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59 resultados para Voluntários na organização judiciária penal

Terrorismo, direito penal do inimigo e complexidade: sobre os limites e as possibilidades do direito e da ciência jurídica na definição do terrorismo, São Leopoldo - RS

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A busca pela legitimidade da jurisdição penal frente às exigências do Estado democrático (e social) de direito: a necessidade de se alcançar a resposta constitucionalmente adequada (ao acusado e à sociedade) a partir de uma releitura do princípio acusatório

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A reparação do dano como protagonista no Direito penal ambiental: o caráter de ultima ratio, subsidiariedade e fragmentariedade, São Leopoldo - RS

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A (i)legítima expansão do direito penal a partir do procedimento da ponderação de Robert Alexy: a proporcionalidade como vetor para uma adequada releitura dos direitos fundamentais no século XXI

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Enredos tutelares: o Juizado de Órfãos e a (re)organização da família porto-alegrense no início do século XX

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Fidelização de doadores de sangue voluntários e habituais: uma prática de educação em saúde

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A Organização da Educação Pública Municipal no Governo de Carlos Cavalcanti Mangabeira (1925-1929) no município de Bagé/RS

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O discurso acadêmico: análise da organização textual-discursivada seção Introdução dos TCC de 2012 do Curso de Pedagogia da Universidade Estadual do Maranhão

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Direito penal (anti)terrorista: limites operativos para sua incriminação

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Por uma racionalização das políticas legislativas criminais: o dilema entre a expansão do direito penal e a necessidade de proteção de novos bens jurídicos

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Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (i)legítima do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco

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Ações de responsabilidade socioambientais no ambiente externo e interno da Organização Bradesco

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Introdução de um processo para medição de software em organização com nível inicial de maturidade

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Avaliação do processo de teste de software da organização abc utilizando o test process improvement

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