Os direitos humanos e a jurisdição constitucional brasileira no estado democrático de direito: a legitimidade contramajoritária no contexto do constitucionalismo pluralista

Os Direitos Humanos, compreendidos como o conjunto de direitos indispensáveis à efetivação da dignidade humana, encontram-se, atualmente, no centro das discussões e relações jurídicas internacionais e nacionais. Seu amplo reconhecimento em nível mundial e a universalização de seus preceitos centrais alçaram o Direito Internacional a um nível de evolução e de relacionamento com o Direito Constitucional que se mostram impassíveis de serem ignorados pelas jurisdições nacionais. Encontrando-se tais direitos na base do constitucionalismo moderno, o que os mantém em estreito relacionamento com o pluralismo e a democracia, faz-se imperioso recordar-se que as noções jurídicas que os animam serviram de base histórica e genética ao reconhecimento e à positivação, em nível constitucional, dos assim chamados direitos fundamentais. Em sintonia com a especial deferência que se tem ofertado aos direitos humanos na sociedade contemporânea global, nossa Constituição positivou entre os princípios regentes de suas relações internacionais ordem expressa de prevalente respeito aos tratados internacionais estabelecedores desses direitos, além de ter possibilitado a recepção desses pactos em nosso ordenamento jurídico, inclusive a título de preceitos constitucionais, conforme Emenda Constitucional n. 45/2004. Esse tratamento especial, além do processo democrático que conduziu o Brasil a uma progressiva aceitação dos tratados, pactos e convenções humanitários, torna possível a conclusão de que os Direitos Humanos apresentam elementos de diferencial carga legitimadora, podendo contribuir, significativamente para, a legitimação democrática de nossa Jurisdição Constitucional. Também é possível perceber-se que, ocorrente em esferas de poder e de legitimação diversos, em particular a nível internacional, a importância conferida aos Direitos Humanos não resta esvaziada pela ampla proteção constitucional conferida aos direitos fundamentais. Particularmente questionada em sua perspectiva democrática, mormente ante o cumprimento da nominada regra contramajoritária e em face da crescente ampliação de seu poder político, nossa Jurisdição Constitucional não pode mais permanecer alheia aos condicionantes determinados pelas amplas imbricações que se desenvolveram no estreitamento de relações entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Também a crise dogmática ditada pelo distanciamento havido entre o direito posto e a realidade nacional tem implicado em inegável desgaste público da atividade jurisdicional, principalmente da jurisdição voltada à proteção constitucional. O papel da Jurisdição Constitucional atual há, portanto, de ser cumprido em sintonia com as normas internacionais de Direitos Humanos, principalmente em respeito às normas constitucionais pátrias que ordenam a prevalência desses direitos nas relações internacionais. Nesse sentido, pode e necessita nossa Jurisdição Constitucional valer-se do particular potencial legitimador das normas definidoras de Direitos Humanos, reconhecendo e efetivando tais normas e adequando-se às tendências modernas que a elas conferem especial proteção, num processo dialético de inolvidável natureza democrática

A recepção do gênero romance na escola: práticas de leitura e formas do trabalho docente

Ce travail se propose de discuter, dans les domaines de la linguistique appliquée, focalisés dans l enseignement-apprentissage de la langue maternelle, les processus didactique-pédagogique avec lesquels se construisent, interactivement, et s organisent les pratiques de lecture et d écoute du genre roman, en tant qu objet enseigné, dans le contexte du cours de langue portugaise. On cherche ici, spécifiquement, à décrire et à interpréter les différentes manières utilisées par l enseignante pour apprendre la lecture et l écoute du roman Le Petit Prince, d Antoine de Saint-Exupéry, et, par conséquent, la réception de ce genre du discours par les apprenants, résultat des échanges interactifs entre l enseignante et les apprenants pris dans le processus de transposition de savoirs à propos de ce genre. La condition d existence de ces échanges se trouve dans les procédures didactiques de l enseignant lorsqu il propose aux apprenants des activités de la lecture et de l écoute des textes. Dans ce contexte, le corpus dont nous nous occupons se constitue des enregistrements en vidéo, audio et prises de notes dans les carnets de classe des cours de Portugais, pour la période scolaire de 2005, avec un groupe de 5ème année de la formation fondamentale d une école publique fédérale de Belém (PA). Du point de vue théorique-methodologique, nous nous inspirons des contributions de Moita-Lopes (2003) et Geertz (2006), surtout à ce qui concerne la conception et les procédures de constitution et traitement des données selon les présupposés de la recherche ethnographique. Encore du point de vue théorique et pour ce qui concerne l analyse des données, nous utilisons les contributions de Bakhtin (2003), sur les études énonciatif-discoursifs sous une conception dialogique du langage, les contributions issues des domaines des études appliquées et des études en didactiques de langues, dans la section de Psychologie et Sciences de l Éducation de l Université de Genève, coordonnée par Schneuwly, Dolz et ses collaborateurs (2000, 2001, 2002, 2004 et 2005) envisageant la construction de l objet enseigné par moyen d instruments didactiques, et, finalement, Rojo (2001 et 2002), et sa discussion sur l apprentissage des capacités de lecture essentielles à la formation du lecteur et producteur à l école. L analyse des données obtenues nous a permis de relever la façon utilisée par le professeur pour enseigner le genre roman, mettant en relief l apprentissage de la lecture par les apprenants à travers les instruments didactiques capables de le faire devenir l objet enseigné

A recepção da criança com deficiência intelectual ao texto literário na educação infantil

The focus of this thesis is children's reception to literary texts starting from literary livelihood in an inclusive literary context, looking for the possible evidences that are present in the construction as reader/hearing of literature. Based on a study case, we search the ways of participation of a child (girl) with intellectual deficiency in situations of offering and reception of literary texts, looking for the understanding and explication of some aspects of her processing and the building up of an initial reader. The data were taken starting from observations in moments of reading and story-telling in the period from November to December/2008 and May to June/2009 in a public school of children education, in Natal- Brazil, in which there was a registered student showing intellectual deficiency associated to Down syndrome. As research tools we used: field diary, interview scripts and video recordings. The analyses were based on research from Amarilha (2001, 2006a, 2006b), Bettelheim (2007), Coelho (2008), Iser (1996), Jauss (1979, 1994), Luria (1990a, 1990b), Vygotsky (1991, 1993), Wallon (2007, 2008) amongst others. The research showed that although expressing little verbalization and limited levels of attention, body attitudes, movements and talks of the child under investigation, denounced engagement and rendition to the sonority of the texts shared. These data gives us traces that, under a mediating action, the child with intellectual limitation can turn into a reader/hearing subject of literature, developing a sensitive and a selective attitude towards the literary text. Amongst other aspects, we identified that (1) a conception of deficiency present through the school that recognizes his/her potential of developing and learning (2) the situation of sharing, that favours a relation with the texts through the other, and (3) the relevance of orality providing the semantic paths that help the child in the building up of meaning, presenting themselves as fundamental to her/his viewing of the literary text, and, therefore, the formation of the reader. Thus, recognizing her/his capacity and possibilities, we think it is important to guarantee to the child with intellectual deficiency, a space towards interaction with the fictional text in which the child can learn and live its ludic and interactive character, to enjoy its hearing abilities, benefiting, then, from the aesthetic experience lived, mainly, in collective situations mediated through the more experient reader and shared with her/his different pairs. The research shows yet that, looking after conditions that guarantee a comfortable environment to the story hearings in the classrooms that focus on children education, being aware of a selection and the prosody of stories, the didactic contract, the attention to individual reactions, enlarge the possibility of any child deficient or not to enjoy her/himself as reader/ hearing subject of literature, engaged in its richness and magic

Cinema itinerante no Rio Grande do Norte: aspectos da recepção

In itinerant film projects made in Brazil, the unique experience of watching movies on the big screen is held in open spaces, through the establishment of a contemporary ritual, under which the presence of spectators is primordial. Considering this dynamic of the performance of itinerant cinema, the main objective of this research is to analyze the process of reception of the spectators of the sessions of Cine Sesi Cultural, conducted by the Social Service Industry - Sesi, in Rio Grande do Norte state. The body of research was composed by the audience of the movie sessions of the edition developed in 2010. Analyses were made from the look on the specific audience of open sessions of this cinema project throughout a case study. Theoretical authors of Latin American as Jesus Martin-Barbero, Guillermo Orozco, Eliseo Veron and Nestor Garcia Canclini, which have important theoretical basis for the analysis of research on the cinematographic reception of the spectators, were taken as a basis. In this discussion are associated with contributions from Brazilian authors as Roseli Paulino, Fernando Mascarello, Mauro Wilton Souza, Nilda Jacks and Carolina Escostesguy. Besides the reception study, the research focuses on aspects that relate to and explain the circumstances in which itinerant cinema emerges as an alternative exhibition, for example, the context of the exhibition of films in the country, lack of public policies in the audiovisual sector, and mainly the closing of movie theaters in the inner cities of the country and the consequent migration of these rooms to the malls. Seeking to reduce the existing gap in the studies of the reception of spectators to the cinema in the country, this research presents a deeper analysis of the reception of the public of the itinerant cinema as a contribution to an important database for the diagnosis of projects such as the Cine Sesi Cultural

A TV como objeto de leitura da imagem no contexto escolar: uma pesquisa-ação com alunos do ensino médio

This research seeks to reflect on the dynamics of television reception, studying the Brazilian TV miniseries Hoje é Dia de Maria, produced by Globo Television Network, and aims to generally promote inferences in the process of image reading, mainly for aesthetic reading in school context, aiming at the formation of visual proficient readers. The research was conducted with students from the third grade of a state high school, geographically located in the city of Natal, Rio Grande do Norte. The theoretical framework comes from the assumptions of cognitive social interactionism to understand language, and it is also based on the ideas of Bakhtin (1992) and Vygotsky (1998), which enabled us to understand the social interaction and the Theory of Aesthetics Reception and Aesthetic Effect with Jauss (1979) and Iser (1999), which provided a better understanding of aesthetic experience, aesthetic effects and production of meaning. The methodological approach assumes a qualitative nature and an interpretive bias, accomplished through interviews, observation, questionnaire and application of a set of investigative activities, such as introductory exposition of themes, handing out of images and mediation process. This research is the result of a research-action process in a pedagogical intervention in a state school. The results indicate that the interactional linguistic resources used by the speakers demonstrated lack of prior knowledge and repertoire regarding image reading, which initially led them to do a cursory reading. It was evident that the respondents were unaware of the initial proposal. However, throughout the meetings, it was possible to realize their transformation, because the pre-established concepts were analyzed with the help of mediation, so that the group felt more autonomous and safe to read images at the end. The survey also showed significant data, so that the school could develop new methods of teaching televisual reading.