Estado e burocracia: limites de aplicação da Lei de Acesso a Informações no Brasil

Saudada como consequência de um complexo processo de evolução do arcabouço jurídico-institucional brasileiro, a Lei Federal 12.527, denominada Lei de Acesso a Informações, sancionada em 18 de novembro de 2011 e regulamentada no âmbito do Poder Executivo federal pelo Decreto 7.724, de 16 de maio de 2012, atende o pressuposto do direito à informação fixado pela Constituição Federal de 1988. Valores e práticas historicamente construídos podem significar obstáculos e resistências importantes à sua aplicação. Características do próprio texto legal, que vêm à tona quando comparado aos seus congêneres internacionais, também sinalizam possíveis complicadores. Este artigo indica limites que a Lei de Acesso a Informações pode enfrentar à sua consolidação, originários principalmente do campo da cultura político-institucional, que se tornam mais nítidos com o exame de características brasileiras em comparação com outros países que possuem dispositivos semelhantes.

Aplicação de um método ergonômico para avaliação da permanência e atratividade em espaço público aberto: estudo de caso Parque Vitória Régia, Bauru - SP

There are several researches on evaluation of urban public space, but not all establish a relationship between the configuration of spaces with the thermal environment, ergonomics and environmental behavior of users. To understand this relationship, the aim of this paper is to present the model DEPAN (Design for Permanence and Attractiveness in niches open spaces of conviviality), based on graphical meshes, which were designed to evaluate the influence of design and ergonomics of open public spaces in the human thermal comfort and the ways in which users appropriate the space. Its applicability is demonstrated through a case study conducted in a park in the city of Bauru-SP. To perform this evaluation public space niches were chosen. They were formed by morphological elements and street furniture and defined by their spatial arrangements. The collected data were incorporated into a Geographic Information System (GIS), which allowed the overlay of meshes. The results indicate that the DEPAN model allows the verification of the spatial characteristics, thermal quality and ergonomic design generated by spaces, as well as the evaluation of the influence of these aspects in the way of using the spaces. The model allows the generation of a classification for every niche and set a value for the level of service offered.

Vila Universitária

The student residence is a subject widely discussed throughout Brazil. Academics across the country needing assistance. The evasion in universities is still large. IBGE data show that the most needy students coming from public schools, have attended higher education in private universities through programs that facilitate their entry, but still, has made difficult their permanence. The place of living variable, before access to the university, is the most important determinant in academic life, as many move from their family background to enter university. The city of Mogi das Cruzes, strongly presents the problem in question, mainly concerning student housing, where despite a high housing stock and the rest of the country, these are not available to students in general, much less needy because not with the presence of specific houses, and when yes, these are very distant and / or have poor conditions, and a high cost, fully weakening these students to remain in the city. So, is based on this student body and student assistance mainly in affirmative action that include programs in academic life, but do not guarantee its permanence, the present work aims to propose a new proposed student accommodation, which through programs, spaces and actions, consistent with the integrated academic life services, can provide a financial support of these needy students in relation to the costs of their stays at the university, and also benefit the university, since it does not invest in the project without a guaranteed return

Comunicação pública e acesso à informação: análise da atuação da SABESP em plataformas virtuais

This undergraduate research final paper analyzed the communication process carried out by the São Paulo State Water and Sanitation Company - Sabesp from the perspective of public communication, social capital and right to information theories. By monitoring Sabesp's institutional fanpage and website from 24 to 30 August 2015, it sought to assess the performance of Sabesp in disclosing public information on the context of the water supply crisis in São Paulo, concerning the fulfillment of requirements of the Right to Information Law (12.527/2011) and the need for interaction and dialogue between the institution and its stakeholders, taken as principles of public communication. The results suggest that digital media can enhance information flow and contribute to foster public relations and civic participation, but there are opportunities for Sabesp to improve communication and reach greater transparency

Inserção de pessoas com deficiências no mercado formal de trabalho a partir da percepção dos profissionais de recursos humanos das empresas

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Anatomia e imagenologia do braço e da coxa da Paca (Cuniculus paca, Linaeus 1776) para determinação do acesso cirúrgico à diáfise do úmero e do fêmur

Pós-graduação em Cirurgia Veterinária - FCAV

Políticas Públicas Educacionais para adolescentes infratores: um estudo no município de Franca

Pós-graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS

Políticas públicas de inclusão na educação infantil: um estudo em creches do município de Franca

Pós-graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS

Políticas de acesso ao cargo de diretor de escola pública da educação básica – novas perspectivas a partir da realidade do município de Franca/SP

Pós-graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS

Plano Municipal de Educação de Rio Claro - SP: desafios e perspectivas na garantia do direito à educação

Pós-graduação em Educação - IBRC

Percepção de situações de risco ambiental na área rural de São José do Rio Pardo/SP

Pós-graduação em Geografia - IGCE