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25 resultados para Orgão de justiça criminal

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Desocultando “o percurso” da informalização da justiça no sistema dos Juizados Especiais Federais: uma pesquisa exploratória nos juizados criminais da 4ª Região

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Justiça distributiva: uma leitura da obra de John Rawls

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De “uma teoria da Justiça” ao “direito dos povos”: uma concepção universalizável e igualitária de justiça e liberdade

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Justiça social e ocupação urbana no estado democrático de direito

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Pela medida das coisas: seres humanos, animais e justiça social

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A questão da justiça de Kelsen a Luhmann: do abandono à recuperação

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O uso inadequado da interpretação da lei das inelegibilidades na justiça eleitoral: críticas à interpretação teleológica como recurso hermenêutico interpretativo tradicional

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Em busca de uma política criminal igualitária: o eterno conflito entre a eficiência e o sistema de direitos e garantias na persecução penal dos delitos econômicos

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Implicações do discurso eficientista neoliberal no movimento de ampliação do acesso à justiça: a experiência dos Juizados Especiais Federais

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Dilemas da justiça social: redistribuição e reconhecimento no âmbito de coletividades ambivalentes

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Jurisdição comunitária: a interface sistêmica entre estado e sociedade para gestão de conflitos e a efetivação do acesso à justiça na policontexturalidade

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Ética do impossível: um estudo da justiça a partir de Derrida e Levinas

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Uma leitura constitucional do direito processual penal frente à política criminal expansionista: a necessária implementação de um (verdadeiro) sistema acusatório

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A democracia na encruzilhada: reflexões acerca da legitimidade democrática da justiça eleitoral para a cassação de mandatos eletivos no Brasil

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Crime organizado: persecução penal e política criminal dentro do estado democrático de direito

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