21 resultados para Educational legislation


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O autor faz um estudo sobre os aspectos mais importantes da história da educação escolar no Brasil, desde o período colonial até o final do regime militar, buscando estabelecer uma ligação entre cada período histórico e a legislação educacional em vigor.

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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

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Pós-graduação em Educação Matemática - IGCE

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Pós-graduação em Educação - FCT

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Pós-graduação em Educação - FFC

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Pós-graduação em Educação - FFC

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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

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Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

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O presente estudo prende-se a uma análise em que o autor procura avaliar a influência que a legislação educacional brasileira, nos seus aspectos fundamentais, exerceu no processo de descentralização do Sistema Escolar.

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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The article describes political and legal aspects of Brazilian education, through the analysis of Brazilian Constitutions, its amendments and major educational laws and resolutions in force until 2012, highlighting those that make direct reference to rural education and country education. It intends to identify the time when the educational legislation has incorporated the term “country education”, one of the struggles of the Movement for a Country Education. The use of the term “country education” will occur only in the first decade of this century. Despite the difficulties in consolidating country education, clearly the incorporation of this issue in the draft of the new National Education Plan (2011/2020), under discussion in Brazilian Congress.

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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)