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10 resultados para Federal Supreme Tribunal

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Princípio da vedação ao confisco: uma interpretação hermeneuticamente adequada e crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

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A atuação do Supremo Tribunal Federal e a judicialização do cotidiano: entre eficiência e revisão da resposta

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A audiência pública jurisdicional no estado constitucional: uma análise crítica das audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal

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A judicialização do processo político e a politização do poder judiciário: uma análise da intervenção do Supremo Tribunal Federal no processo político partidário.

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Hermenêutica e pretensão de correção: uma revisão crítica da a plicação do princípio da proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal

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A dimensão hermenêutica da causa de pedir e sua manifestação na jurisdição do Supremo Tribunal Federal

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Teoria da justiça distributiva e sua aplicabilidade pelo supremo tribunal federal na declaração de constitucionalidade da contribuição previdenciária pelos servidores públicos inativos

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O supremo tribunal federal e o alcance da lei da anistia: As disputas de um processo inconcluso

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Limites e possibilidades hermenêuticas da jurisdição constitucional contemporânea no estado democrático de direito: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no mandado de injunção a partir da possibilidade e necessidade de respostas corretas no direito

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A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: constitucionalizando o contrato na socialização do direito e a (in)suficiente análise da questão pelo Supremo Tribunal Federal

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