188 resultados para direito tributário

Direitos fundamentais e expectativas normativas: o caso da função social no direito de propriedade.

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Do estado social ao estado penal: o direito penal do inimigo como novo parâmetro de racionalidade punitiva

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Direito, Estado e regulação social: o papel do contrato de trabalho numa sociedade em transformação

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A (in)suficiência do paradigma dogmático no modo de observar e ensinar o direito

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De volta de Siracusa e os escândalos da filosofia(no direito): linguagem em Martin Heidegger, Thomas Hobbes e Giorgio Agamben

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Sujeito de direito e fenomenologia: um passo na reconstrução de uma nova relação contratual

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O estado e o direito entre pós-modernidade e globalização: limites e possibilidades do direito fraterno na sociedade cosmopolita

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O direito penal e o princípio da proibição de proteção deficiente: a face oculta da proteção dos direitos fundamentais

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Novos direitos no estado democrático de direito: meio ambiente e sociedade de risco

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O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro

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Direito e literatura: a compreensão do direito como escritura a partir da tragédia grega

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Direito eco-evolutivo: níveis de observação para decisões na hipercomplexidade

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Do controle da criminalidade à criminalidade do controle estatal: a expansão do novo modelo de Direito Penal e a sua ineficiência na concretização de direitos fundamentais

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O direito penal do inimigo e a concretização dos direitos fundamentais: um estudo sobre a presença da teoria de Günther Jakobs no ordenamento jurídico brasileiro

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Levando o direito a sério: uma exploração hermenêutica do protagonismo judicial no processo jurisdicional brasileiro

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