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9 resultados para dever

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Estado, serviços públicos e tributação: uma abordagem a partir dos custos dos direitos sociais e do dever fundamental de pagar impostos

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Do estrito cumprimento do dever de fundamentar as decisões judiciais como condição de possibilidade para a extinção dos embargos de declaração: uma abordagem hermenêutico-filosófica

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Direito de acesso e dever de fornecimento de medicamentos pós-pesquisa clínica: Uma avaliação jurídica e bioética

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O dever fundamental de pagar impostos como condição de possibilidade para alcançar a equidade na tributação da renda mundial

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O dever de transparência da administração pública e a divulgação de informações pessoais dos agentes públicos: um conflito entre o interesse público e os direitos fundamentais à intimidade e à vida privada

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O dever de informar na relação médico-paciente

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O dever de informação no contrato de franquia à luz da análise econômica do direito

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A dimensão da informação no contexto dos novos direitos (ambiental e consumidor) a partir da observação do risco das novas tecnologias

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Família, escola e educação matemática: um estudo em localidade de colonização alemã do Vale do Rio dos Sinos – RS

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