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46 resultados para Decisão judicial

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A invocação de precedente jurisprudencial como fundamentação de decisão judicial : uma crítica ao sincretismo improvisado entre os sistemas civil e common law no Brasil e uma proposta para sua superação hermenêutica

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A resposta correta em direito como expressão de uma teoria da decisão judicial constitucionalmente adequada

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Decisão e história: uma exploração da experiência jurídica a partir das estruturas basais da decisão judicial

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A fundamentação da decisão judicial sob à égide do estado constitucional brasileiro: uma compreensão hermenêutica e o papel do processo na construção democrática do(no) direito

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Perícia contábil no contexto do processo trabalhista: um estudo sobre a influência do laudo pericial na decisão judicial

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Decisão judicial, expectativas e estabilização social: repensando a legitimação pelo procedimento na sociedade complexa

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A motivação das decisões penais a partir da teoria garantista

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Do estrito cumprimento do dever de fundamentar as decisões judiciais como condição de possibilidade para a extinção dos embargos de declaração: uma abordagem hermenêutico-filosófica

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O uso inadequado da interpretação da lei das inelegibilidades na justiça eleitoral: críticas à interpretação teleológica como recurso hermenêutico interpretativo tradicional

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O senso de justiça como base para a tomada de decisões judiciais

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Limites e possibilidades hermenêuticas da jurisdição constitucional contemporânea no estado democrático de direito: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no mandado de injunção a partir da possibilidade e necessidade de respostas corretas no direito

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A (In)adequada recepção da ponderação Alexyana pelo direito brasileiro

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Uma teoria hermenêutica da responsabilidade: os direitos sociais entre o ativismo judicial e a decisão jurídica democrática

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O judiciário entre a vontade de poder e o controle remoto judicial: uma resposta hermenêutica

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Desenvolvimento de um método de tomada de decisão na escolha de projetos de processos de fabricação utilizando critérios de desempenho sistêmicos

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