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29 resultados para REGIME JURÍDICO

em RDBU - Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos

O direito fundamental à segurança jurídica no estado democrático de direito e suas implicações (algumas) no regime geral da previdência social brasileira

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A perspectiva jurídico-ecológica a partir de uma ecocidadania: o vínculo homem-natureza e o direito

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A função constitucional do conhecimento jurídico: em busca de uma nova cultura para o direito

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A (re)construção do saber jurídico: transformações no ensino do direito brasileiro

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A nova conformação jurídico transnacional da extradiçãoem faco dos direitos humanos

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Transnacionalização das políticas públicas: a atuação brasileira no Haiti como novo paradigma jurídico de intervenção humanitária

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O direito penal do inimigo e a concretização dos direitos fundamentais: um estudo sobre a presença da teoria de Günther Jakobs no ordenamento jurídico brasileiro

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Uma sociedade de risco não reconhecida: o sistema jurídico brasileiro no enfrentamento dos riscos ambientais

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A crítica cética do positivismo jurídico ao liberalismo clássico por Kelsen e Hart e a resposta de Dworkin segundo a leitura moral da constituição

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O risco biotecnológico na forma de observação do futuro jurídico

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Ceticismo jurídico vs. leitura moral do direito:elementos para um debate sobre a concretização do estado democrático de direito

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A semântica dos adjetivos: como e por que incluí-la em uma ontologia de domínio jurídico

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Emergência dos direitos territoriais frente ao direito de propriedade fundiária: do colonialismo jurídico à pluralidade de direitos/

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Judiciário e sociedade: a luta entre os campos, jurídico e midiático, pelo poder simbólico

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A jurisdição constitucional e a implementação de políticas públicas no cenário brasileiro: uma análise sobre o (difícil) diálogo entre o campo jurídico e o campo político como pressuposto para a concretização de direitos fundamentais sociais

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