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21 resultados para atuação estatal

em RDBU - Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos

Principiologia contratual no Estado democrático e social de direito: limites e possibilidades da intervenção Estatal nos contratos

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Transnacionalização das políticas públicas: a atuação brasileira no Haiti como novo paradigma jurídico de intervenção humanitária

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Do controle da criminalidade à criminalidade do controle estatal: a expansão do novo modelo de Direito Penal e a sua ineficiência na concretização de direitos fundamentais

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Um estudo exploratório sobre o nível de aderência em empresas, com atuação no Brasil, às normas e recomendações de organismos nacionais e internacionais relativas à divulgação de informações de natureza ambiental

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Percepção de mulheres grávidas sobre a atuação dos profissionais de saúde no pré–natal: atenção primária

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Usos da internet na atuação de movimentos sociais em rede: um estudo sobre o fórum social mundial das migrações

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Trajetórias de formação e atuação de acupunturistas

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A atuação da mídia nas políticas de segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul durante o governo de 1999 a 2003

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Ativismo judicial: uma análise da atuação do Judiciário nas experiências brasileira e norte-americana

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Crise da legalidade estatal e política nacional de nanotecnologia: uma leitura sob a perspectiva da autêntica tradição constitucional

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Direito fundamental à saúde: construindo alguns pressupostos para uma atuação preventiva

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A atuação do educador no programa mais educação em uma escola pública estadual do Rio Grande do Sul

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Agências reguladoras e democracia: a necessária aplicação do modelo de democracia cooperativa reflexiva do conhecimento para legitimação de sua atuação

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A atuação dos psicólogos na clínica das psicoses dos CAPS de Santa Catarina

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Movendo as peças do tabuleiro: a atuação de Dom Vicente Scherer à frente da Arquidiocese de Porto Alegre (1961-1981)

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