50 resultados para Direito constitucional à saúde

Uma leitura constitucional do direito processual penal frente à política criminal expansionista: a necessária implementação de um (verdadeiro) sistema acusatório

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A fundamentação da decisão judicial sob à égide do estado constitucional brasileiro: uma compreensão hermenêutica e o papel do processo na construção democrática do(no) direito

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O estado de direito e a democracia constitucional como limites à discricionariedade judicial

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A constitucionalização do direito privado e os seus reflexos na propriedade imobiliária rural à luz da principiologia constitucional

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O direito à saúde: história e perspectivas

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Limites e possibilidades hermenêuticas da jurisdição constitucional contemporânea no estado democrático de direito: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no mandado de injunção a partir da possibilidade e necessidade de respostas corretas no direito

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O direito à saúde e sua “curiosa” efetividade em Terrae Brasilis: do desafio da realização da boa governança à excessiva judicialização

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O direito à saúde como ‘ponte’ para a efetivação de direitos humanos na agenda de cooperação do brics

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As medidas estruturantes no direito à saúde no Brasil

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O direito à saúde na sociedade complexa: o direito ao processo transexualizador e as implicações sociojurídicas

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Mauerschützen (o caso dos atiradores do muro) e a pretensão de correção do direito na teoria de Robert Alexy: aportes hermenêuticos ao debate acerca da relação entre direito e moral

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A legitimação do Estado democrático de direito para além da decretação abstrata de constitucionalidade: o valor prospectivo da interpretação conforme à Constituição como desdobramento concreto entre a lei e o direito

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Constituição e (des)igualdade: a ilegitimidade da gestão diferencial da criminalidade no marco do Estado Democrático do Direito

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O ativismo judicial (?) e a criação do direito pela via da interpretação: as (possíveis) contribuições da filosofia no direito

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Direito fundamental de proteção do consumidor e a desterritorialização do mercado

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