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34 resultados para Direito penal - Aspectos sociais

Uma leitura constitucional do direito processual penal frente à política criminal expansionista: a necessária implementação de um (verdadeiro) sistema acusatório

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Crime organizado: persecução penal e política criminal dentro do estado democrático de direito

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A busca pela legitimidade da jurisdição penal frente às exigências do Estado democrático (e social) de direito: a necessidade de se alcançar a resposta constitucionalmente adequada (ao acusado e à sociedade) a partir de uma releitura do princípio acusatório

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Aspectos estruturantes da relação direito e ciência na construção probatória do dano ambiental

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