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11 resultados para Direito econômico. Ordem econômica. Direito tributário. Sanções políticas

em RDBU - Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos

O estado democrático de direito brasileiro: a tensão entre o projeto constitucional e as políticas econômicas

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A expansão do direito penal sob o influxo da “administrativização” dos crimes tributários: prévio exaurimento da via administrativa e ação penal nos crimes contra a ordem tributária

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Direito fundamental à saúde: construindo alguns pressupostos para uma atuação preventiva

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“Transformações administrativas: análise do papel da Caixa Econômica Federal na efetividade de políticas públicas e execução do Orçamento Geral da União”

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Tributação e liberdade religiosa: o enfrentamento dos limites no contexto de um Estado laico

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Administração pública e implementação de políticas públicas no Brasil: a tensão entre as funções do poder executivo e do poder judiciário na efetivação do direito à saúde: a busca dos critérios adequados constitucionalmente

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Ciência econômica e direito penal sob a perspectiva sistêmica

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Por uma racionalização das políticas legislativas criminais: o dilema entre a expansão do direito penal e a necessidade de proteção de novos bens jurídicos

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O dever de informação no contrato de franquia à luz da análise econômica do direito

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Direito à moradia adequada: a (in) efetividade nas ocupações urbanas em área de risco: o beira trilho de Passo Fundo

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A concretização do direito ao projeto parental pela via da política pública gratuita de reprodução humana assistida no brasil: vulnerabilidades e perspectivas biopolíticas

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