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6 resultados para Constitucionalização

em RDBU - Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos

A constitucionalização do direito entre o público e o privado

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A constitucionalização do direito privado e os seus reflexos na propriedade imobiliária rural à luz da principiologia constitucional

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A (in)eficácia da constitucionalização do princípio da eficiência na administração pública

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Direitos de personalidade e transexualidade: a promoção da dignidade da pessoa humana em uma perspectiva plural

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A expansão do direito penal sob o influxo da “administrativização” dos crimes tributários: prévio exaurimento da via administrativa e ação penal nos crimes contra a ordem tributária

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A criminalidade de colarinho branco e a necessária investigação contemporânea a partir do Brasil: uma (re)leitura do discurso da impunidade quanto aos delitos do “Andar de Cima”

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