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35 resultados para Revisão judicial de atos administrativos - Acre

em RDBU - Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos

CorrefSum: revisão da coesão referencial em sumários extrativos

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A escolha do administrador e os limites e possibilidades do controle judicial: uma leitura sob o enfoque da Nova Juridicidade

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A invocação de precedente jurisprudencial como fundamentação de decisão judicial : uma crítica ao sincretismo improvisado entre os sistemas civil e common law no Brasil e uma proposta para sua superação hermenêutica

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Levando o direito a sério: uma exploração hermenêutica do protagonismo judicial no processo jurisdicional brasileiro

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Melhor interesse e discricionariedade judicial: uma análise do novo direito da criança e do adolescente sob o marco do pós-positivismo

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A proporcionalidade como princípio epocal do direito: o (des)velamento da discricionariedade judicial a partir da perspectiva da nova crítica do direito

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O texto jornalístico no centro de uma revisão da história da imprensa no Brasil

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Um estudo sobre a influência dos sistemas de informações nos processos administrativos e na contabilidade

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A discricionariedade judicial e sua (in)compatibilidade com o Estado democrático de direito : positivismo, pragmatismo e ceticismo no cenário do pós-positivismo

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Revisão anatômica e osteológica de Parotocinclus maculicauda (Steindachner, 1877) (Loricariidae: Hypoptopomatinae)

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Dos levantes de Castela às revoluções comuneras do Paraguai : apropriações e ressignificações de um conceito em três atos

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A resposta correta em direito como expressão de uma teoria da decisão judicial constitucionalmente adequada

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Decisão e história: uma exploração da experiência jurídica a partir das estruturas basais da decisão judicial

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Efetivação de políticas públicas pela via judicial: a audiência pública jurisdicional como instrumento de legitimação democrática

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Hermenêutica e pretensão de correção: uma revisão crítica da a plicação do princípio da proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal

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