190 resultados para legislação Federal de ensino
Resumo:
O presente trabalho consiste numa análise teórica das políticas educacionais delineadas a partir dos anos de 1990, mormente nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de verificar se os principais documentos legais, planos e ações, elaborados no período, enfrentam a questão do fracasso escolar no ensino fundamental, considerando ser este um dos grandes desafios da educação brasileira. A análise documental envolve o estudo (i) das distintas concepções de fracasso escolar; (ii) da legislação básica promulgada no período, examinando a) a Constituição Federal de 1988 e as emendas constitucionais referentes à educação b) a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 e as leis que alteraram o texto original c) a Lei nº 9.424/96 que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF); (iii) dos planos de educação, examinando a) O Plano Decenal de Educação para Todos - 1993-2003 b) o Plano Nacional de Educação – PNE 2001-2010 – Lei nº 10.172/2001 e (iv) dos Programas para correção do fluxo escolar, em especial o modo como se operam o sistema de ciclos e de progressão continuada, por considerá-los como importantes ações governamentais utilizadas para o enfrentamento do fracasso escolar por boa parte dos sistemas escolares. O exame da legislação e planos objetiva destacar artigos ou trechos que demonstrem preocupação, discutam, ou indiquem ações para a resolução do problema do fracasso escolar. Os dados estatísticos sobre repetência, abandono e evasão escolar subsidiam a análise da temática. O trabalho ratifica as teses de diversos autores sobre a exclusão escolar, presente nos diversos sistemas educacionais, a escola de hoje pratica uma “inclusão excludente”, mantendo os alunos em seu interior mesmo que não estes não apresentem níveis de aprendizagem satisfatórios. Dados os limites impostos pelo...
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This work has as its aims to offer a general view on the teaching of logics in the basic education by means of different materials on the theme. There are highlighted considerations on academic works in the area of math education that claims the teaching of logics on basic education as a means of developing the reason and promote the learning. It is done a bibliographic review on works that approach the theory of formal logics that presents different ways of working the teaching of logics. The curricular proposition of São Paulo State for the Math area is analyzed and its characteristics are discussed. The learning evaluation in a large federal scale for the teaching of middle and basic education are detailed in its matrix of references and content approached in its editions searching the evidences of a logical reasoning worth. A portal M3 Multimedia math is presented in activities in video format for the teaching of logics. After an analyze of the references where the focus was related to the learning of Math by means of an approaching where logics acts as a tool. It is possible to consider that there is a relevant number of researches and publishing in the area of Math education that approaches the concepts of formal logics. There is also evidences of a changing in National and State orientations for a basic education that reflects in its didactics resources and evaluations in a large scale. Even though, we can face difficulties on implementation of these proposes that is pointed out by constant critics by teachers concerning the changes in the resources and cited evaluations by the resistance of a considerable percentage of teachers to adopt the didactics materials distributed by the State and by the low performance of students in Public Schools in tests of learning
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The object of this study was to analyze the process of implementing the compulsory education to nine years, according to the Law 11.274/06, in Rio Claro. Thus it was established a brief analysis of the trajectory of Brazilian educational policy that began with the Law of Directives and Bases 4.024/61 and was followed by the Law 5.692/71, the 1988 Federal Constitution, the Law of Directives and Bases 9394 / 96, the National Educational Plan - Law 10.172/01, Law 11.114/05, 11.274/06 and the Constitutional Amendment. 59/2009, pointing to increase access to education that aims to expand and ensure free education and compulsory basic education for children aging from 04 to 17 years old. The research has been based on collecting bibliographical data, information and data for the municipality of Rio Claro, through official documents, semi-structured interviews, and research on government websites. The expansion of basic education to nine years has been securing the rights gained over time through education. Moreover, this expansion of education promotes a questioning about the quality of teaching and a concern for the financial contributions required for education.
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Pós-graduação em Educação - IBRC
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Pós-graduação em Educação - FFC
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Objetiva discutir os aspectos determinantes da descentralização da Educação Básica brasileira no período pós-1988 (nova Constituição Federal), com um enfoque na municipalização do Ensino Fundamental a partir da instituição do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Investiga os sistemas de ensino de quatorze municípios que compõem a Diretoria Regional de São José do Rio Preto (SP). A partir desta amostra, busca identificar quais aderem à municipalização por meio da análise da evolução das matrículas nos sistemas municipais de ensino no período compreendido entre 1997 e 2007, visto que grande parte da literatura aponta o Fundef como um fator indutor do processo de municipalização do Ensino Fundamental. Os resultados indicam que uma parte desses municípios inicia um processo de municipalização das matrículas do Ensino Fundamental com a implementação do Fundef. No caso específico da Região Administrativa estudada, é no ano de 2002 que ocorre a inversão do contexto anterior, qual seja, a partir deste ano o número de matrículas nos sistemas municipais de Ensino Fundamental supera o total de alunos matriculados na rede estadual de ensino.
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É notório que o livro didático desempenha um papel fundamental na prática pedagógica da maioria dos professores de Física constituindo importante fonte de referência para professores e estudantes. Ao mesmo tempo representa a memória impressa das demandas e paradigmas de ensino, e procura atender às exigências prescritas na legislação e diretrizes, de uma determinada localidade e período. Atualmente, a inserção de Física Moderna e Contemporânea no currículo do Ensino Médio brasileiro está entre as prioridades, preconizando, entre. outros, o ensino do efeito fotoelétrico, em função da relevância do fenômeno ao corroborar a interpretação corpuscular da natureza da luz, e o consequente laureio de Albert Einstein com o Prêmio Nobel. Estudos realizados apontam que muitos dos livros didáticos apresentam a história do efeito fotoelétrico de maneira superficial ou errônea, e expõem incorretamente a função trabalho e o conceito de fóton (Klassen, 2011). Tendo em vista o exposto, objetivamos analisar como ocorre a apresentação do efeito fotoelétrico especificamente em dez coleções didáticas brasileiras aprovadas pelo Programa Nacional do Livro Didático do Ensino Médio 2012 do governo federal, tendo como aporte teórico as considerações de Yves Chevallard (Brockington e Pietrocola, 2005). Procuramos resposta para a seguinte pergunta: Quais são as transposições ocorridas na apresentação do efeito fotoelétrico (saber sábio) para se tornar o saber a ensinar em materiais escolares? Nossa análise centrou-se no processo de descontextualização, entendido como o processo pelo qual o saber sábio passa para que seja ensinável, sendo necessário que seja arrancado de seu contexto original, ou seja, o seu processo histórico.
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Pós-graduação em Educação - FFC
A luta em defesa da Sociologia no Ensino Médio: 1996-2007 : um estudo sobre a invenção das tradições
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Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR
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Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR
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Pós-graduação em Educação - FFC
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Pós-graduação em Educação - FFC
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Pós-graduação em Odontologia Preventiva e Social - FOA
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Pós-graduação em Educação Matemática - IGCE
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Pós-graduação em Educação - FFC