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13 resultados para legitimidade

em RDBU - Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos

Comissões parlamentares de inquérito e jurisdição constitucional: os usos políticos da mídia e a perda de legitimidade do estado

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O direito penal e a (i)legitimidade da punibilidade dos crimes de perigo sob a perspectiva do risco no Estado democrático de direito

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Da legitimidade da intervenção penal no Estado democrático de direito: da expansão punitiva na criminalização dos movimentos sociais à construção de um direito penal racional sob a perspectiva constitucional

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O papel do Estado-Juiz na condução do processo civil como condição de possibilidade para a legitimidade das decisões judiciais no estado democrático de direito

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A democracia na encruzilhada: reflexões acerca da legitimidade democrática da justiça eleitoral para a cassação de mandatos eletivos no Brasil

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A democratização racial na universidade : a legitimidade e os limites das ações afirmativas no acesso ao ensino superior

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A evidenciação ambiental como instrumento de gestão da legitimidade social em empresas brasileiras de capital aberto

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A legitimidade da punição e os direitos humanos no Estado Democrático de Direito

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A busca pela legitimidade da jurisdição penal frente às exigências do Estado democrático (e social) de direito: a necessidade de se alcançar a resposta constitucionalmente adequada (ao acusado e à sociedade) a partir de uma releitura do princípio acusatório

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A legitimidade da jurisdição constitucionalizada para a proteção dos direitos sociais: das tutelas coletivas aos coletivos de tutela

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O constitucionalismo no cenário pós-nacional : as implicações constitucionais da mundialização e a busca por fontes alternativas de legitimidade

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A crise da racionalidade do direito brasileiro como obstáculo ao implemento das novas metas locais emancipatórias

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Direito e espaço público no Mercosul: uma utopia realista?

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