Desenvolvimento energético e energia eólica na ordem jurídica do Brasil: aspectos Institucionais e Socioambientais

A conformação do desenvolvimento propugnado pela Constituição Federal de 1988 como objetivo fundamental da república, certamente perpassa pela racionalização das questões energéticas e pela diversificação da matriz nacional enquanto estratégia de aprovisionamento. O desenvolvimento energético em toda a sua complexidade deve ser alicerçado não em uma relação de contraposição à sustentabilidade, mas cooperativismo normativo e de projetos sociais que objetivam a melhorias para a população nestes dois seguimentos. O advento das energias renováveis nesse contexto se consolida como uma alternativa viável, apesar do tratamento dado pela Lei Maior ao tema ter sido apenas com relação à geração em pequena escala. A interpretação sistemática dos postulados da ordem econômica e as exigências da sociedade estimulam o aproveitamento dos potenciais renováveis em escala comercial e regional, além do fortalecimento nos segmentos de autoprodução e produção independente. Dentre as energias tratadas como prioritárias neste contexto, a eólica revela-se como carecedora de aprofundamento das estruturas dogmáticas de sua positivação, que envolve um vasto manancial de regras pulverizadas na regulação econômica do setor elétrico e no controle ambiental. Esta textura submete os empreendimentos elioelétricos aos instrumentos da política nacional do meio ambiente e às determinações do poder concedente dos serviços de energia elétrica, responsável pela pormenorização da geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia, independentemente da fonte primária utilizada no processo de transformação. Tratar destas questões com o compromisso na formulação de raciocínios críticos e propositivos, especialmente acerca de temas como a liberdade energética e controle de mercado, é imperioso para superar juridicamente as limitações presentes inclusive no discurso da delimitação de marcos normativos adequados. Havendo vantagens ambientais, tecnológicas e comerciais na exploração da energia cinética do vento como propulsora do desenvolvimento no modelo civilizatório estabelecido, cumpre também ao Estado dar a sua contribuição setorial na forma de incentivos, desburocratização e aprimoramento do modelo concorrencial. O estudo adota os métodos histórico-evolutivo, dialético e sistêmico de abordagem, encarando as hipóteses formuladas no aspecto das consequências multilaterais que as soluções encontradas apontam, exigindo que a estabilização de expectativas sociais por parte do ordenamento jurídico não ignorem o sentido material cognitivamente aberto do desenvolvimento. Hodiernamente, a perspectiva de desenvolvimento energético alia tendências econômicas e tecnológicas em favor das fontes alternativas mais eficientes, revelando a energia eólica como uma representante adequada em termos pragmáticos de normatização e preservação ambiental

Reconfigurações industriais das regiões metropolitanas do Nordeste: uma análise a partir do emprego formal

Industrial development experienced by Brazil from the 1950s, changed the concentration of population in the country. The process of development of domestic industry, concentrated in urban areas, crowded growing portion of the population.The Southeast region during the first stage of industrialization driven by the state, with the implementation of Plan goals, captained the major industrial projects implemented in the period and became the main industrial center of the country.In the decade from 1960 to 1980 the state action was marked by numerous regional development projects, softening the industrial concentration and Brazilian investment redirected to the Northeast.The second National Development Plan implemented in the 1970s led to major investments Northeast.This period marked the widespread urban growth and institutionalization of the first metropolitan areas in Brazil.The change of this developmental process is altered with the fiscal and financial crisis of the state in the 1980s and 1990s and spending cuts aimed at national development, reorienting the economy to liberal policies of economic liberalization and reduction of activity in the economy.Industrial policy was relegated to local development plans from the 1990s to the federating units fitting the wide use of tax incentives, the "war tax" to the continued industrialization process.In this context of the national economy work seeks to analyze the industrial setting in the metropolitan areas of Fortaleza, Recife and Salvador between 1995 and 2010.Although the metropolitan areas of Fortaleza, Recife and Salvador are the main urban centers of the Northeast, responsible for the advancement of industrial development, reconfigurations occurred between 1995 and 2010 by changing the level of industrial specialization built by regional division of labor in these regions.The work will be carried out by the method of descriptive analysis of the literature review on regional and urban development.Constitute quantitative method as the secondary data analysis of formal employment from the Annual Social Information (RAIS) Ministry of Labour and Employment (MTE).Using data RAIS / MTE analyzes the industrial specialization index using the Locational Quotient (LQ).Thus, it is assumed as a parameter analysis QL> 1, when the region has become specialized in a particular sector or QL <1, when the region does not have expertise in industrial sector analyzed.The conclusion of study indicates that there was in these metropolitan areas maintained the same bias hub.Fiscal policies, the states, was not successful in diversifying the productive structure and the Northeast region itself.This result is demonstrated by the need and dependence on state investments in the region to promote development.Industrial policies of recent years have been positive to meet the objectives of employment generation, but there must be specific policies for better diversification of production, in addition to integrating the economy of the Northeast sector and regionally

A Construção/reconstrução das competências profissionais do assistente social diante da gestão do serviço social da indústria SESI a partir dos anos 90

L´étude du processus de construction / reconstruction des compétences de l´assistant social sous la gestion du SESI (Service Social de l´ Industrie), Natal/RN, dès la moitié des années 90 a réaffirmer la perspective que ce processus est le résultat de déterminations macrosociétaires qui sont présents, particulièrement au Brésil, aussi que, la façon par laquelle l´assistant social, le professionnel inscrit dans la division sociale et technique du travail, fait développer son perfectionement technique et intelectuel dans un milieu de nouvelles structures productives qui éxigent un nouveau profil du professionnel face à la crise du capital et de l´État. Cette recherche, de nature qualitative et quantitative, a eu lieu par de combinaisons de recherche bibliographique et empirique. Les sujets ont été huit assistants sociaux et six travailleurs administratifs du SESI, Natal/RN. Les donnés ont été obtenus par des interviews semi-structrées. On a analisé les changements qui sont arrivés dans les gestions du SESI et les compétences qui sont éxigées de l´assistant social ; l´influence du milieu socio-occupationel sur l´action professionnelle et sur le processus de construction/reconstruction de compétences; l´agrandissement de demandes institutionnelles pour l´assistant social par rapport à la prestation de services ; aussi que la constatation de l´importance de ce professionnel, sa hardiesse, mais aussi quelques limites et défis affrontés face à la qualification stimulé par le SESI, en amenant le professionnel dans un processus contradictoire de qualification et disqualification professionelle

Sistemas computacionais espaço-temporais para toma de decisão em questões ambientais relacionadas à indústria de petróleo e gás

The area between São Bento do Norte and Macau cities, located in the northern coast of the Rio Grande do Norte State is submitted to intense and constant processes of littoral and aeolian transport, causing erosion, alterations in the sediments balance and modifications in the shoreline. Beyond these natural factors, the human interference is huge in the surroundings, composed by sensitive places, due to the existence of the Guamaré Petroliferous Pole, RN, the greater terrestrial oil producing in Brazil, besides the activities of the salt companies and shrimp farms. This socioeconomic-environmental context justifies the elaboration of strategies of environmental monitoring of that coastal area. In the environmental monitoring of coastal strips, submitted to human impacts, the use of multi-sources and multitemporal data integrated through a Spatio- Temporal Database that allows the multiuser friendly access. The objective was to use the potential of the computational systems as important tools the managers of environmental monitoring. The stored data in the form of a virtual library aid in making decisions from the related results and presented in different formats. This procedure enlarges the use of the data in the preventive attendance, in the planning of future actions and in the definition of new lines of researches on the area, in a multiscale approach. Another activity of this Thesis consisted on the development of a computational system to automate the process to elaborate Oil-Spill Environmental Sensitivity Maps, based on the temporal variations that some coastal ecosystems present in the sensibility to the oil. The maps generated in this way, based on the methodology proposed by the Ministério do Meio Ambiente, supply more updated information about the behavior of the ecosystem, as a support to the operations in case of oil spill. Some parameters, such as the hydrodynamic data, the declivity of the beach face, types of resources in risk (environmental, economical, human or cultural) and use and occupation of the area are some of the essential basic information in the elaboration of the sensitivity maps, which suffer temporal alterations.In this way, the two computational systems developed are considered support systems to the decision, because they provide operational subsidies to the environmental monitoring of the coastal areas, considering the transformations in the behavior of coastal elements resulting from temporal changes related the human and/or natural interference of the environment

Avaliação de impacto ambiental e gestão dos recursos natuarias no estuário Apodi Mossoró, nordeste do Brasil

The aim of this study is to investigate the eco-environmental vulnerability, its changes, and its causes to develop a management system for application of eco-environmental vulnerability and risk assessment in the Apodi-Mossory estuary, Northeast Brazil. This analysis is focused on the interference of the landscape conditions, and its changes, due to the following factors: the oil and natural gas industry, tropical fruits industry, shrimp farms, marine salt industry, occupation of the sensitive areas; demand for land, vegetation degradation, siltation in rivers, severe flooding, sea level rise (SLR), coastal dynamics, low and flat topography, high ecological value and tourism in the region and the rapid growth of urbanization. Conventional and remote sensing data were analyzed using modeling techniques based on ArcGIS, ER-Mapper, ERDAS Imagine and ENVI software. Digital images were initially processed by Principal Component Analysis and transformation of the maximum fraction of noise, and then all bands were normalized to reduce errors caused by bands of different sizes. They were integrated in a Geographic Information System analysis to detect changes, to generate digital elevation models, geomorphic indices and other variables of the study area. A three band color combination of multispectral bands was used to monitor changes of land and vegetation cover from 1986 to 2009. This task also included the analysis of various secondary data, such as field data, socioeconomic data, environmental data and prospects growth. The main objective of this study was to improve our understanding of eco-environmental vulnerability and risk assessment; it´s causes basically show the intensity, its distribution and human-environment effect on the ecosystem, and identify the high and low sensitive areas and area of inundation due to future SLR, and the loss of land due to coastal erosion in the Apodi-Mossoró estuary in order to establish a strategy for sustainable land use. The developed model includes some basic factors such as geology, geomorphology, soils, land use / land cover, vegetation cover, slope, topography and hydrology. The numerical results indicate that 9.86% of total study area was under very high vulnerability, 29.12% high vulnerability, 52.90% moderate vulnerability and 2.23% were in the category of very low vulnerability. The analysis indicates that 216.1 km² and 362.8 km² area flooded on 1m and 10m in sea levels respectively. The sectors most affected were residential, industrial and recreational areas, agricultural land, and ecosystems of high environmental sensitivity. The results showed that changes in eco-environmental vulnerability have a significant impact on the sustainable development of the RN state, since the indicator is a function of sensitivity, exposure and status in relation to a level of damage. The model were presented as a tool to assist in indexing vulnerability in order to optimize actions and assess the implications of decisions makers and policies regarding the management of coastal and estuarine areas. In this context aspects such as population growth, degradation of vegetation, land use / land cover, amount and type of industrialization, SLR and government policies for environmental protection were considered the main factors that affect the eco-environmental changes over the last three decades in the Apodi-Mossoró estuary.

Análise hidrodinâmica e morfodinâmica do complexo estuarino do Rio Piranhas-Açu/RN, Nordeste do Brasil

The aim of this study was the seasonal characterization of the morphology, sedimentology and hydrodynamic of the Açu, Cavalos and Conchas estuaries. These estuaries are inserted in a semi-arid climate area and form the mouth of the hydrographic basin of the Piranhas-Açu river, that represent the discharge of the largest watershed in the state. They are embedded in an environment consisting of a fluvial-marine floodplain, mangrove ecosystem, sandbanks, fields of dunes, spits and sandy beaches. Adjacent to the natural units are the main local socioeconomic activities (oil industry, salt industry, shrimp farming, fishing and tourism) are dependent on this river and its conservation. The environmental monitoring is necessary because it is an area under constant action of coastal processes and at high risk of oil spill. The acquisition and interpretation of hydrodynamic, sonographic and sediment data was conducted in two campaigns, dry season (2010) and rainy season (2011), using respectively the current profiler ADCP Doppler effect, the side-scan sonar and Van Veen sampler. In these estuaries: Açu, Cavalos and Conchas were identified the following types of bedforms: flatbed and Dunes 2-D and 3-D (small to medium size), generated at lower flow regime (Froude number <1). Structures such as ripples were observed in the Açu estuary mouth. The higher values of flow discharge and velocity were recorded in the Açu estuary (434,992 m³.s-¹ and 0,554 m.s-¹). In rainy season, despite the record of highest values of discharge and flow velocities at the mouth, the energy rates upstream did not differ much from the data of the dry season. However, in all estuaries were recorded an increase in speed and flow, with reservation to the flow in the Açu estuary and flow at the mouth of the Conchas estuary. Sediment grain sizes tend to increase towards the mouth of the estuary and these ranged from very fine sand to very coarse sand, medium sand fraction being the most recurrent. Based on the data acquired and analyzed, the estuaries Açu, Cavalos and Conchas are classified as mixed , dominated by waves and tides. According to their morphology, they are classified as estuaries constructed by bar and according to the classification by salinity, estuaries Conchas and Cavalos were ranked as hypersaline estuaries, and Açu as hypersaline and vertically well mixed type C

Caracterização geomorfológica e paleogeográfica da plataforma continental adjacente a foz do Rio Apodi-Mossoró, RN/Brasil

The brazilian marginal basins have a huge potential to generate and accumulate petroleum. Incised valleys which are eroded in response to a fall of relative sea level are related to potential reservoir as well, modern drowned-valley estuaries serve as harbors to petroleum and salt industries, fisheries, waste-disposal sites and recreational areas for a significant fraction of the world s population. The combined influence of these factors has produced a dramatic increase in research on modern and ancient incised-valley systems. This research is one expression of this interest. The integrated use of satellites images and high resolution seismic (bathymetry, sides scan sonar) was used on the Apodi River mouth-RN to characterizes the continental shelf This area is located at the Potiguar Basin in the NE Brazilian Equatorial Atlantic margin. Through bathymetric and side scan sonar data processing, a digital Terrain Model was developed, and a detailed geomorphologic analysis was performed. In this way was possible to recognize the geomorphologic framework and differents sismofacies, which may influence this area. A channel extending from the ApodiMossoró river mouth to the shelf edge dominates the investigated area. This structure can be correlated with the former river valley developed during the late Pleistocene sea level fall. This channel has two main directions (NW-SE and NE-SW) probably controlled by the Potiguar Basin structures. The western margin of the channel is relatively steep and pronounced whereas the eastern margin consists only of a gentle slope. Longitudinal bedforms and massive ridges also occur. The first are formed doe to the shelf sediment rework and the reef-like structures probably are relics of submerged beachrock-lines indicating past shoreline positions during the deglacial sea-level rise. The sub-bottom seismic data allow the identification of different sismic patterns and a marcant discontinuity, interpreted as the Upper

Indústria informal de confecções e mercado de trabalho :um estudo sobre a grande Natal (1977-2003)

The process of globalization which has characterized today s Brazilian economic development is determining in the restructuring of productive capital, influencing the development of an economic model, founded on greater competition and use of technology. As a consequence of that, there has been a certain disorganization of the economy, the growth of social inequalities and the lack of structuring of the labor market and the social security system. This has favored a rapid growth of the urban informal economy in Brazil. In Rio Grande do Norte state, the Greater Natal area is the main production center. This is where this study found 58 informal textile industries. In the research, the organizational structure of these industries, characterized by intensive use of labor vis-à-vis the use of capital, problems with putting production in the market place, although links with the formal sector were evident, is analysed. The research also focuses on the relationship labor x capital, the nature and volume of the industrial activity in the 58 industries, their proprietors and 120 employees