise de políticas públicas na EE. Prof. Hélio Palermo, cidade de Franca SP

Pós-graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS

A Política previdenciária brasileira: estudo sobre a inserção da mulher no sistema de seguridade à luz da lei nº 12.470/2011

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Gestão ambiental e o meio urbano do município de Franca: uma abordagem a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Pós-graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS

Diretrizes para o gerenciamento de resíduos provenientes de papel na UNESP, câmpus de Rio Claro

As atividades exercidas em uma Instituição acadêmica resultam na formação de diversos tipos de resíduos entre eles um volume considerável daqueles provenientes de celulose, principalmente variedades de papel e papelão, sendo o primeiro utilizado em larga escala para a confecção de objetos para os mais variados fins, de atividades didáticas, usos para fins de limpeza, até documentos. O presente trabalho foi realizado integrado às práticas do projeto PGR (Plano de Gerenciamento de Resíduos) desenvolvido no campus da Unesp de Rio Claro, tendo como objetivo o diagnóstico do gerenciamento dos resíduos de papel e papelão, tais como as práticas de descarte, reciclagem e/ou reutilização vigentes para posterior elaboração de um manual para o gerenciamento ambientalmente correto de tais tipos de resíduos. Para esse levantamento foi elaborado um questionário (Check-list) que foi aplicado nos diferentes setores da UNESP entre Novembro de 2014 e Abril de 2015. A partir desse levantamento preliminar e da quantificação aproximada do montante de resíduos e das porcentagens reutilizadas/recicladas e as descartadas, visou-se propor melhorias no processo de gerenciamento deste tipo de resíduo. O montante de resíduos provenientes de papel gerado nos 50 setores avaliados, sendo 27 do Instituto de Biociências, 21 do Instituto de Geociências e Ciências Exatas e dois de uso comum entre os dois institutos, foi de aproximadamente 190kg de material, embora observado que na maioria das vezes os papéis tenham sido eliminados junto a resíduos de outra natureza, até mesmo orgânicos. Também foram constatadas a proporção de setores que procuram reduzir e reutilizar seus resíduos, sendo que a reutilização de papéis diversos para rascunhos e a utilização de caixas de papelão para o armazenamento de variados objetos foram as práticas mais comumente observadas, sendo apresentadas em maior ou menor grau em 62% dos setores visitados

Potencial de contribuição e importância socioambiental dos 'catadores autônomos' de Rio Claro (SP) para o programa de coleta seletiva municipal

The Urban Solid Residues are the rests of human activity, popularly known by trash and considered by population like useless, undesirable and disposable. On the other hand, for the waste pickers, solid residues are the beginning of a cycle: they see in the other's people trash the only income, an economic value. Currently, in brazilian cities, one million collectors act, alone or in cooperatives, socially excluded by the work they do. The National Policy of Solid Residues (PNRS), instituted in 2010, established guidelines to the execution of integrated residues management, with should be practiced by city halls and other governmental institutions. This policy has, besides other things, goals of residues reduction and inclusion of waste pickers in the mechanism of selective collect and recycling. However, this and other public policies created for residue management are benefic only for cooperated waste pickers. That could negatively affect most of this class, since 90% are waste pickers working in a precarious way on the country's streets. This study has for objective show that most of waste pickers that work in a precarious way on the brazilian territory has a huge potential for the solid residues recycling chain and how they should be valued for the environmental services they provide, so they can be included with dignity on the society, ensuring economic and social benefits for this workers. The methodology adopted was based on the amount of residue collected by the 44 cooperated members of the Rio Claro‟s waste pickers cooperative to estimate the potential of collect and recycling did by 210 autonomous waste pickers who are active on city streets. It was observed that the cooperative collects the equivalent of 10.2% of all recyclable residues generated by city population. However, with the potential that these autonomous waste pickers have, which together could contribute 465 tonnes of solid residues per month, or 5,570 tons a year...