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44 resultados para Direito - Processo civil

Dano ambiental futuro: da assimilação dos riscos ecológicos pelo direito à formação de vínculos jurídicos integracionais

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Análise das alterações no processo de construção decorrente da aplicação de sistema de certificação ambiental de edificações

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Uma leitura fenomenológica hermenêutica da (im)possibilidade de ressarcimento de danos no âmbito do direito de família

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O princípio da participação social na gestão dos riscos da biotecnologia no Brasil: consolidação do estado democrático ambiental e diálogos entre sociedade civil organizada, sociedades científicas e governo na composição da CTNBIO

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Uma leitura constitucional do direito processual penal frente à política criminal expansionista: a necessária implementação de um (verdadeiro) sistema acusatório

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Processos de identidade dos indígenas trabalhadores da construção civil na cidade de Boa Vista/RR

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A busca pela legitimidade da jurisdição penal frente às exigências do Estado democrático (e social) de direito: a necessidade de se alcançar a resposta constitucionalmente adequada (ao acusado e à sociedade) a partir de uma releitura do princípio acusatório

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O supremo tribunal federal e o alcance da lei da anistia: As disputas de um processo inconcluso

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Tempo, direito e evolução: a diferenciação do biotecnodireito no sistema jurídico e o desenvolvimento endógeno de elementos para a gestão do risco biotecnológico

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As medidas estruturantes no direito à saúde no Brasil

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O ato lícito como fundamento da responsabilidade civil do estado: danos em obras públicas

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Atuação da defensoria pública como assistente de acusação frente ao novo papel do ofendido no processo penal

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Restrições à indenização punitiva no direito brasileiro princípio da reparação integral como norte para fixação da indenização

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Responsabilidade civil por infração dos direitos autorais na internet

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