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15 resultados para Decretos-lei

em RDBU - Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos

Do contexto da influência ao contexto da prática: caminhos percorridos para a implementação da Lei nº 10.639/03 nas escolas municipais de Esteio-RS

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A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei

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A legitimação do Estado democrático de direito para além da decretação abstrata de constitucionalidade: o valor prospectivo da interpretação conforme à Constituição como desdobramento concreto entre a lei e o direito

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O impacto da lei de responsabilidade fiscal nos orçamentos: uma análise do desempenho financeiro dos municípios do Rio Grande do Sul de 1997 a 2004

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Influência da lei Sarbanes-Oxley e do código civil brasileiro nos controles internos de empresas localizadas no Brasil

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O uso inadequado da interpretação da lei das inelegibilidades na justiça eleitoral: críticas à interpretação teleológica como recurso hermenêutico interpretativo tradicional

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Desempenho de municípios gaúchos: uma análise pré e pós promulgação da lei de responsabilidade fiscal - IRF

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A judicialização da política e o problema da lei complementar nº 135/2010: uma análise da democracia contemporânea revisitada pela intervenção jurisdicional

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A inovação tecnológica e os benefícios fiscais previstos na Lei nº 11.196/2005: desafios e possibilidades à gestão da inovação

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Astúcia jurídica e o uso da lei como fonte de vantagem competitiva: caso das empresas sediadas no Brasil

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Evidenciação de informações nas páginas web de prefeituras municipais mato-grossenses: uma análise de aderência à Lei de responsabilidade fiscal e à Lei de acesso a informação

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O supremo tribunal federal e o alcance da lei da anistia: As disputas de um processo inconcluso

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Empreendedores individuais do Estado de Mato Grosso: um estudo dos benefícios da formalização no âmbito da lei complementar 128/2008

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Inovação e Lei do Bem em empresas selecionadas no Rio Grande do Sul entre 2006 e 2012: é possível ir além dos benefícios fiscais?

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O impacto da lei do bem sobre o desempenho econômico de empresas de capital aberto

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