Estado e burocracia: limites de aplicação da Lei de Acesso a Informações no Brasil

Saudada como consequência de um complexo processo de evolução do arcabouço jurídico-institucional brasileiro, a Lei Federal 12.527, denominada Lei de Acesso a Informações, sancionada em 18 de novembro de 2011 e regulamentada no âmbito do Poder Executivo federal pelo Decreto 7.724, de 16 de maio de 2012, atende o pressuposto do direito à informação fixado pela Constituição Federal de 1988. Valores e práticas historicamente construídos podem significar obstáculos e resistências importantes à sua aplicação. Características do próprio texto legal, que vêm à tona quando comparado aos seus congêneres internacionais, também sinalizam possíveis complicadores. Este artigo indica limites que a Lei de Acesso a Informações pode enfrentar à sua consolidação, originários principalmente do campo da cultura político-institucional, que se tornam mais nítidos com o exame de características brasileiras em comparação com outros países que possuem dispositivos semelhantes.

Fatores de risco associados às perdas quantitativas e econômicas ocorridas no manejo pré-abate de suínos

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Lei natural e lei civil em J-J Rousseau

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

À margem da lei: a criminalização da homofobia e seus reflexos políticos e sociais

Earlier this year, took office in Congress deputies and senators regarding the Legislature from 2015 to 2019. Most elected officials has been identified as more conservative character, which should change the work schedule in the Legislative Houses. In this context, this experimental project consists of a journalistic reporting that aims to analyze how this new composition can affect issues involving the agenda of the LGBT community, in particular, the bills criminalizing the practice of homophobia. The work aims to reach politically minded readers between 21 and 60 years, in order to educate them about the importance of this issue. Therefore, we performed the calculation of violence perpetrated against this population, studied the new profile of the Congress, analyzed how Judiciary acts front of legislative inertia and made interviews. The report compiles important data about the issue and provides, as a result, information reinforced by experts to potentially broaden the understanding of readers about the fact

Proporção tecidual da perna de caprinos jovens em função do grupo racial, peso de abate e sexo

To evaluate the effect of breed group, slaughter weight and sex on tissue proportion of the leg and muscle, bone and fat ratio in confined kids, seventy-four goats of both sex were used and divided among breed groups: Alpine (A), ½ Nubian + ½ Alpine (½ ANA), ½ Boer + ½ Alpine (½ BA), ¾ Boer + ¼ Alpine (¾ BA) and ½ Nubian + ¼ Alpine + ¼ Boer, (Three cross - TC), at three slaughter weights (25, 30 and 35 kg). Leg represented 31.01% of half carcass, where 62.29% was total muscle, 21.45% total bone and 8.35% total fat. Alpine animals had higher bone weight than other groups. Male kids had higher muscle and bone proportion, whereas females had higher subcutaneous and intramuscular fat in leg. The percentage of total weight of the muscle, five muscles, adductor muscle, quadriceps muscle and femur were higher in the slaughter weights of 25 and 30 kg.

Interferência da distância de transporte e do manejo pré-abate no frigorífico sobre as injúrias na carcaça e qualidade da carne suína

Pós-graduação em Ciência e Tecnologia Animal - FEIS

O Ensino de História, Cultura Africana e Afro-Brasileira, na perspectiva da Lei Nº 10.639/2003: análise de políticas públicas na EE. Prof. Hélio Palermo, cidade de Franca SP

Pós-graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS

Eletronarcose no abate de frangos de corte: Iderlipes Luiz Carvalho Bossolani. -

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A Política previdenciária brasileira: estudo sobre a inserção da mulher no sistema de seguridade à luz da lei nº 12.470/2011

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS