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17 resultados para Função social da propriedade, Brasil

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A função social da propriedade territorial urbana e a cocretização do direito de moradia digna: o novo papel do direito de superficie

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Direitos fundamentais e expectativas normativas: o caso da função social no direito de propriedade.

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A constitucionalização do direito privado e os seus reflexos na propriedade imobiliária rural à luz da principiologia constitucional

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A função social da empresa como condição de possibilidade de sustentação do Estado social no mundo globalizado

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Seguro de responsabilidade civil: uma análise sob a perspectiva da função social do contrato

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Princípio da vedação ao confisco: uma interpretação hermeneuticamente adequada e crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

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As propriedades como forma concretizadora de um (re) pensar da propriedade

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A função constitucional do conhecimento jurídico: em busca de uma nova cultura para o direito

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Direito, Estado e regulação social: o papel do contrato de trabalho numa sociedade em transformação

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Relações entre capital social e violência urbana referida em uma cidade de médio porte do sul do Brasil um estudo quantitativo e qualitativo

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A influência do capital social no fomento de projetos de financiamento coletivo no Brasil

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Capital social e sintomas depressivos em idosos do sul do Brasil

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O princípio da participação social na gestão dos riscos da biotecnologia no Brasil: consolidação do estado democrático ambiental e diálogos entre sociedade civil organizada, sociedades científicas e governo na composição da CTNBIO

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A construção social da “saúde reprodutiva” no Brasil. Um olhar na perspectiva da interseccionalidade de gênero e raça

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Cultura, capital social e promoção da saúde no sul do Brasil: um estudo qualitativo à luz da teoria fundamentada

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