Democracia brasileira: fortalecimento da participação popular

A democracia tem representado ao longo da História o mais perfeito mecanismo político de convivência social, encontrando na soberania popular seu fundamento e legitimidade. De berço grego, instituiu-se sob princípios que radicavam o poder político no povo, exercido diretamente na ágora ateniense. O iluminismo dos séculos XVII e XVIII reacendeu o ideal democrático, encontrando no positivismo sua base teórica. O poder passou a ser exercido por via de representantes eleitos periodicamente. O locus da atividade política era o parlamento, ambiente fechado e refratário à participação popular, cingida, à época, ao voto do cidadão nos períodos eleitorais. O distanciamento entre governantes e governados gerou déficit de legitimidade no modelo liberal clássico, levando o constitucionalismo do século XX a abandonar o rigor formal positivista, para adotar uma nova hermenêutica, de base axiológica e centrada na participação direta do povo nas instâncias do poder. A Constituição Federal de 1988 compendiou a democracia participativa em seu texto, declarando no parágrafo único, de seu artigo 1º, que todo o poder emana do povo. Consagrou como base da soberania popular o sufrágio universal, o voto direto, secreto e de igual valor, além do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular de leis. Garantiu ainda a ação popular como ferramenta de cidadania. A participação popular foi restringida com o advento da Lei nº 9.907/98, que impôs bloqueios processuais para seu exercício, gerando déficit de legitimidade no sistema representativo brasileiro. O propósito desse trabalho é demonstrar a necessidade de se estabelecer um novo espaço público na ordem constitucional do Brasil, de textura aberta e dialógica e de perspectiva emancipatória, que customize a participação do povo nas instâncias do poder, a partir da desburocratização dos instrumentos de soberania popular já existentes e da adoção de outros institutos democráticos semidireto, notadamente a iniciativa popular de emenda à Constituição, a revogação de mandato eletivo e o veto popular

Avaliação de métodos de análises para determinação da contagem de células somáticas no leite cru, mantido em tanque de resfriamento

We analyzed the quality of raw milk from eight dairy farms in Rio Grande do Norte stored in a cooling tank , in order to evaluate methods for determining somatic cell counts (SCC). The Somaticell® kit and a portable Direct Cell Counter (DCC) were compared with each other and with the MilkoScanTM FT+ (FOSS Denmark), which uses Fourier Transform Infrared (FTIR) spectroscopy). Direct cell counter data were processed for somatic cell scores (log-transformed somatic cell count) and analyzed with the SAS®, statistical package , Statistical Analysis System, (SAS, INSTITUTE, 1998). Comparison of means and correlation of somatic cell scores were conducted using Pearson s correlation coefficient and the Tukey Test at 1 %. No significant difference was observed for comparison of means. The correlation between somatic cell scores was significant, that is, 0.907 and 0.876 between the MilkoScanTM FT+ and the Somaticell® kit and Direct Cell Count (DCC) respectively, and 0.943 between the Somaticell® kit and Direct Cell Count (DCC). The methods can be recommended for monitoring the quality of raw milk kept in a cooling tank in the production unit