O direito de propriedade e a aplicação da função social da propriedade pública no Brasil

O Direito de propriedade, seguindo o desenvolvimento da sociedade, evoluiu e suportou grandes transformações ao longo da história. Diversas foram as concepções que surgiram para explicar sua natureza, partindo da idéia exposta no regime feudal, onde somente ao senhor cabia o direito de propriedade, passando para um conceito que consagrou a propriedade como um direito sagrado e inviolável, até acolher expressa e constitucionalmente sua função social, na consagração máxima ao princípio da Soacialidade, reflexo da publicização do Direito Civil moderno. Mesmo nos dias atuais, trata-se de um assunto emblemático haja vista sua utilização tímida na administração publica, muito embora o princípio da função social da propriedade tenha sido genericamente consagrado na Constituição Federal de 1988, igualmente adotado pelo Código Civil de 2002. O presente artigo, de caráter multidisciplinar, composto de duas fases, se propõe a analisar, inicialmente, a (in)aplicabilidade da função social dos bens públicos dominicais, estudo que se situa em uma zona cinzenta entre o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito Civil. Para tanto, será feito uso dos princípios de interpretação constitucional, a fim de se alcançar o real sentido da norma estatuída nos artigos 170, III, 182 e 186, da Carta Política de 1988, além dos artigos 421, 1228, 1239 e 1240, das normas de direito material, e da análise do Estatuto das Cidades, inovação constitucional que delega aos Municípios a competência para impor a desapropriação, como decorrência última das sanções suportadas pelo proprietário, em razão do uso degenerado da propriedade urbana. Portanto, ainda que a aplicação da função social aos patrimônios públicos nos parece redundante, já que compete ao Estado a garantia do bem comum, resulta necessário, no panorama atual, fixar os parâmetros para a construção de um novo modelo de gestão do patrimônio público, atribuindo uma destinação adequada aos bens dominicais ociosos, que atenda a função social e atenda aos interesses públicos, em detrimento dos interesses dos rent seeking, tema abordado na segunda fase de desenvolvimento do presente projeto, conforme se poderá verificar com as conclusões apresentadas, haja vista que a tese apresentada busca revolucionar os modelos atuais de gestão do patrimônio público, que permanece mais público do que nunca, apenas com critérios bem definidos e estabelecidos para sua destinação, que em sendo adequada favorecerá o desenvolvimento econômico, social e cultural da sociedade, reduzindo as desigualdades.

Usabilidade: um fator crítico para da interatividade da televisão digital

Este artigo tem por objetivo fazer uma reflexão da usabilidade aplicada à interatividade do SBTVD (Sistema Brasileiro de Televisão Digital). Aborda as perspectivas de mercado no Brasil e na América Latina e cita alguns casos em que a usabilidade constituiu-se em fator decisivo para ampliar o ciclo de vida do produto. Explicita a interação e a engenharia de usabilidade com destaque para a garantia da consolidação da interatividade do SBTVD. Neste contexto, inclui o estabelecimento de redes de banda larga para todos, chamados de “cidade digital” condição decisiva no processo de possibilitar a democratização. Conclui que essa facilidade de usabilidade, aliada aos avanços tecnológicos digitais que propiciam uma qualidade e uma convergência tecnológica, que certamente romperá o modelo de telespectador passivo para um telespectador interativo gerando um novo contingente de telespectadores vindo da televisão digital e da televisão analógica.

Inclusão de alunos com deficiência em escolas do campo: desafios da docência em contextos multisseriados

The challenges of dealing with diversity in the school, in a society that values standards, which homogenizes subjects, have been one of the main issues raised, both by researchers in the field of education as the segments that produce the policies in our country. The teatchers transformations, in the new needs prevailing in the era of postmodernity have inspired improvements in the teaching- -learning process and provide conditions to seek training professionals aware and critical in the process of being on social diversity. The present study aimed to investigate the challenges of teaching practice in the process of inclusion of students with disabilities in public schools in the Field of Concordia-SC. Such institutions have structures in their multigrade classes and organizations – with one teatcher for all. The methodological approach was qualitative in nature, with the instruments to collect data, semi-structured interviews and non-participant observation. We research subjects, two teachers of multigrade classes, Azucena and Dalia, which have enrollment of disabled students and the schools that comprise the Concordia Field. It was observed that as a result the main themes emerged from the interviews were: 1) Valuing and respecting the characteristics and capabilities of each student, 2) Design of classroom space as heterogeneous, rich in human diversity, 3) Cooperative work as a potentiator rhythms and different styles of learning, 4) continuing training of teachers: ensuring a “know-how”. It is hoped that the results of this study contribute to the formation and performance of the teacher in the process of inclusion of students with disabilities in school areas, especially in schools field.

Ideologia industrial x cultura rural: o método SESI de ensino em uma escola rural

This study compares two educational practices: the Rural School method (Escola do Campo) and the SESI teaching method, suggesting that the latter one is inefficient when applied to rural schools, as illustrated with a case study of a rural school that was obliged to adopt this method in 2012. The epistemological basis of a dialogical pedagogy for rural education has been used in order to criticize the practices of a method whose origins in the industrial ideology and in consumerism promotes a true cultural invasion, according to Paulo Freire, hindering the students' dialogues with respect to the ways of life in rural areas and in towns – an interaction that assured school performance in the previous educational system, which has been arbitrarily discontinued by the political power. Different surveys were used in this study for both compared cases, specially dissertations that have evaluated the Rural School project (Projeto Escola do Campo), adopted in Araraquara in 2004, a dissertation about the SESI teaching method that has discussed its new didactic material and, also, an evaluation of the contents of a representative sample of textbooks of History, Geography, Sciences and Mathematics for the 6th grade of elementary school. It is a theoretical text, not an essay, considering that it is based on concrete situations, which were explained using researches on the implicit themes and summarizes the analytical procedures that have allowed to unveil, in the textbooks prepared by SESI, the stimulus and the valorization of consumerism, without any criticism and environment concerns.