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26 resultados para Contrato de trabalho (direito administrativo), Brasil

em RDBU - Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos

Direito, Estado e regulação social: o papel do contrato de trabalho numa sociedade em transformação

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A eficácia dos direitos humanos fundamentais de primeira dimensão no contrato de trabalho: possibilidades de concretização

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Saberes propedêuticos e formação do bacharel em direito no Brasil: (re)pensando a educação jurídica a partir das percepções discentes e docentes

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Direito à saúde e transformação social: limites e possibilidades na efetivação do direito à saúde do trabalhador

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Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (i)legítima do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco

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Administração pública e implementação de políticas públicas no Brasil: a tensão entre as funções do poder executivo e do poder judiciário na efetivação do direito à saúde: a busca dos critérios adequados constitucionalmente

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O direito penal como mecanismo de gestão da subcidadania no Brasil: (in)visibilidade, reconhecimento e as possibilidades hermenêuticas do princípio da dignidade humana no campo penal

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Recepção midiática e migrações contemporâneas: usos de mídias e sentidos sobre o trabalho entre migrantes na região sul do Brasil

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Direito à saúde, meio ambiente de trabalho e transformação social

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Internação contra a vontade de pessoas que usam substâncias psicoativas no Brasil: relações entre Poder, Direito e Verdade

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Memórias de egressos das faculdades de direito de Pelotas/Brasil e Coimbra/Portugal (1960-1970): trajetórias no campo jurídico

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Ideologia e interpretação jurídica: o direito do trabalho entre a crítica e a hermenêutica

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Deslocados internos e direito à moradia no contexto dos megaeventos esportivos no Brasil: Direitos humanos relativizados pela colonialidade do poder

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Do inquisitorialismo à consolidação do sistema acusatório no Brasil: uma análise crítica das soluções qualitativas diante da transição inacabada do Estado Democrático de Direito

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Direito do trabalho nanotecnológico: da prevenção e da precaução à proposição de respostas protetivas (adequadas) ao trabalho humano num meio ambiente de trabalho afetado pelos riscos desconhecidos e futuros

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