A inserção do Brasil na política internacional de direitos humanos da pessoa idosa

Este artigo propõe-se a estudar a evolução da proteção internacional dos direitos humanos da pessoa idosa e a posição do Brasil nas discussões sub-regionais, regionais e multilaterais que ocorrem na atualidade, considerando O presente contexto mundial de envelhecimento da população e os novos desafios que essa realidade implica.

Sobre o controle jurisdicional da política externa - notas acerca do caso Battisti no STF

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A convivência familiar e comunitária é direito da criança e do adolescente e uma realidade a ser repensada pela escola

O tema sobre a convivência familiar e comunitária como um direito de crianças e adolescentes, à primeira vista, se mostra bastante abstrato e ocupando ao mesmo tempo um lugar-comum. A sociedade aceita facilmente o fato de que toda criança tem direito a nascer e crescer em um lar saudável, protegido e seguro. Entretanto, muitas são as crianças que enfrentam situações de extrema vulnerabilidade pessoal e social, tendo que se afastar de suas famílias de origem para viver em situação de abrigamento, como medida protetiva. Este artigo tem como objetivo principal, a partir do que está preconizado no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e em leis anteriores (Constituição Federal Brasileira de 1988 e na Lei n. 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente), apresentar uma análise sobre os desafios e transformações que serão imprescindíveis para que esse direito seja efetivado, abordando os principais aspectos que envolvem as responsabilidades das políticas sociais brasileiras, com ênfase na educação pública.

O direito ambiental na sala de aula: significados de uma prática educativa no ensino médio

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Direito autoral e tecnologias de informação e comunicação no contexto da produção, uso e disseminação de informação: um olhar para as Licenças Creative Commons

The development of information and communication technologies, in particular, Internet, and its Web 2.0 information environment has led to significant changes in contemporary society as to the ways of producing informational content. Collaboration and remix, favored by the new services and applications resulting from the development of the Web, are practices which contribute for the exponential growth of information producers. An important part of humanity ceases to be a mere consumer of symbolic goods and becomes a member in a society that sees in the collaboration and remix a new form of creation, use and dissemination of intellectual content. However, as such practices involve the production and use of information intelectual content, and are ruled by a legisltion which determine determines under what conditions the author and the user must produce and use the intellectual work. This legislation established for a context prior to the develompment of the Web has created an imbalance in the context of Web 2.0 which needs to be solved in some way so as to provide the required rebalance for the flow of information. This study explores the collaborative Web environment, the scope of copyright law in Web enviroment and the Creative Commons licenses as an alternative for producers and users of information to create, recreate, share, use, reuse and disseminate legally the intellectual production for the benefit of the construction of knowledge.

Arquitetura da informação no ambiente digital: avaliando as relações com o direito da propriedade intelectual

Investigates the relationship between Information Architecture in digital environments with Intellectual Property Rights. The work is justified by the need to better understand the emerging dynamics of Digital Information and Communication Law Technologies and Intellectual Property Rights. Three areas of knowledge are directly related to the study: Information Science, Law and Computer Science. The methodology used in the investigative process is aligned with the qualitative approach. With respect to the technical procedures the research is classified as bibliographic or secondary sources. The results showed that the current Brazilian legislation does not provide the adequate mechanisms necessary to protect the intellectual property rights associated to an Information Architecture project to its holders.

Organização temática da doutrina jurídica: elementos metodológicos para uma proposta de extensão da classificação decimal de direito

Specificity and updating of the bibliographic classification systems can be considered a determinant factor to the quality of organization and representation of the legal documentation. In the specific case of Brazil, the Brazilian Law Decimal Classification, does not foresee specific subdivisions for Labor Law procedures. In this sense, it carries out a terminological work based on table of contents of doctrinal Labor Law books of the mentioned area, which are compared to the conceptual structure of the Brazilian Law Decimal Classification. As a result, it presents an extension proposal for Labor Procedures as well as a methodological background for further extensions and updates.

Ética em Jean Burlamaqui e o ensino conimbricense do direito natural

Apresentamos o tratado de direito natural Jean Burlamaqui, utilizado nos seminários e ensino de filosofia em Portugal, por volta de 1770. Nosso texto expõe as principais noções morais de sua teoria jusnaturalista, com objetivo de destacar como ela ajudou a configurar então os pressupostos para a reflexão política portuguesa.

Comparação entre a adiposidade subcutânea dos hemicorpos direito e esquerdo

O objetivo deste estudo foi comparar os níveis de adiposidade subcutânea dos hemicorpos direito e esquerdo e, posteriormente, analisar o impacto dessas informações para o estudo da composição corporal. Setenta e seis indivíduos fisicamente ativos, 47 homens (21,6 ± 4,3 anos) e 29 mulheres (21,0 ± 2,6 anos), fizeram parte da amostra. As espessuras das dobras cutâneas abdominal, suprailíaca, subescapular, tricipital, bicipital, axilar média e perna medial foram mensuradas com um compasso Lange. Em valores médios absolutos, as maiores diferenças verificadas foram de 0,9mm (6,9%) e 0,8mm (6,8%), na dobra cutânea suprailíaca de homens e mulheres, respectivamente. Entretanto, nenhuma diferença estatisticamente significante foi encontrada na comparação entre os lados, em ambos os sexos, nas sete dobras cutâneas analisadas (P > 0,05). Similarmente, quando os valores medidos foram aplicados em equações preditivas para a determinação da gordura corporal relativa, de acordo com o sexo, nenhuma diferença significante foi encontrada (P > 0,05). Os resultados sugerem que fatores como o erro técnico de medida do avaliador, o tipo de compasso e a escolha da equação preditiva a ser utilizada, provavelmente tenham maior impacto para a estimativa da composição corporal pelo método de espessura de dobras cutâneas do que o lado a ser adotado como referência para a obtenção das medidas.

A justiça e a produção do Direito em Castela no século XV

The Catholic kings government - Fernando of Aragon and Isabel of Castille - (1474-1504) is set in Middle to Modern Age transition period and was considered a period of justice and peace in Castille. It makes us possible to question about implications, to law, of a kingdom organization in a transition era. We propose to verify what characterize the passage from a medieval law to a modern law, and which elements indicate this transition in catholic kings government. We emphasize two main prerrogatives, a medieval tradition, a judge one, and another of modern character, the legislative, that close on Fernando and label tradition.

A saúde e seu direito no olhar do usuário sob a luz da constituição de 1988

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Acesso ao direito e a democratização da justiça na assistência jurídica integral e gratuita contemporânea

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

O sentido da autoridade nas destituições do poder familiar em Marília a partir dos relatos dos operadores do direito na perspectiva do gênero

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Contribuição das eletrocardiografias convencional, holter e de alta resolução no diagnóstico da cardiomiopatia arritmogênica do ventrículo direito dos cães da raça boxer

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)