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69 resultados para Direitos políticos

A (Re)Construção dos direitos territoriais dos indígenas pelo viés dos novos direitos: aportes do direito fraterno e do pluralismo jurídico

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O fomento prioritário ao desporto de natureza social como instrumento de efetivação dos direitos humanos-fundamentais à saúde, à educação e ao lazer: uma análise sobre a justiça distributiva no âmbito do esporte nacional

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A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: constitucionalizando o contrato na socialização do direito e a (in)suficiente análise da questão pelo Supremo Tribunal Federal

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A (re)afirmação dos direitos humanos na contemporaneidade: uma análise na perspectiva do direito fraterno

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Os direitos humanos à luz do pensamento de hannah arendt: perspectivas político-filosóficas

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O dever de transparência da administração pública e a divulgação de informações pessoais dos agentes públicos: um conflito entre o interesse público e os direitos fundamentais à intimidade e à vida privada

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Uma teoria hermenêutica da responsabilidade: os direitos sociais entre o ativismo judicial e a decisão jurídica democrática

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Epistemologia das sanções processuais: uma análise com enfoque nas astreintes e seu impacto na concretização de direitos

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Política e filosofia no pensamento político de Hannah Arendt: aproximações críticas desde a memória dos acontecimentos políticos

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