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12 resultados para Poder Judiciário - Brasil

em RDBU - Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos

Administração pública e implementação de políticas públicas no Brasil: a tensão entre as funções do poder executivo e do poder judiciário na efetivação do direito à saúde: a busca dos critérios adequados constitucionalmente

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Estado brasileiro e administração pública: o poder judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e o plano de gestão pela qualidade do judiciário

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A judicialização do processo político e a politização do poder judiciário: uma análise da intervenção do Supremo Tribunal Federal no processo político partidário.

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Do judiciário do homo faber ao poder judiciário da ação: a democratização da jurisdição do século XXI em questão

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Novos direitos: poder judiciário e o direito dos idosos a uma vida digna. O caso da saúde

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Decisões judiciais e risco no direito à saúde : a concessão de medicamentos experimentais e a obrigatoriedade da decisão : um aporte sob a perspectiva sistêmica da comunicação entre a decisão do poder judiciário e o sistema da saúde

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O poder judiciário e a autonomia do direito: os entraves ao controle do poder político numa sociedade estamental

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O instituto da suspensão de segurança e a efetivação do direito à moradia: entre a flexibilização dos paradigmas processuais e o efetivo diálogo necessário entre os poderes

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Judiciário e sociedade: a luta entre os campos, jurídico e midiático, pelo poder simbólico

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Internação contra a vontade de pessoas que usam substâncias psicoativas no Brasil: relações entre Poder, Direito e Verdade

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O judiciário entre a vontade de poder e o controle remoto judicial: uma resposta hermenêutica

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Deslocados internos e direito à moradia no contexto dos megaeventos esportivos no Brasil: Direitos humanos relativizados pela colonialidade do poder

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