Estado e burocracia: limites de aplicação da Lei de Acesso a Informações no Brasil

Saudada como consequência de um complexo processo de evolução do arcabouço jurídico-institucional brasileiro, a Lei Federal 12.527, denominada Lei de Acesso a Informações, sancionada em 18 de novembro de 2011 e regulamentada no âmbito do Poder Executivo federal pelo Decreto 7.724, de 16 de maio de 2012, atende o pressuposto do direito à informação fixado pela Constituição Federal de 1988. Valores e práticas historicamente construídos podem significar obstáculos e resistências importantes à sua aplicação. Características do próprio texto legal, que vêm à tona quando comparado aos seus congêneres internacionais, também sinalizam possíveis complicadores. Este artigo indica limites que a Lei de Acesso a Informações pode enfrentar à sua consolidação, originários principalmente do campo da cultura político-institucional, que se tornam mais nítidos com o exame de características brasileiras em comparação com outros países que possuem dispositivos semelhantes.

Método para controle da qualidade de medicamentos sólidos por difração de raios X

Pós-graduação em Química - IQ

Comunicação pública e acesso à informação: análise da atuação da SABESP em plataformas virtuais

This undergraduate research final paper analyzed the communication process carried out by the São Paulo State Water and Sanitation Company - Sabesp from the perspective of public communication, social capital and right to information theories. By monitoring Sabesp's institutional fanpage and website from 24 to 30 August 2015, it sought to assess the performance of Sabesp in disclosing public information on the context of the water supply crisis in São Paulo, concerning the fulfillment of requirements of the Right to Information Law (12.527/2011) and the need for interaction and dialogue between the institution and its stakeholders, taken as principles of public communication. The results suggest that digital media can enhance information flow and contribute to foster public relations and civic participation, but there are opportunities for Sabesp to improve communication and reach greater transparency

Acesso ao ensino superior: a expectativa do aluno surdo do ensino médio

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Anatomia e imagenologia do braço e da coxa da Paca (Cuniculus paca, Linaeus 1776) para determinação do acesso cirúrgico à diáfise do úmero e do fêmur

Pós-graduação em Cirurgia Veterinária - FCAV

Queixas técnicas e eventos adversos a medicamentos notificados em um hospital sentinela do interior de São Paulo, 2009-2010

Objective: to describe technical complaints and adverse drug events reported in a sentinel hospital in São Paulo state in 2009 and 2010. Methods: This is a descriptive study. Information was obtained from the sentinel hospital Risk Management database. Results: we found 199 reports related to drugs: 70.0% were technical complaints, 21.0% ineffective therapy and 9.0% adverse reaction to medication. The pharmacological groups with highest number of reports were: drugs that act on alimentary tract and metabolism (25.1%), the nervous system (25.1%) and anti-infective drugs for systemic use (22.1%). Conclusion: technical complaints and adverse drug events were frequent, despite recognized underreporting. The characterization of these events could inform the adoption of control measures and permanent educational actions in health services in order to prevent their occurrence.

Medicamentos anti-hipertensivos na gestação e puerpério

Pregnancy toxemia is a multisystemic disease, which occurs mainly at the end of pregnancy, characterized by clinical manifestations such as hypertension, edema and proteinuria. It is the most commonly occurred medical complication in pregnancies and the main cause for perinatal and maternal morbimortalities. The purpose of this article is to review the main aspects concerning the use of antihypertensive agents during pregnancy and puerperium. The data has been collected from Pubmed and Bireme, from 2006 to 2010 using the words “anti-hipertensivo e gravidez” and “antihypertensive and pregnancy”. The knowledge regarding hypertension during pregnancy and its therapy is evolving; the search for medication that could protect the mother from acute dangers and to ensure a healthy newborn must be the focus. Evidence is still lacking regarding the best therapy, beginning period, duration and results. In spite of the pharmacological advances, there are still no drugs completely exempt of compromises to the mother and the conceptus.

Políticas de acesso ao cargo de diretor de escola pública da educação básica – novas perspectivas a partir da realidade do município de Franca/SP

Pós-graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS

Avaliação do uso de medicamentos psicotrópicos pelos pacientes de uma Unidade Básica de Saúde de um município de pequeno porte do Estado de São Paulo

Pós-graduação em Saúde Coletiva - FMB

Promoção da saúde Materno-Infantil: grupo reflexivo sobre o uso de plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos na gravidez e lactação

O uso de plantas medicinais por mulheres grávidas e em período de lactação é uma prática comum em diversos países. Entretanto, muitas plantas medicinais são contra-indicadas durante a gravidez e amamentação devido a vários efeitos adversos que podem apresentar, como embriotoxicidade, teratogenicidade e efeitos abortivos. Esse fato acaba expondo essas mulheres, seus fetos e bebês, a riscos de saúde desconhecidos. Assim, a proposta desse trabalho foi analisar a percepção a respeito do uso de plantas medicinais por mulheres grávidas e lactantes na ONG Bebê a Bordo, em Araraquara, São Paulo, entre 2013 e 2014. O grupo foi constituído por 96 mulheres ao todo, entre o primeiro e o último trimestre de gestação. Os dados foram coletados em encontros com grupos de gestantes utilizando questionários como roteiro e também através de entrevista oral. Esse estudo promove uma análise de natureza qualitativa. Os resultados foram baseados nos relatos de mulheres grávidas sobre o uso de plantas medicinais, a indicação de uso e conhecimento dos riscos avindos do uso. Todas as participantes foram informadas oralmente e por escrito sobre o estudo e assinaram um termo de consentimento. O uso de plantas medicinais é uma realidade entre as mulheres gestantes e lactantes da ONG Bebê a Bordo. Elas reportaram acreditar que produtos naturais não oferecem perigo à saúde. As principais fontes de informação sobre o uso de plantas medicinais durante a gravidez são familiares, vizinhos, amigos e internet. As plantas mais citadas são: hortelã, camomila, boldo, capim-cidreira e erva-doce. Tais plantas eram indicadas para náusea, indigestão, gases, constipação, ansiedade, e também para produzir leite. As mulheres gestantes e lactantes demonstraram que falta conhecimento sobre os riscos à saúde que as plantas medicinais e os medicamentos fitoterápicos podem oferecer nessas fases. Elas também comentaram sobre as dificuldades em...