Validação de espécies de Centropomus (Centropomidae, Perciformes) do litoral do Rio Grande do Norte através de caracterização citogenética e molecular

The Centropomidae family consists of three genera, Centropomus, Lates and Psammoperca. Centropomus is the most diverse group, with six Centropomus species occur in the Western Atlantic Ocean C. poeyi Chávez, 1961, C. parallelus Poey, 1860, C. mexicanus Bocourt, 1868, C. pectinatus Poey, 1860 and C. ensiferus Poey, 1860. Some of these species are considered cryptic, because of its morphological traits showed low resolution for identification purposes. Despite showing great interest as a natural resource and fish culture, aspects of their diversity and karyotypic patterns are poorly understood. In this work morphological identification and comparison of mitochondrial 16S gene sequence were used to identify the species of the genus Centropomus occurring in Rio Grande do Norte, northeastern Brazil. Two sepecies were identified, C. undecimalis and C. mexicanus, which had the chromosomal aspects analyzed, through Classical cytogenetic method analyzes (conventional staining, C-banding, Ag-NORs), fluorochrome staining AT- and GC-specific, replication bands by incorporating of the base analog 5-Bromo-2’-deoxyuridine (5-BrdU), in situ chromosomal mapping of (TTAGGG)n sequences and in situ chromosome mapping 18S and 5S rRNA genes. Both species show 2n=48 acrocentric chromosomes, with ribosomal sites (Ag-NOR/18S rDNA/ Mitramycin+) in second chromosomal pair, in telomeric position on the long arm in C. mexicanus and interstitial in C. undecimalis. The nuclear organization pair (pair 2) shown a resolutive cytotaxonomic marker for these two species. The generated data reveal a lower species diversity than previously believed, suggesting that greater attention should be paid in taxonomic identification of the species, in view of optimize commercial actions exploitation, biological conservation and cultivation.

A aplicações dos trataos internacionais de direitos humanos pela jurisdição brasileira

O Brasil, apesar de ter uma participação ativa nos fóruns internacionais de debates sobre a proteção dos direitos humanos, ainda não atua de forma eficiente no adimplemento das obrigações livremente pactuadas, fato este que o levou a ser acionado e condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em virtude da prática de atos violatórios aos ditos direitos, praticados no âmbito dos três Poderes, bem como por todos os Entes Federativos. Diante dessa realidade que se apresenta, o nosso objeto de estudo será investigar a efetivação dos direitos humanos previstos em tratados internacionais pela Jurisdição brasileira. Na esteira desse raciocínio, nossa problemática consiste em demonstrar que os tratados internacionais de direitos humanos, apesar de serem claramente fontes do direito estatal, não vêm sendo devidamente aplicados pelos órgãos que exercem a função jurisdicional em nosso país. Fixada à problemática, nosso objetivo no presente estudo consiste em: 1) descrever a competência constitucional do Poder Judiciário para proteção dos direitos humanos e aplicação dos tratados internacionais; 2) definir o controle jurisdicional de convencionalidade como instrumento de proteção dos direitos humanos a ser utilizados pelos magistrados; e, 3) analisar quase um século de decisões do Supremo Tribunal Federal no que toca a aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos. Espera-se efetivamente demonstrar que compete a todos os órgãos estatais o dever de aplicar diretamente os instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos devidamente internalizados. Essa obrigação inegavelmente também recai sobre os que exercem a função jurisdicional. Desta maneira, todos os juízes incumbidos do exercício da jurisdição convertem-se no âmbito estatal em verdadeiros concretizadores dos direitos humanos, sejam eles advindos do sistema global ou do regional de proteção. Dessa forma, devem servir-se do controle de convencionalidade para afastar as manifestações estatais que estejam em dissintonia com o teor dos tratados internacionais de direitos humanos, bem como da interpreção a eles conferida pelas Cortes e Tribunais internacionais