A intervenção estatal no domínio econômico privado através da nova lei de recuperação de empresas e falências (lei 11.101/05)

Analysis of the elements of the Constitutional Order of the letter 1988 politics, with emphasis in the principles of this, a study on the intervention of the State in the private initiative by means of the Law of Recovery of Companies and Bankruptcies (law 11.101/05). New enterprise vision is admitted, over all in the interdependence between economic and social factors. Study on the globalization and the interdependence of economic and legal sciences in the construction of a legal optics in the search for the economic and social development, with the recognition of the interference of the Economy in the Right and its uneven importance. Still, we delineate the state intervention in the economic scope, of company and in the judicial recovery, as well as the consequences of such intervention in the involved credits in the judicial recovery and patrimony of the debtor in recovery. For such task, the elements of the Judicial Recovery, its principles and adequacy of these to the related ones in the chapter had been analyzed that turns on the national economic Order, describing the formal procedure for concession of the benefit of the Judicial Recovery and the principles in existing them. The forms of intervention of the State in the private economy were not disrespected, relating its direct and indirect performance as half of preservation of interests writings in the constitutional scope as public interest and preservation of the National economic Order. The regulating agencies as of direct state intervention were half not disrespected of the study for the relevance of the subject. It is revised national bibliography with incursions in French, Portuguese and North American comparative jurisprudence. One contributes in the aspect of the paper of the Judiciary Power in the protection of the companies in crisis and the social and economic impacts, over all in relation to the rights of the worked ones, credit and enterprise

Expressão imuno-hitoquímica das proteínas RANK, RANKL e OPG em cistos radiculares e cistos dentígeros

Receptor ativador nuclear κappa B (RANK), ligante do receptor ativador nuclear κappa B (RANKL) e osteoprotegerina (OPG) são membros da família do fator de necrose tumoral relacionados com o metabolismo ósseo. A formação, diferenciação e atividade dos osteoclastos são reguladas por estas três proteínas. RANK é um receptor transmembrana presente em diversos tipos celulares, principalmente em células de linhagem macrofágica, linfócitos, células dendríticas e fibroblastos e quando ativado pelo seu ligante, RANKL, promove a diferenciação e ativação de células osteoclásticas responsáveis pelo processo de reabsorção óssea. A OPG impede a ligação RANK/RANKL atuando como um receptor inibitório para a atividade osteolítica. O objetivo deste estudo foi comparar a expressão imuno-histoquímica destes biomarcadores em cistos radiculares (n=20) e cistos dentígeros (n=20). A expressão imuno-histoquímica destes marcadores foi avaliada no epitélio e na cápsula dos cistos por escores e percentuais médios de imunomarcação. Para o epitélio, a análise semi-quantitativa revelou um padrão similar dos escores de imunomarcação de RANK, RANKL e OPG nas lesões, não havendo diferença estatística significante (p=0.589, p=0.688, p=0.709, respectivamente). Para a cápsula cística a análise quantitativa, mostrou diferença estatística significante entre os percentuais médios de imunomarcação do RANK e RANKL (p=0,001 e p=0,005, respectivamente) nos cistos. A correlação dos escores de imunomarcação de RANKL e OPG no epitélio do CR e do CD revelou diferença estatística significante (p=0,029, p=0,003, respectivamente). No epitélio dos CRs e dos CDs observou-se uma maior imunoexpressão da OPG comparada a do RANKL. Os resultados apontam a presença de RANK, RANKL e OPG nos cistos radiculares e cistos dentígeros, sugerindo a atuação destas proteínas no desenvolvimento e expansão das lesões no osso adjacente