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51 resultados para Direito penal - Igualdade - Justiça social

em RDBU - Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos

A dimensão (des)humana do processo de expansão do direito penal: o papel do medo no e do Direito Punitivo brasileiro e o disciplinamento das classes populares

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Justiça social e ocupação urbana no estado democrático de direito

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Do estado social ao estado penal: o direito penal do inimigo como novo parâmetro de racionalidade punitiva

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Ciência econômica e direito penal sob a perspectiva sistêmica

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Um discurso sobre direito penal de exclusão: direito penal do inimigo: aspectos jus-filosóficos e normativos

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Da legitimidade da intervenção penal no Estado democrático de direito: da expansão punitiva na criminalização dos movimentos sociais à construção de um direito penal racional sob a perspectiva constitucional

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Direito, Estado e regulação social: o papel do contrato de trabalho numa sociedade em transformação

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O direito penal e o princípio da proibição de proteção deficiente: a face oculta da proteção dos direitos fundamentais

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Do controle da criminalidade à criminalidade do controle estatal: a expansão do novo modelo de Direito Penal e a sua ineficiência na concretização de direitos fundamentais

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O direito penal do inimigo e a concretização dos direitos fundamentais: um estudo sobre a presença da teoria de Günther Jakobs no ordenamento jurídico brasileiro

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Pela medida das coisas: seres humanos, animais e justiça social

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O direito penal como mecanismo de gestão da subcidadania no Brasil: (in)visibilidade, reconhecimento e as possibilidades hermenêuticas do princípio da dignidade humana no campo penal

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Expansão penal e intervenção mínima: paradoxos do direito penal contemporâneo

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Direito à saúde e transformação social: limites e possibilidades na efetivação do direito à saúde do trabalhador

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Dilemas da justiça social: redistribuição e reconhecimento no âmbito de coletividades ambivalentes

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