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24 resultados para Direitos sociais - Aspectos jurídicos

em RDBU - Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos

Estado, serviços públicos e tributação: uma abordagem a partir dos custos dos direitos sociais e do dever fundamental de pagar impostos

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A administração pública dirigente e compromissária e o acontecer dos direitos sociais: uma análise a partir de fenomenologia hermenêutica

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A dimensão social dos direitos humanos: estudo para a reconstituição dos fundamentos éticos dos direitos sociais

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Novas perspectivas para a tutela coletiva dos direitos sociais dos trabalhadores no estado democrático de direito

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Transparência na administração pública e as novas tecnologias como ferramenta na efetivação dos direitos sociais

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A legitimidade da jurisdição constitucionalizada para a proteção dos direitos sociais: das tutelas coletivas aos coletivos de tutela

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Uma teoria hermenêutica da responsabilidade: os direitos sociais entre o ativismo judicial e a decisão jurídica democrática

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A autonomia como garantia de direitos sociais nas práticas de corresponsabilidade em saúde mental

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A jurisdição constitucional e a implementação de políticas públicas no cenário brasileiro: uma análise sobre o (difícil) diálogo entre o campo jurídico e o campo político como pressuposto para a concretização de direitos fundamentais sociais

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Necessidades juvenis, trabalho políticas públicas: um estudo do Programa Nacional de Estímulo ao primeiro emprego

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O princípio da proibição do retrocesso social: uma análise a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica

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O instituto da suspensão de segurança e a efetivação do direito à moradia: entre a flexibilização dos paradigmas processuais e o efetivo diálogo necessário entre os poderes

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Teoria do mínimo existencial à luz de pressupostos democráticos

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Análise das decisões da presidência do STF sobre o direito fundamental à saúde

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A necessidade de uma compreensão hermenêutica e democrática do direito processual civil e o desvelar do caso concreto com a sentença liminar de mérito: a jurisdição-processual herdada e a jurisdição-processual a ser desenhada por uma filosofia no processo

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