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11 resultados para Bienes jurídicos colectivos

em RDBU - Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos

Bioética e biodireito: discursos jurídicos acerca do aborto por grave anomalia fetal

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Novos direitos no Estado democrático de direito: limites éticos e jurídicos em pesquisas científicas

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Raciocínio e argumentação jurídicos e a dicotomia 'descoberta versus justificação': compreensão, cognição e comunicação em Bernard Lonergan como via para pensar a questão do solipsismo

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Dano ambiental futuro: da assimilação dos riscos ecológicos pelo direito à formação de vínculos jurídicos integracionais

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A globalização e a regulação da complexidade social por meio de sistemas jurídicos e suas redes sancionatórias

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A vulnerabilidade de gênero revisitada a partir dos standards jurídicos nos julgados da corte interamericana de direitos humanos relacionados à discriminação contra a mulher

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Bioprospecção, conhecimentos e sociedades tradicionais: a (in)suficiência dos princípios do consentimento prévio informado e da repartição de benefícios enquanto pressupostos jurídicos para a conservação da sociobiodiversidade

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Coerência e princípios jurídicos: uma leitura (moral) de Ronald Dworkin

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Semântica de frames e recursos lexicais jurídicos: um estudo contrastivo

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Por uma racionalização das políticas legislativas criminais: o dilema entre a expansão do direito penal e a necessidade de proteção de novos bens jurídicos

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Efeitos jurídicos do suicídio no contrato de seguro de pessoas

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