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17 resultados para Direito e Política

em RDBU - Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos

A formação sistêmica de um direito dos desastres

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Análise sistêmica da apreciação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) dos atos de concentração

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A reorientação do princípio republicano a partir da solidariedade: o cosmopolitismo na coisa pública

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Uma leitura constitucional do direito processual penal frente à política criminal expansionista: a necessária implementação de um (verdadeiro) sistema acusatório

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Crime organizado: persecução penal e política criminal dentro do estado democrático de direito

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A concretização do direito ao projeto parental pela via da política pública gratuita de reprodução humana assistida no brasil: vulnerabilidades e perspectivas biopolíticas

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O estado democrático de direito confrontado: neoliberalismo e política fiscal

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A Suprema Corte dos Estados Unidos entre o direito e a política: a corte suprema como instituição política fundamental

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Elementos fundamentais do direito internacional em Francisco Suárez (1548-1617)

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Os fundamentos políticos do direito internacional: o exame da operação dos meios de solução pacífica de controvérsias internacionais no sistema internacional da guerra fria

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As múltiplas dimensões da judicialização da política e os usos sociais do controle de constitucionalidade: Porto Alegre/RS como objeto de estudo

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Do controle da criminalidade à criminalidade do controle estatal: a expansão do novo modelo de Direito Penal e a sua ineficiência na concretização de direitos fundamentais

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O direito penal do inimigo e a concretização dos direitos fundamentais: um estudo sobre a presença da teoria de Günther Jakobs no ordenamento jurídico brasileiro

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A gestão dos riscos globais das mudanças climáticas pelo estado de direito ambiental

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O direito penal e a (i)legitimidade da punibilidade dos crimes de perigo sob a perspectiva do risco no Estado democrático de direito

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