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40 resultados para Limites de intervenção

Políticas públicas de saúde e a tensão entre os poderes: fortalecimento da via administrativa para harmonização dos conflitos

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Autoeficácia e burnout: resultados após uma intervenção direcionada a profissionais da área de proteção a crianças e adolescentes

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O princípio da solidariedade e as contribuições sociais: limites e possibilidades de incidência na Constituição federal de 1988

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Psicoeducação para a prevenção do câncer de colo de útero: uma proposta de intervenção

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Limites e possibilidades hermenêuticas da jurisdição constitucional contemporânea no estado democrático de direito: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no mandado de injunção a partir da possibilidade e necessidade de respostas corretas no direito

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Inovação tecnocientífica no Brasil: uma análise do contexto normativo e conceitual da inovação e a (in)definição dos seus limites éticos

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O controle jurisdicional de políticas públicas de saneamento básico e seus limites em casos de omissões administrativas

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Direito penal (anti)terrorista: limites operativos para sua incriminação

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Midiatização da inovação científica: estratégias do Instituto Internacional de Neurociências de Natal/RN pela intervenção do ator cientista (Miguel Nicolelis)

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Jurisdição e método: limites processuais e possibilidades hermenêuticas de controle das decisões

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